Por 11 a 9, Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Cunha

Presidente afastado é acusado de mentir a CPI; cabe recurso à CCJ. Decisão será encaminhada ao plenário, que poderá aprovar ou não.

14/06/2016 - 18:31:44

   

O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.

O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

Em nota publicada após o término da votação, Cunha diz que "o processo tem nulidades gritantes" e que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado afirma ainda ter "absoluta confiança" de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação de mentir à CPI.

Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no "Diário Oficial da Câmara", para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.

Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.

Após a votação o advogado Marcelo Nobre disse que deve recorrer à CCJ. "Vamos decidir sobre recurso à CCJ. Não há provas contra meu cliente", disse o advogado.

No momento em que o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamava o resultado, deputados e servidores gritaram "Fora, Cunha!" no plenário onde ocorreu a votação.

O relatório de Marcos Rogério, que foi aprovado pela maioria, diz que trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para “ocultar" patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras.

No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".

 

Votos
Veja como votou cada deputado integrante do Conselho de Ética:

A favor da cassação
Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo
Sandro Alex (PSD-PR)
Paulo Azi (DEM-BA)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Nelson Marchezan (PSDB-RS)
Zé Geraldo (PT-PA)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Tia Eron (PRB-BA)
Wladimir Costa (SD-PA)

Contra a cassação
Alberto Filho (PMDB-MA)
André Fufuca (PP-MA)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Nelson Meurer (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Washington Reis (PMDB-RJ)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Laerte Bessa (PR-DF)
Wellington Roberto (PR-PB)

 

Complementação de voto

Na sessão desta terça, Marcos Rogério apresentou complementação de voto para reforçar a defesa pela cassação do mandato de Cunha. Para ele, o peemedebista se utilizou de trustes e empresas “de fachada” para ocultar o recebimento de propina de contratos da Petrobras.

“O deputado se utilizou de engenharia financeira para dissimular o recebimento de propina. Creio que a única sanção aplicável é a perda de mandato, pois a mentira foi premeditada e realizada com a finalidade de minar a Operação Lava Jato. [...] O que há aqui é uma verdadeira laranjada”, sustentou Marcos Rogério.

Rogério afirmou ainda que não afastou “a presunção da inocência de Cunha por arbítrio”. “Ela foi afastada pelas robustas provas. Querem conhecer as provas, olhem para o processo”, sugeriu.

O relator encerrou a fala dizendo: “Estamos diante do maior escândalo que esse colegiado já julgou. Não se trata de omissão e mentira, mas de uma trama com a finalidade de ocultar uma série de crimes”, disse.

Votação

A votação estava inicialmente prevista para a semana passada, mas Rogério pediu tempo para elaborar a apresentar complementação de voto. O adiamento para esta semana foi uma estratégia dos adversários de Cunha, para ganhar tempo e tentar convencer a deputada Tia Eron (PRB-BA), detentora do voto decisivo, a apoiar o parecer pela cassação.

Presença mais aguardada da sessão desta terça, Tia Eron chegou ao plenário do Conselho de Ética por volta de 14h20 e passou a ser cumprimentada por aliados e adversários de Eduardo Cunha. Perguntada pelo G1 se ela já havia definido voto, ela afirmou: “Não acredito. Vocês já puseram voto para mim”. Questionada se participaria da votação, a deputada afirmou: “Se vocês me derem paz”.

Em seguida, ela foi abordada pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, que trocou algumas palavras com a deputada e prestou “apoio” pela “pressão” dos últimos dias. A parlamentar apenas acenou a cabeça, enquanto segurava a mão do advogado.

Ao votar a favor do relatório de Marcos Rogério pela cassação de Cunha, a deputada, que fez um discurso de mais de dois minutos aos colegas e à imprensa, foi aplaudida pelos colegas. Adversários de Cunha chegaram a comemorar o voto (veja vídeo acima).

Em sua fala, ela ressaltou que seu partido jamais negociou cargos com o governo em troca de votos contra a cassação de Eduardo Cunha.

“Em relação à minha consciência é nela que moram os valores e reside a verdade. O meu partido, quando foi colocado no imaginário balcão onde a chantagem seria a moeda de troca, o PRB, lá não se trocam cargos. Nossa política é diferente. Em função disso, eu votei pela admissibilidade do processo de impeachment. Fui hostilizada até pelas mulheres. De todo modo, meus pares, eu não posso aqui absolver o representado nessa tarde. Eu não posso. Eu voto sim”, disse a deputada, ao declarar o voto.

