PF abrirá novo inquérito para apurar se J&F usou para outros fins recursos do BNDES

Delegados responsáveis pelo caso dizem que não há comprovantes de que a empresa usou, de fato, dinheiro para os fins acordados. TV Globo teve acesso ao relatório sobre o caso.

06/10/2017 - 18:14:19

   

A Polícia Federal vai abrir um novo inquérito para investigar a destinação dada pelo grupo J&F aos recursos repassados pelo BNDESPar, a divisão de investimento em participações em empresas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os delegados da Operação Bullish, que apura a suspeita de favorecimento à empresa dos irmãos Batista, dizem que não há comprovantes de que o dinheiro foi usado para os fins pactuados.

A informação está no relatório enviado pela PF à Justiça, e que solicita a ampliação do bloqueio de bens da família Batista. A TV Globo teve acesso com exclusividade ao conteúdo do documento.

Ao solicitarem um bloqueio maior dos bens da família dos empresários, a PF afirma que é "certo" que uma nova investigação "será aberta para apuração nesse sentido”.

No documento, a Polícia Federal afirma que o prejuízo causado pelo grupo pode ultrapassar R$ 1,6 bilhão, valor maior do que o calculado inicialmente, de R$ 1,2 bilhão.

Segundo a PF, durante as investigações, não foi possível constatar se todos os recursos repassados pelo BNDESPar foram empregados pelo grupo J&F de acordo com o que estava pactuado entre as partes.

Isso porque, de acordo com os delegados, a empresa não apresentou comprovação documental, por meio de contratos e comprovantes de transferência bancária, sobre pagamentos realizados por Joesley e Wesley Batista a empresas adquiridas pelo grupo.

A PF reproduz no relatório trechos do laudo pericial que aponta que “não foi possível confirmar se os recursos do BNDESPar transferidos pra JBS foram efetivamente empregados conforme os projetos aprovados, nem se os sócios fundadores integralizaram os recursos devidos no contexto de operações de aumento de capital pactuadas”.

No pedido de bloqueio dos bens, integralmente atendido pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, a PF diz que deixar a movimentação de dinheiro livre pra família seria como dizer que o crime compensa.

“[Não bloquear] Seria avalizar a absurda interpretação de que os controladores da JBS S/A possam desfrutar de bens e riquezas acumuladas da prática de crimes graves praticados contra o erário”.

E completa: “Entender de modo contrário é passar um atestado de que o crime compensa”.

Além disso, os delegados do caso suspeitam que a J&F possa não cumprir o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal.

Nos acordos de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Elas concordam em pagar multas em troca de redução de punições.

“No atual contexto e no horizonte de curto e médio prazo não é possível afirmar seguramente que o acordo de leniência sera efetivamente cumprido tal qual estipulado, e nem que as instituições lesadas, inclusive o BNDES serão ressarcidas, levando-nos a necessidade de extrema cautela para resguardo da sociedade brasileira, com a devida recomposição dos prejuízos causados ao erário”, diz o relatório.

“Blindagem patrimonial”

A PF diz no relatório que há "blindagem patrimonial" pra evitar bloqueios nos bens da família Batista: “Apesar de os bens bloqueados estarem em nome de pessoas jurídicas, são todos bens de ostentação, entre veículos de luxo, imóveis emn áreas extremamente valorizadas iates e aeronaves, que representam bens de consumo e não de produção, evidenciando, à saciedade, confusão patrimonial, abuso de personalidade jurídica e intenção de evitar constrições e bloqueios”.

Ainda não se sabe o valor total do bloqueio – de acordo com a decisão judicial, o Banco Central terá dez dias pra calcular o valor que a família Batista mantém em contas, fundos de investimentos e bens.

MT Agora - G1

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