Política

Projeto de lei garante destino digno a animais maltratados em MT

Devido ao grande número de casos registrados de crueldades contra animais, o deputado estadual Max Russi (PSB) apresentou projeto de lei no qual trata do destino dos bichos resgatados.

Projeto De Lei | 09 de Junho de 2016 as 06h 37min
MT Agora - Só Notícias

Deputado Max Russi (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Devido ao grande número de casos registrados de crueldades contra animais, especialmente por serem alvos fáceis nas mãos de humanos, o deputado estadual Max Russi (PSB) apresentou projeto de lei no qual trata do destino dos bichos resgatados - vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados.

A Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No artigo 32, trata especificamente das práticas de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Apesar do evidente avanço com a lei, ao estabelecer penas para os infratores, não há cuidado com o aspecto mais importante no caso, ou seja, na proteção efetiva dos animais, vez que silencia sobre o destino do animal resgatado. Dessa forma, a proposição prevê que animais silvestres sejam reintroduzidos ao meio selvagem, preferencialmente em áreas protegidas ou, caso não seja possível a primeira opção, transferidos para zoológicos, preferencialmente públicos ou que não cobrem ingressos para visitantes.

Quando os animais forem domésticos deverão ser doados para entidades cujo fim social seja a defesa e proteção dos mesmos e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento. Podendo também ser entregue para particulares, por meio de adoção, cujo perfil, a critério da autoridade pública, seja conveniente para o cuidado do animal.

“Em geral, os animais não conseguem se defender, por isso a lei deve agir na proteção. Não existe o direito de maltratar por conta de uma suposta superioridade humana ou qualquer outro motivo. Esse modo de pensar, definitivamente, não consegue se sustentar em tempos atuais”. 

COMENTARIOS

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

TEMPO AGORA

Hoje, Quarta Feira

Lucas do Rio Verde, MT

Tempo nublado

30º

COTAÇÃO