Processo Contra Dilma

Pedro Taques reafirma apoio ao impeachment e rejeita golpe

'O PSDB é favorável ao cumprimento da Constituição. Quem comete crime fiscal deve ser afastado', diz governador

15 de Dezembro de 2015 as 22h 35min

O governador Pedro Taques (PSDB) voltou a defender, nesta semana, o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

A abertura do processo se deu no início do mês pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na ocasião, Cunha deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

“O meu partido, o PSDB, é favorável ao cumprimento da Constituição. Quem faz pedalada fiscal, quem comete crime fiscal deve ser afastado”, disse o governador.

O termo é utilizado em referência à prática do atual Governo, de atrasar repasses a bancos públicos, de modo a cumprir metas da previsão orçamentária.

A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Além das pedaladas, o governador tucano acusou o Partido dos Trabalhadores (PT) de “quebrar” a Petrobrás.

“Estive em Brasília com os governadores do meu partido. Nós decidimos, e eu já havia decidido isso, apoiar o impeachment, porque o Brasil não pode ficar como está. Com desmando, com roubalheira. Quebraram a Petrobrás. Isso é fato. O PT quebrou a Petrobras”, afirmou.

Taques voltou, também, a ressaltar aspectos jurídicos e a legalidade do rito referente ao possível afastamento. Para ele, impeachment não se trata de golpe.

“Nós temos que mudar e o caminho é o que está escrito na Constituição. Falar que o impeachment é golpe é não ler a Constituição. Falar que o impeachment não está previsto na Constituição é aquele que não quer entender o momento histórico que o Brasil vive”, disse.

Impeachment

O pedido do jurista Hélio Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro.

Entre os argumentos, está o fato de que a chefe do Executivo teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao editar decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.

Atualmente, o processo de instalação da comissão especial que irá analisar o afastamento da petista está suspenso por determinação do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).


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