Pedido para abertura de CPI da ''Saúde'' é protocolado e segue para análise da Comissão de Justiça

Agora o requerimento será encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça, que avaliará a legalidade da denúncia para a abertura ou não da CPI.

25/09/2017 - 15:33:20

   

Sem a assinatura do presidente da Câmara de Vereadores, Jiloir Pelicioli – o Mano, foi protocolado o requerimento solicitando a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma denúncia feita pelo ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Victor Hugo Stefanello, quanto a uma possível irregularidade na parceria firmada entre a Prefeitura e uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para a contratação de profissionais na área da saúde.

Na sessão do dia 05 de setembro, o presidente da casa, garantiu após constranger os demais vereadores que se caso não houvesse uma terceira assinatura no requerimento, que ele assinaria. Na justificativa ele afirmou que “se fosse necessário assinaria sim, porém havia sido orientado, que juridicamente deveria se abster de assinar em razão de ser o Presidente da Casa”.

Assinaram o pedido de investigação já no dia 05, os vereadores Dirceu Cosma e Marcia Peliciolli, a terceira assinatura foi feita pelo vereador Fernando Pael que no dia não estava presente.

Agora o requerimento será encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça, composta pelos vereadores Dirceu Cosma, Wagner Godoy e Jaime Floriano, que avaliará a legalidade da denúncia para a abertura ou não da CPI.

RELEMBRE A SESSÃO

O dia 05, no uso da tribuna, o vereador Mano, acabou indagando os vereadores um a um, sobre quem poderia assinar o requerimento de criação da CPI, pois precisava de três assinaturas para dar sequência no processo. O Presidente causou grande desconforto entre os Edis, já que alguns foram pegos de surpresa e outros disseram que esse não era o combinado, pois a denúncia e os documentos solicitados a saúde, possui mais de 800 páginas, e ainda estão sendo analisados.

No calor das discussões o vereador Airton Callai questionou o Presidente do Legislativo se ele havia assinado o requerimento, o Presidente respondeu que “se fosse necessário (caso não houvessem as 03 assinaturas) assinaria sim, porém havia sido orientado que juridicamente deveria se abster de assinar em razão de ser o Presidente da Casa”.

Callai não aceitou os argumentos e retrucou dizendo que “o Senhor é acostumado a usar pessoas para fazer denúncias e não assume a responsabilidade e este é mais um caso em que visualizamos assim” disse.

Após a discussão, Mano solicitou o posicionamento do vereador Jaime se ele iria assinar o requerimento. O vereador respondeu que ainda não terminou de analisar os documentos que instruem o pedido. Enquanto usava a palavra o Presidente interrompe Jaime, dando prosseguimento ao seu discurso, porém o vereador chamou a atenção dele dizendo “que eu não terminei de falar, e para abrir uma CPI devemos ter o mínimo de documentos e nós não temos isso” finalizou Jaime.

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