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Possível nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA gera críticas de políticos, diplomatas e no meio jurídico

Presidente Jair Bolsonaro disse que está no 'radar' colocar filho no cargo. No Itamaraty, diplomatas disseram não se lembrar de precedente como esse, e ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou que caso configura nepotismo.

Fonte: G1
12 de Julho de 2019 as 20h 30min

Jair Bolsonaro levou o filho Eduardo à cúpula do G20 em Osaka, no fim de junho — Foto: Reprodução

A possível nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro, ao posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos gerou críticas de políticos, diplomatas e no meio jurídico. 

No Itamaraty, diplomatas disseram não se lembrar de um precedente como esse, a nomeação de um parente de primeiro grau de um presidente da República para uma embaixada. 

Nesta quinta-feira (11), o presidente disse que a indicação para a chefia da chancelaria brasileira na capital americana – cargo considerado o mais importante do serviço diplomático no exterior – só depende do próprio Eduardo, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A indicação do nome de qualquer embaixador tem de ser aprovada pelo Senado. 

A súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal diz que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição". 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou que o caso configura nepotismo porque, segundo ele, a Constituição afasta a possibilidade de o presidente nomear o filho. Disse ainda que, após a súmula, houve decisões de ministros do Supremo liberando nomeações de cargos de natureza política. 

O diplomata Paulo Roberto Almeida classificou de "afronta" a possível indicação de Eduardo Bolsonaro ao posto. De acordo com ele, não é usual haver um debate sobre o nome do futuro embaixador. "Normalmente, isso é tratado em segredo entre as partes. E só depois de haver uma sinalização do governo estrangeiro de que vai aceitar o nome é que ele é anunciado." 

O deputador federal, diplomata e ex-ministro Marcelo Calero (PPS-RJ) escreveu em rede social: "É inacreditável que @jairbolsonaro, quebrando a tradição de nomear apenas técnicos para a chefia das Embaixadas, ou seja, diplomatas de carreira, resolva indicar o próprio filho para o cargo de Embaixador junto aos EUA. O Brasil, mais uma vez, será motivo de chacota. Vergonha". 

Calero também fez críticas nesta sexta-feira (12), em pronunciamento na Câmara dos Deputados 

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em evento em Macapá na manhã desta sexta, afirmou: 

"Não tem como aceitar. Nós, da oposição, vamos fazer tudo pra impedir que isso se concretize. É um caso flagrante de nepotismo. Não tem precedente na história republicana do presidente da República nomear um filho seu para um posto diplomático. Ainda mais este posto diplomático, o mais importante da diplomacia brasileira depois do Itamaraty. É uma indecência. É um escárnio, é nepotismo declarado.". 

Na mesma ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi questionado sobre o tema e disse: "Eu acho que o presidente da República, pela Constituição, tem a liberdade de indicar os embaixadores, os diretores de agências reguladoras. Isso é um poder discricionário do presidente". 

Alcolumbre completou: "Eu acho que, se houver este desejo do presidente de indicar o deputado, o Senado vai deliberar como todas as outras indicações, dentro de um quadro técnico, qualificado para cumprir esse papel, e, naturalmente, no dia da votação, nós saberemos se será aprovado ou rejeitado".

Especialistas criticam 

Em entrevista ao G1, o professor de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Carlos Gustavo Poggio comentou: 

"Do ponto de vista institucional, é a desmoralização do Itamaraty – que é respeitado doméstica e internacionalmente. Há diplomatas qualificados para ocupar o posto. Se o presidente não consegue selecionar alguém fora do círculo familiar, há um problema". 

Poggio, que é coordenador do Núcleo de Estudos da Polícia Externa dos Estados Unidos (Nepeu), avalia que "nenhuma democracia moderna faz isso". "É coisa de Arábia Saudita ou uma ditadura africana. [A relação entre países] não é apenas uma relação entre governos ou entre indivíduos. É uma relação entre Estados." 

O especialista em Direito Constitucional e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Edison Carlos Fernandes faz a ressalva de que, embora o posto de embaixador decorra de indicação política, o cargo é de confiança. "O presidente não pode indicar parente para cargo de confiança. O embaixador é subordinado direto do presidente, e a legislação atual proíbe subordinação de parente até terceiro grau", explica. 

"O Decreto 7.203, de 2010, prevê que, no âmbito de cada órgão e de cada entidade, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiar de ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento para cargo em comissão ou função de confiança. Isso se estende a familiares do presidente e do vice-presidente da República e, nesta hipótese, abrangem todo o Poder Executivo Federal." 

Já Roberto Dumas Damas, economista e professor do Ibmec, avalia que "o filho do presidente aceitou o cargo por profundo amor aos EUA". 

