Reforma Da Previdência

Previdência: governo vence em plenário com apoio integral de 8 siglas e votos da oposição

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, importantes mudanças nas regras para aposentadoria no país, com uma larga margem de votos - 379 a favor, ou 71 a mais do que o quórum necessário.

Fonte: Cristiana Lôbo | G1
10 de Julho de 2019 as 22h 32min

Vinte e dois anos depois de perder por apenas um voto a reforma da Previdência proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, importantes mudanças nas regras para aposentadoria no país, com uma larga margem de votos - 379 a favor, ou 71 a mais do que o quórum necessário.

O mais significativo é que oito partidos votaram fechados com a proposta da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro. Além do partido dele, o PSL, também votaram a favor o DEM de Rodrigo Maia, o grande vencedor da noite; MDB, Novo, PHS. PTB, Patriota e Podemos.

O PL só não gabaritou a favor da reforma por conta da defecção do deputado Tiririca, que votou contra. O PSDB, que fez a primeira reforma da Previdência, também teve um voto contrário.

A oposição, que conseguiu com seu kit obstrução atrasar o andamento das sessões, desde a comissão especial até o plenário da Câmara, não esteve unida: PT, PSOL e PCdoB votaram maciçamente contra a proposta do governo.

Mas o PDT, apesar das ameaças de expulsão, deu oito votos pelas mudanças nas regras previdenciárias. E o PSB, que também fechara questão contra o texto, acabou dando 11 votos para o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

A proposta aprovada pela Câmara não é a mesma que foi enviada pela equipe do ministro Paulo Guedes. O texto, inclusive, poderá ser modificado em plenário com destaques encampados pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, como a inclusão de regras mais brandas para policiais.

Também deve sofrer mudanças com relação às regras para a aposentadoria de mulheres.

Mas todos comemoraram - do secretário da Previdência, Rogério Marinho, representante do governo nas negociações, ao relator Samuel Moreira.

Rodrigo Maia, o "general da Câmara" como disse o presidente Bolsonaro, ficou emocionado com as homenagens que recebeu e chorou.

O governo Michel Temer também tentou fazer sua reforma, mas não conseguiu, Enfraquecido e acuado depois das gravações de Joesley Baptista, não conseguiu dar um passo.

Com Bolsonaro foi diferente em tudo. Ele mesmo não tinha muita convicção sobre a proposta. Em várias ocasiões, fez reparos ao texto de sua equipe. Primeiro, quando achou que deveria ter idade mínima diferente para mulheres e, agora no final, ao defender com vigor regras mais brandas para policiais.

Bolsonaro sempre teve olhos para sua base, as bancadas temáticas que o apoiam: ruralistas, evangélicos, da chamada "bancada da bala" e agora dos policiais, ou melhor, da área de segurança. Os deputados perceberam que era inevitável e todos passaram a defender a ideia. O acordo que não houve na semana passada virou consenso nesta quarta.

Estados e municípios ficaram de fora da reforma. O argumento era o de que tiraria uns 60 votos. Sem eles, ainda sim seria possível aprovar a PEC.

No mercado, se dizia que Rodrigo Maia não insistiu no assunto porque queria bater a marca dos 380 votos: encostou com os 379. Mas, agora, o que se vê é que há margem para inclusão de estados e municípios. O deputado que mais vocalizou contra a ideia foi o deputado Artur Lira. Ele foi um dos três ausentes na votações da reforma da Previdência nesta quarta-feira.

A luta da equipe econômica (depois da votação em segundo turno) será no Senado. Lá, é possível que uma das mudanças seja a inclusão de estados e municípios, uma garantia que deu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A conferir.

Mas que foi um grande feito da Câmara, isso ninguém contesta. Em geral, o Executivo quer apertar as regras para melhorar seu desempenho fiscal. Desta vez, isso aconteceu no Legislativo. Mais um fato inédito.


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