Política

Ouvidos em CPI, representantes de bancos negam irregularidades em empréstimos a servidores públicos em MT

Diretores de instituições bancárias afirmaram que contratos com servidores públicos são firmados pessoalmente. AL criou CPI dos Consignados após denúncias de sindicatos.

CPI Dos Consignados | 05 de Julho de 2018 as 15h 21min
MT Agora - G1 MT

CPI dos Consignados começou a ouvir representantes de bancos nessa quarta-feira (4) (Foto: Fablício Rodrigues/ALMT)

Representantes de instituições bancárias ouvidos nessa quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) negaram a existência de irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos estaduais.

Eles prestaram depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em março deste ano, após denúncias feitas por representantes de sindicatos sobre assédio sofrido pelos funcionários estaduais.

A CPI dos Consignados, como se tornou conhecida, deve dar continuidade às oitivas em agosto deste ano

Primeiro a ser ouvido pela CPI, o diretor do Banco Daycoval, Nilo Carvazan, aifrmou que a instituição possui acesso apenas ao cadastro do servidor que contratou empréstimo. De acordo com ele, a instituição possui no estado, atualmente, 22 mil contratos ativos de empréstimos, sendo três mil de cartão de crédito consignado.

Segundo ele, os dados dos servidores são passados por meio da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), uma processadora ligada à Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT).

Ele afirmou que o auxílio financeiro é ofertado via telefone, mas, caso o servidor aceite, é convidado a comparecer a uma das agências da instituição para preenchimento da ficha cadastral e formalização do contrato.

O diretor do banco ressaltou, ainda, que existe um limite máximo de comprometimento da renda do servidor, que é de 30% da renda líquida, e que isso é controlado pela empresa processadora, a CIP.

O segundo a prestar depoimento à CPI dos consignados foi o diretor jurídico do Banco Olé, Álvaro Alexis Loureiro Junior, que repetiu não firmar contratos de empréstimos por telefone ou ter acesso privilegiado aos dados dos servidores.

A instituição que ele representa atua em Mato Grosso desde 2015 e possui 170 mil contratos ativos no Estado, sendo 20 mil de cartão de crédito consignado. De acordo com ele, desde o início da atuação no estado, foram feitas 149 alegações de não contratações, das quais apenas 2 confirmaram como problema de não contratação devido a uma falha no processo de venda.

Sobre acusações de falsificações em assinaturas em alguns contratos ou denúncias de fraudes na contratação de serviços, levantadas por representantes dos sindicatos estaduais da Saúde e Educação, Loureiro disse que não ter conhecimento de possíveis práticas desse tipo envolvendo a instituição bancária.

CPI dos Consignados

De acordo com o projeto apresentado pelo presidente da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB), quando da criação da comissçai, cerca de 77% dos pouco mais de 78 mil servidores estaduais possui pelo menos uma operação de crédito consignado e há denúncias de possíveis cobranças extras e eventuais contratações irregulares.

"O ônus sempre recaí sobre as costas do servidor público, o que inclusive pode ter levado ao aumento de ocorrências de suicídios entre os servidores”, diz trecho da justificativa do parlamentar.

A CPI deve investigar a fundamentação jurídica dos contratos entre os bancos e o poder público e se as taxas de juros são abusivas, bem como se falta transparência nas condições e demais cláusulas contratuais e se são obedecidas as normas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A comissão também deve apurar a adequação dos empréstimos à realidade; a contratação do cartão de crédito consignado; e se há oferta realizada de maneira abusiva ou constrangedora, com excesso de ligações e obtenção de dados particulares dos servidores.

A comissão - que tem como relator o deputado Allan Kardec (sem partido) e como membros os deputados Adalto de Freitas (Patriota) e Gilmar Fabris (PSD) - tem o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos.

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