"Uma posição enviesada que não se deve esperar de um embaixador, que deve sempre defender o interesse do país em primeiro lugar e não ficar preso a ideologismos. Parece um Celso Amorim [ex-ministro de Relações Exteriores do governo Lula] de sinal trocado". Só o fato de o Steve Bannon [ex-estrategista da campanha do presidente americano Donald Trump] apoiar a indicação já mostra o viés ideológico carregado." 

Veja, abaixo, a repercussão do caso: 

Marcelo Calero (PPS-RJ), deputado federal e diplomata 

"É inacreditável que @jairbolsonaro, quebrando a tradição de nomear apenas técnicos para a chefia das Embaixadas, ou seja, diplomatas de carreira, resolva indicar o próprio filho para o cargo de Embaixador junto aos EUA. O Brasil, mais uma vez, será motivo de chacota. Vergonha. Trata-se de algo contraditório em relação ao seu próprio discurso, que fala em acabar com a mamata, com o compadrio, com o nepotismo. Me recorda Crivella nomeando o filho Secretário, sob o pretexto de q ele “era o melhor q podia oferecer ao Rio." 

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador 

"Não tem como aceitar. Nós, da oposição, vamos fazer tudo pra impedir que isso se concretize. É um caso flagrante de nepotismo. Não tem precedente na história republicana do presidente da República nomear um filho seu para um posto diplomático. Ainda mais este posto diplomático, o mais importante da diplomacia brasileira depois do Itamaraty. É uma indecência. É um escárnio, é nepotismo declarado. Nós vamos primeiro mover as ações judiciais cabíveis na Justiça Federal de Brasília, no Supremo Tribunal Federal e complementarmente no Congresso, no Senado Federal, nos opormos na Comissão de Relação Exteriores e, em seguida, no plenário. O senhor Eduardo Bolsonaro, se nomeado, espere uma sabatina dura e a possibilidade de pela primeira vez ter em embaixador rejeitado pelo plenário do senado." 

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado 

"Eu acho que o presidente da República, pela Constituição, tem a liberdade de indicar os embaixadores, os diretores de agências reguladoras. Isso é um poder discricionário do presidente. Se o presidente estiver convencido que o deputado Eduardo Bolsonaro pode cumprir este papel, ele vai fazer a indicação, o Senado vai sabatinar o indicado e o plenário vai deliberar. Até agora, não houve a rejeição de nenhum indicado pra nenhuma agência ou embaixada. O Senado, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Relações Exteriores vão dar os primeiros pareceres. Eu acho que, se houver este desejo do presidente de indicar o deputado, o Senado vai deliberar como todas as outras indicações, dentro de um quadro técnico, qualificado para cumprir esse papel, e, naturalmente, no dia da votação, nós saberemos se será aprovado ou rejeitado." 

Carlos Gustavo Poggio, prof. de relações internacionais (PUC-SP) 

"Ainda que não se confirme, só o fato de o presidente da República aventar essa possibilidade já é uma barbaridade. Do ponto de vista institucional, é a desmoralização do Itamaraty – que é respeitado doméstica e internacionalmente. Há diplomatas qualificados para ocupar o posto. Você tem uma lista de grandes nomes, inclusive no período militar. Os presidentes brasileiros sempre selecionaram o mais qualificado entre os diplomatas. Se o presidente não consegue selecionar alguém fora do círculo familiar, há um problema. Nenhuma democracia moderna faz isso. É coisa de Arábia Saudita ou uma ditadura africana. [A relação entre países] não é apenas uma relação entre governos ou entre indivíduos. É uma relação entre Estados." 

Edison Carlos Fernandes, especialista em Direito Constitucional e professor da FGV 

"Embora seja cargo de indicação política, é cargo de confiança. O presidente não pode indicar parente para cargo de confiança. O embaixador é subordinado direto do presidente e a legislação atual proíbe subordinação de parente até terceiro grau. O Decreto 7.203, de 2010, prevê que, no âmbito de cada órgão e de cada entidade, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiar de ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento para cargo em comissão ou função de confiança. Isso se estende a familiares do presidente e do vice-presidente da República e, nesta hipótese, abrangem todo o Poder Executivo Federal. A nomeação de embaixador é prerrogativa do presidente da República, portanto, o embaixador responde ao presidente, sendo este chefe daquele." 

Roberto Dumas Damas, economista e professor do Ibmec 

"Certamente, não é bom. O filho do presidente aceitou o cargo por profundo amor aos EUA. Uma posição enviesada que não se deve esperar de um embaixador, que deve sempre defender o interesse do país em primeiro lugar e não ficar preso a ideologismos. Parece um Celso Amorim [ex-ministro de Relações Exteriores do governo Lula] de sinal trocado". Só o fato de o Steve Bannon [ex-estrategista da campanha do presidente americano Donald Trump] apoiar a indicação já mostra o viés ideológico carregado." 


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