Reforma Da Previdência

Por 370 votos a 124, Câmara aprova em segundo turno texto-base da reforma da Previdência

Texto é igual ao aprovado pelos deputados em primeiro turno, em julho. Destaques serão votados nesta quarta-feira. Concluída a votação na Câmara, proposta será enviada ao Senado.

Fonte: G1 | TV Globo
07 de Agosto de 2019 as 16h 02min

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a discussão, em segundo turno, da reforma da Previdência — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite desta terça-feira (6), por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários ao menos 308 votos favoráveis. 

A sessão durou cinco horas e meia. O texto-base aprovado nesta terça é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra. 

Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta. 

Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para as 9h desta quarta-feira (7), com início da ordem do dia às 11h. Em entrevista, disse avaliar que não haverá "surpresas", ou seja, que os destaques deverão ser rejeitados. 

Questionado sobre a queda no número de votos a favor da reforma na comparação com a votação em primeiro turno (nove a menos), argumentou que há deputados fora de Brasília. 

"Alguns deputados estão chegando [de viagem] amanhã cedo. Dois do PL, um do PP, dois do MDB. Pelo menos mais cinco votos chegando amanhã. Então, a nossa projeção é essa. Eu acho que um ou dois podem ter virado voto. É normal que você, em uma votação dessa, possa ter um ou dois votos de perda", disse. 

Ele afirmou ainda que decidiu deixar a análise dos destaques para a sessão desta quarta-feira porque alguns deputados estavam cansados e também para não sobrecarregar os trabalhos nesta terça e atrasar a votação nesta quarta. Ele pretende concluir a votação em segundo turno até as 22h. 

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para recuperar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos: 

  • idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; 
  • regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. 

Obstrução 

A sessão para votar o texto-base foi aberta no início da noite. 

Durante toda a sessão, parlamentares de oposição apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação. Deputados favoráveis à reforma, contudo, conseguiram derrubar os requerimentos. 

Um requerimento de retirada de pauta, por exemplo, foi rejeitado por 306 votos a 18. Pedidos de adiamento de discussão foram considerados prejudicados e sequer chegaram a ser votados. 

Um requerimento de encerramento de discussão, proposto pelo PSL, do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado por 353 votos a 10. Com isso, os deputados puderam iniciar o processo de votação do texto-base. 

Liberação de emendas 

Apesar de a reforma ter sido aprovada no primeiro turno com diferença de quase 250 votos (379 a 131), o governo precisou negociar com deputados a aprovação da reforma em segundo turno. 

A edição extra do "Diário Oficial da União" publicada nesta terça-feira (6), por exemplo, registrou o envio pelo Palácio do Planalto ao Congresso de um projeto de lei que destina cerca de R$ 3 bilhões para vários ministérios. 

De acordo com o blog do Valdo Cruz, desse total, R$ 2 bilhões serão utilizados para o pagamento de emendas parlamentares. 

A publicação no "Diário Oficial da União" se deu horas antes do início da votação em segundo turno da reforma da Previdência Social no plenário da Câmara. 

A sessão 

A liberação de emendas foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição durante a votação nesta terça-feira. 

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que o início da sessão desta terça atrasou porque deputados pró-reforma estavam aguardando a liberação de recursos. 

“Demorou um tempo para ela [a sessão] começar porque estavam completando o serviço. Qual serviço? Liberar as emendas, R$ 40 milhões para cada deputado que vota com a reforma da Previdência e contra o povo brasileiro”, protestou Valente. 

Marcelo Nilo (PSB-BA) chamou o envio do projeto para pagamento de emendas de “toma-lá-dá-cá vergonhoso” e classificou a reforma como “perversa”. 

Deputados a favor da reforma negaram estarem pressionando por recursos de emendas parlamentares. Eles também criticaram a obstrução feita por oposicionistas. 

“A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o país volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, afirmou Darci de Matos (PSD-SC). 

Durante a sessão, deputados favoráveis às mudanças nas regras previdenciárias lembraram que, após a análise da reforma, a Câmara deverá se debruçar sobre outras propostas prioritárias no plano econômico, como a da aposentadoria de servidores estaduais e municipais – a ser enviada pelo Senado – e a reforma tributária. 

“A reforma da Previdência é o começo, é princípio do resgate do crescimento econômico. Na sucessão esta Casa tem a absoluta responsabilidade de votar, como de fato tem votado, a reforma tributária, na sequência à revisão do pacto federativo”, afirmou Marcelo Freitas (PSL-MG). 

Henrique Fontana (PT-RS) criticou a reforma da Previdência e disse que a proposta não atinge aqueles que “estão no andar de cima”. Para o petista, o Congresso deveria analisar propostas para taxar grandes fortunas e lucros e dividendos. 

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) exaltou a condução da votação da reforma feita por Rodrigo Maia e acrescentou que a proposta chegou ao Congresso “dura”, mas que sairá da Câmara “justa”. 

Aplausos e vaias 

Líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi aplaudida por oposicionistas e vaiada por governistas ao lembrar durante a sessão a recente polêmica entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. 

No início da semana passada, sem ser questionado a respeito, Bolsonaro disse que um dia contaria a Felipe como morreu seu pai – Fernando Santa Cruz, um militante de oposição à ditadura militar; e que o presidente da OAB não iria querer saber a verdade. A declaração gerou diversas reações contrárias. 

"Por último, [o presidente] faz com ferro em brasa um aumento de feridas muito profundas que existem na história desse país, da democracia brasileira, ferindo a honra a memória de nossos desaparecidos políticos da ditadura, atacando a família, a memória de Fernando Santa Cruz a quem eu peço aqui uma saudação deste plenário. Porque nós não podemos admitir que a democracia brasileira e a sua memória dos verdadeiros lutadores pela liberdade seja ferida por alguém que nunca teve convivência com os pilares dessa democracia, com pilares da democracia brasileira. A nossa homenagem a todos os mortos, desaparecidos políticos da ditadura militar", disse a Jandira. 

Rodrigo Maia 

Apesar de ter sido elogiado por vários deputados pró-reforma, Rodrigo Maia não escapou de críticas de parlamentares da oposição. 

A deputada Érika Kokay (PT-DF), por exemplo, disse que Maia às vezes atua como líder do governo e não como presidente da Câmara. 

Maia rebateu e disse ser presidente da Câmara “com muito orgulho”, recebendo aplausos de apoiadores. 

Em entrevista após a votação, Maia foi questionado sobre a liberação de emendas pelo governo. Disse, então, não achar que tenha sido "fundamental". 

"Claro que, se você pegar um município que está com o pagamento atrasado de um médico, e que o médico não está indo ao posto de saúde ou ao hospital, é importante, e talvez seja urgente. Mas acredito que, mais do que isso, foi [fundamental] a certeza de que a reforma, no futuro, vai garantir uma organização das contas públicas e nós vamos deixar de ter esses problemas, em que hoje estados e municípios já não têm mais condições de pagar os salários, muito menos aposentadorias e pensões”, afirmou o deputado. 

Sobre as recentes declarações polêmicas de Jair Bolsonaro – entre as quais as críticas a governadores do Nordeste – Maia disse que as falas do presidente fazem parte do "conflito político" e não dizem respeito à "relação com o parlamento". 


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