Política

Projeto de RGA que seria votado hoje é retirado e assunto polêmico continua sem solução

Mano Pelicioli, voltou a dizer que o Executivo está sendo injusto com os servidores, citando os profissionais da educação que cruzam os braços a partir de quinta-feira

RGA | 12 de Junho de 2018 as 08h 00min
MT Agora - Expresso MT

Não foi desta vez que o projeto que garante revisão salarial foi votado na Câmara. Havia o entendimento de que a matéria seria apresentada em plenário durante a sessão ordinária e votada em uma extraordinária, seguindo o rito da Casa de Leis. Contudo, a falta de assinatura de um dos nove vereadores motivou a Mesa Diretora a não apresentar o projeto que foi reeditado pela Câmara Municipal após o Executivo assegurar que não faria o reenvio.

Durante a sessão, poucos vereadores usaram a Tribuna. Os que usaram lamentaram os desencontros ocorridos nos últimos dias. Jaime Borges falou que os dois poderes (Legislativo e Executivo) são uma Torre Babel, falando línguas diferentes o que acaba dificultando chegar a um consenso. O vereador detalhou os acontecimentos de quinta e sexta-feira, quando ocorreram os maiores embates entre os poderes sobre competência para reapresentar ou ‘desarquivar’ o projeto. “Um dano irreparável para a população de Lucas. Nesta hora não temos que pensar se é Câmara ou se é Executivo: temos que entrar num consenso e votar pela população”, avaliou.

Marcos Paulista disse que se sente envergonhado com os últimos acontecimentos e chegou a sugerir ao público presente, formado em boa parte por funcionários públicos interessados no desenrolar dos fatos, que usassem um nariz vermelho de plástico como acessório. Ele explicou saber que o índice oferecido não era o esperado, mas que era melhor que ficar sem a esperada revisão. Paulista citou que o projeto que saiu do Executivo sofreu alteração e que a emenda que tratou da mudança da data-base e que se posicionou contra, rejeitando a matéria. “Eu quero aqui pedir desculpa a população, porque mais uma vez está sendo feita de palhaço”, disse, argumentando que esperava a reapresentação da matéria com a emenda mantendo a data-base em janeiro.

Defensor da emenda que pretendia manter a data-base em maio aos profissionais da educação no primeiro ano de mandato dos futuros gestores, para que pudessem entender o funcionamento da máquina pública, Airton Callai entendeu que a reunião da última quinta-feira, quando os profissionais da educação debateram com os vereadores, permitiu amplo entendimento da reivindicação. “Não tem nada a ver a votação da emenda com a votação do projeto, os dois foram aprovados por maioria. Esta desculpa não existe, cada um tem que assumir o seu voto”, replicou.

Na Tribuna, o presidente da Câmara, Mano Pelicioli, voltou a dizer que o Executivo está sendo injusto com os servidores, citando os profissionais da educação que cruzam os braços a partir de quinta-feira. Como exemplo, citou que a administração não pensou duas vezes em reapresentar o projeto que doou terreno para que o Tribunal Regional do Trabalho construa a nova Vara do Trabalho no município. “E nos convenceu que aquele projeto era importante pra Lucas do Rio Verde. Só muda de opinião quem tem opinião”, opinou, acrescentando que seis vereadores se dispuseram e foram tentar convencer o Executivo a reenviar o projeto que asseguraria a revisão salarial de todos os servidores municipais de Lucas. “Tá ruim? A tendência é piorar”, lembrando que caso fosse aprovado projeto que propunha instituir verba indenizatória para os principais cargos do Executivo Municipal.

O recuo em não apresentar o projeto deve-se ao temor de não haver segurança jurídica para aprovar a matéria e o assunto entrar no campo jurídico, travando a revisão dos servidores públicos. A expectativa é resolver o assunto ainda esta semana para que ocorra a votação em tempo de acrescentar o reajuste aos salários na folha de junho.

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