Também surpreendeu o voto do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que votou a favor da cassação, ainda que tenha sempre se manifestado abertamente contra a perda do mandato.

O deputado do Solidariedade inclusive discursou em defesa de Cunha na sessão desta terça e o chamou de homem “honrado”. A declaração gerou bate-boca com deputados petistas. Nas sessões anteriores do Conselho de Ética, Wladimir Costa também protagonizou bate-bocas com deputados petistas e usou palavras de baixo calão.

Enquanto criticava o PT na reunião desta terça, o parlamentar Solidariedade foi interrompido pelo deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), que pediu respeito.

“Ladrão, batedor de carteira, assaltante de cofre público. Partido de gente vagabunda”, respondeu Wladimir Costa. “Ladrão é você. Vagabundo é você”, rebateu Valmir Prascidelli.

Após a sessão, ao ser questionado sobre os votos de Tia Eron e de Wladimir Costa, o relator do processo disse que se "surpreendeu" com o voto do deputado do Solidariedade.

"Com o voto de Tia Eron, eu não fiquei surpreso. [...] Com relação ao voto do deputado Wladimir, me surpreendeu porque ele encaminhou em uma direção mas votou de forma diferente. Mas acho que aqui prevaleceu a força das provas, as evidências", comemorou Marcos Rogério.

Novas denúncias

Na semana passada, Cunha foi alvo de nova denúncia da Procuradoria-Geral da República pelo suposto envolvimento em desvios nas obras do Porto Maravilha no Rio de Janeiro. A acusação se baseia nas delações premiadas dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.

Já a mulher do presidente afastado, Cláudia Cruz, virou ré na Justiça Federal do Paraná por suspeita de crimes relacionados à manutenção de uma conta na Suíça. A expectativa de adversários de Cunha era que esses novos fatos pudessem pesar na decisão dos integrantes do Conselho de Ética.

O colegiado também foi notificado de uma multa de R$ 1,13 milhão do Banco Central a Cunha por ele não ter declarado à Receita Federal ter recursos no exterior.

Adversários do peemedebista chegaram a cogitar pedir que o processo em tramitação no colegiado fosse aditado com esses novos fatos. Mas, logo no início da sessão, Marcos Rogério explicou que, com o fim da instrução do processo, não seria possível acrescentar novas informações à representação.

Por sua vez, aliados de Cunha passaram a adotar como estratégia, nesta semana, a proposta de defender que o peemedebista renuncie ao posto de presidente da Câmara, em troca de ter o mandato poupado. Se Cunha renunciar à presidência da Câmara, será necessária uma nova eleição para escolher um sucessor.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados do peemedebista, disse que conversaria com Cunha para propor a renúncia, caso o Conselho de Ética rejeitasse o parecer de Marcos Rogério.

Cunha deve pensar no “bem” da Câmara e evitar que a Casa continue sendo presidida interinamente por Waldir Maranhão (PP-MA), que não conta com apoio nem da base nem da oposição.

"Após o resultado do Conselho de Ética, é possível que eu trabalhe para que ele reavalie sua posição em relação à presidência da Câmara. É possível que eu converse com ele a esse respeito", disse Marun, nesta segunda (13).

"Entendo que, se a Câmara entender que Eduardo Cunha tem o direito de permanecer com seu mandato e exercer sua ampla defesa nessa condição, entendo que ele também deva ter um pensamento mais positivo em relação à Câmara. José Maranhão como presidente interino atrapalha a Câmara”, complementou.

Manobra na CCJ

Apesar de o resultado no Conselho de Ética ter sido negativo para Cunha, aliados do peemedebista já atuam para evitar a perda do mandato no plenário da Câmara. Eles elaboraram uma consulta encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os procedimentos de votação que visa impedir que o plenário decrete a perda do mandato do peemedebista.

Nesta segunda-feira (6), o deputado Arthur Lira (PP-AL), próximo a Cunha, apresentou parecer que pode salvar o presidente afastado da cassação. Ele defende que, no caso de processos disciplinares, o plenário vote um projeto de resolução e não o parecer do conselho.

A diferença é que, no primeiro caso, o projeto de resolução admite emendas, que podem alterar o seu conteúdo. No segundo caso, não. Lira também opinou que as emendas não poderão ser prejudiciais ao investigado.

Diante disso, na hipótese de chegar ao plenário um parecer desfavorável a Cunha, como ocorrerá neste caso, aliados poderão tentar aprovar emendas alterando partes do seu conteúdo, como a punição. A estratégia é aprovar em plenário uma pena mais branda que a cassação do mandato.

Por outro lado, sendo levado ao plenário um relatório mais brando, o que não ocorrerá neste caso, adversários de Cunha não poderiam propor mudanças que o prejudicassem. O parecer de Lira deverá ser analisado pela CCJ na tarde desta terça.

MT Agora - G1

Mais Noticias

Eleições 2018

Otaviano Pivetta descarta candidatura em outubro

Mandatos Cassados

Prefeito e vice têm mandatos cassados por exames gratuitos durante a campanha eleitoral em MT

Eleições 2018

Articulações políticas para as eleições de 2018 começaram

Várias Pautas

Lucas do Rio Verde estreita diálogo com a Seduc

19/12/2017 -

Ex-prefeito no Nortão é condenado por improbidade e perde direitos políticos por seis anos

Júnior Pereira foi prefeito de Novo Horizonte do Norte por três mandatos. Ele ainda pode recorrer da decisão.

19/12/2017 -

Câmara de Vereadores promove audiência para debater alterações na Planta Genérica

A Planta Genérica é utilizada na base de cálculo do valor do IPTU e ITBI. A audiência será realizada na quarta-feira (20), a partir das 19h

17/12/2017 -

Vereadores garantem os recursos para as entidades começarem o ano de 2018

Foram aprovados o convênio e a concessão de auxílio-financeiro para a Apae e Clube do Idoso De Bem com a Vida

16/12/2017 -

Juíza condena Silval, Nadaf, Cursi, Lima e mais dois por esquema

Grupo do ex-governador do Estado é acusado de cobrar propina em troca de incentivos fiscais

13/12/2017 -

Congresso Nacional aprova Orçamento da União para 2018

Texto prevê receitas e despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta, salário mínimo será de R$ 965; fundo eleitoral terá R$ 1,7 bi; e déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 159 bi.

13/12/2017 -

Após Jucá anunciar fevereiro, Planalto diz que Temer ainda definirá data para votação da Previdência

Líder do governo no Senado disse que, por entendimento de Rodrigo Maia, Eunício Oliveira e o governo, votação ficará para 2018. Planalto afirma que presidente ainda discutirá assunto.

13/12/2017 -

Lucas: Vereadores aprovam dois requerimentos, um projeto de lei e apresentam três indicações

Os requerimentos são referentes a moções de aplausos e as indicações solicitam melhorias na infraestrutura da área urbana.

13/12/2017 -

Líder do governo no Senado diz que votação da reforma da Previdência ficará para fevereiro de 2018

Romero Jucá afirmou que decisão foi acordada entre governo federal e presidentes da Câmara e do Senado. Executivo enfrenta dificuldades para conseguir apoio ao texto.

13/12/2017 -

Congresso derruba veto de Temer e proíbe que candidato financie campanha com recursos próprios

Presidente havia vetado regra que proibia ao candidato bancar toda a sua campanha até limite total de gastos. Ainda há divergência sobre em quais regras este candidato será enquadrado.

13/12/2017 -

Marun desiste de pedir indiciamento de Janot e Pelella em relatório de CPMI

Ao invés do indiciamento, o relator pede uma ''investigação profunda'' pelo Ministério Público dos dois, inclusive com quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos.

13/12/2017 -

Câmara mantém incentivos fiscais para empresas do setor de petróleo até 2040

Proposta já havia sido aprovada pelos deputados, mas o Senado mudou prazo para 2022 e, com isso, a Câmara teve de analisar o projeto novamente. Texto segue para sanção presidencial.

13/12/2017 -

Novo aval para empréstimo ao VLT deve sair até a metade de 2018

Data é previsão para que MT suba de ''C'' para ''B'', no ranking de capacidade de pagamento de dívidas

13/12/2017 -

Senadores aprovam repasse do FEX em sessão e MT deve receber R$ 500 milhões

Desse total, o estado deve ficar com 75% e os 141 municípios do estado com 25%. O projeto de lei segue agora para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

13/12/2017 -

Lei garante atendimento especial para pessoas com dislexia em concursos e vestibulares

O atendimento especializado será disponibilizado para os candidatos que comprovarem por meio de laudo médico e/ou de profissional especializado, serem portadores de TDAH e Dislexia.

13/12/2017 -

“Se eu delatar, não colocarei carga no ombro de quem não deve”

Entre as supostas provas, José Riva teria entregado ao MPF recibos de suborno a deputados estaduais

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora