Projeto que prevê revisão salarial a servidores luverdenses deve ser votado hoje na Câmara

O projeto a ser apresentado em plenário, o número 38/2018, de autoria do Poder Legislativo, é uma reedição do projeto número 58/2018, do Executivo Municipa

11/06/2018 - 13:12:14

   

Deverá ser votado hoje à noite o projeto de lei que prevê a revisão salarial aos servidores de Lucas do Rio Verde. A matéria gerou polêmica na última semana e provocou a retomada da greve dos servidores da educação do município que devem cruzar os braços por tempo indeterminado a partir de quinta-feira (14). O Executivo negou a possibilidade de reapresentar o projeto alegando que o Legislativo teria autonomia para desarquivar o projeto rejeitado por 6 votos a 2 no início da semana passada.

O projeto a ser apresentado em plenário, o número 38/2018, de autoria do Poder Legislativo, é uma reedição do projeto número 58/2018, do Executivo Municipal, e dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais. O índice é de 3.3% retroativo a maio desse ano.

Além de estabelecer o índice de revisão, a matéria ainda modifica a data-se para a revisão geral anual dos profissionais da Educação Básica (professores) da Rede Municipal de Ensino de Lucas do Rio Verde para 1º de janeiro. A data base para os demais servidores da administração direta, autárquica e funcional permanece o dia 1° de maio.

Na justificativa, o projeto cita como base o artigo 35, da Lei Orgânica Municipal, lembrando que a matéria foi anteriormente rejeitada, podendo constituir objeto de novo projeto de lei mediante a proposta da maioria absoluta dos vereadores, o que o é caso em questão. “Em que pese, a competência sobre a matéria seja privativa do Prefeito Municipal (art. 32, I, da LOM), no presente caso, tratando-se de matéria rejeitada, a Lei Orgânica, em reprodução obrigatória, ao disposto no art. 67, da CF, prevê que a competência, nestes casos é atribuída também ao Poder Legislativo, por meio de sua maioria absoluta. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal que pronunciou a inconstitucionalidade da expressão ‘ressalvados os projetos de iniciativa exclusiva’ que continha o próprio art. 29 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como da jurisprudência”.

Ainda conforme a justificativa, a decisão de reeditar o projeto visa assegurar o direito constitucional dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da CF, à revisão geral anual, prejudicado pelo não envio de novo Projeto de Lei, conforme dispõe o art. 103, VI, do RI, pelo Poder Executivo.

MT Agora - Expresso MT

Mais Noticias

No STF

Jair Bolsonaro pede ao STF para ser absolvido da acusação de racismo

''Funcionário Fantasma''

Assembleia Legislativa de MT é intimada a explicar pagamento de salário de R$ 13 mil a servidor que teria morrido há 28 anos

Nos 5 Primeiros Meses De 2018

Pensões pagas a ex-deputados e parentes nos primeiros 5 meses deste ano custaram R$ 7,1 milhões aos cofres públicos de MT

Visita

Presidenciável Henrique Meirelles se reúne com lideranças em Cuiabá nesta 2ª

23/06/2018 -

Ex-deputado José Riva condenado por desvio de quase R$ 40 milhões recebe R$ 25 mil por mês de pensão

José Riva foi presidente da ALMT e condenado por esquema de desvio no órgão. Nos cinco primeiros de 2018, ele já recebeu R$ 129,5 mil do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

23/06/2018 -

''A vergonha é verde e amarela'', diz post do governo sobre assédio

Mensagens fazem referência a caso ocorrido com brasileiros na Rússia

20/06/2018 -

MP Eleitoral apura impulsionamento de postagens de pré-candidatos em MT e solicita informações às redes sociais

Facebook, Instagram e Twitter devem informar sobre a contratação de serviço de impulsionamento de postagens em favor de pré-candidatos.

20/06/2018 -

Lucas: Vereadores aprovam atualização de programa de incentivo a atração de novos empreendimentos

O objetivo é estender os benefícios fiscais para os empresários interessados em ampliar os empreendimentos.

20/06/2018 -

Líder do PDT confirma Pivetta como vice de Mendes ao Governo

Zeca Viana diz acreditar que com os dois ex-prefeitos no Paiaguás Estado ''entrará nos trilhos''.

19/06/2018 -

Lucas: Trabalhadores da educação decidem em assembleia pelo fim da greve

A retomada do diálogo e a volta as aulas nesta quarta-feira (20), foi possível graças ao trabalho do presidente da Câmara, vereador Mano, com o apoio do vereador Marcos Paulista.

19/06/2018 -

Lucas: Vereadores derrubam veto do prefeito e mantêm projeto Dose uma Vida

O projeto tem como objetivo incentivar a população a doar os medicamentos não utilizados, destinando as famílias carentes.

19/06/2018 -

Lucas: Vereadores aprovam a destinação de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança

Serão destinados R$ 200 mil. O valor será investido no custeio de ações de segurança pública, organizadas pelo Conseg

18/06/2018 -

TCE aprova por unanimidade contas de Governo Taques de 2017

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, as contas do Governo de Mato Grosso referentes ao ano de 2017, nesta segunda-feira (18.06).

18/06/2018 -

No Paraguai, Temer defende acordos do Mercosul com União Europeia e Aliança do Pacífico

Presidente participou de reunião de cúpula do Mercosul, realizada nesta segunda (18) em Assunção. Ele também falou sobre a crise na Venezuela e a ameaça do crime organizado para os países do continente.

18/06/2018 -

Temer diz que governo vai esperar decisão do STF sobre fretes

Temer acrescentou que o governo vai obedecer à decisão do Supremo. Ele também avaliou que a posição do Conselho de Administrativo Econômico (Cade), contrária ao tabelamento, não irá atrapalhar a solução da questão.

18/06/2018 -

Funcionário da OAS diz que gerente o convocou para reforma no ''sítio do presidente Lula''

Misael de Jesus Oliveira afirmou à Justiça que executou obras do sítio em Atibaia, atribuído ao ex-presidente Lula, com dinheiro da OAS. Ele diz ter atendido a pedidos da ex-primeira dama Marisa Letícia.

18/06/2018 -

PF indicia ex-procurador Marcelo Miller e empresário Joesley Batista por corrupção

O indiciamento aconteceu no âmbito do processo que apura se Joesley Batista, Francisco de Assis e as advogadas tentaram corromper Miller enquanto ele atuava no Ministério Público.

18/06/2018 -

Temer sanciona lei que permite venda direta do óleo do pré-sal

A venda será feita pela estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), que poderá negociar diretamente com outras empresas a parte de óleo devida à União, tendo como base o regime de partilha, vigente desde 2010.

18/06/2018 -

Ministério da Segurança Pública está na pauta do Senado de terça-feira

A nova pasta absorve algumas atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora