Projetos de Maggi preveem punição para crimes virtuais

Em tramitação no Senado, desde o ano passado, o projeto de lei 567/2011 aumenta a punição para esse tipo de crime em até 50%

16/05/2012 - 15:15:54

   

Desde a última semana, os noticiários divulgam uma série de investigações feitas para detectar os autores do crime virtual cometido contra a atriz global Carolina Dieckmann. Após ter seu computador rackeado a atriz foi chantageada a pagar R$ 10 mil para não ter mais de 60 fotos pessoais e sensuais divulgadas na internet.

Em tramitação no Senado, desde o ano passado, o projeto de lei 567/2011 aumenta a punição para esse tipo de crime em até 50%, ou seja, a proposta é tornar a repreensão mais rigorosa, uma vez que, os efeitos se multiplicam rapidamente no ambiente virtual.

“A vítima fica rapidamente exposta a milhares de usuários da internet e ainda, de mãos atadas. Esse tipo de crime contra a honra é recorrente e expõe a intimidade em um ambiente extremamente propício para a multiplicação do conteúdo difamatório: a rede. O incidente acaba envolvendo toda uma família como todos puderam acompanhar no caso da atriz global, que estava viajando a trabalho e teve suas fotos divulgadas em sites pornôs, além das redes sociais”, explicou o autor do projeto, senador Blairo Maggi.

De acordo com a Polícia Civil, no caso específico de Carolina Dieckmann, os acusados vão responder por crimes de furto, difamação e extorsão qualificada e os envolvidos devem ser ainda enquadrados por formação de quadrilha. Se forem indiciados a pena prevista é de até 15 anos de reclusão. De acordo com a proposta de Blairo Maggi, essa pena subiria para 20 anos, podendo chegar a 22 anos e meio.

O projeto de Maggi também prevê prazo de armazenamento dos dados de acesso, como o IP (endereço virtual de acesso), pelos provedores de internet. O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e tão logo receba parecer do relator seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para avaliação dos pressupostos legais. 

DIFAMAÇÃO NA WEB

Outra iniciativa do parlamentar, na mesma linha de atuação, prevê a detenção de até dois anos para crimes de difamação na web. Conhecida como sexting, a divulgação não autorizada de imagens em meios eletrônicos passará a ser qualificada como crime de difamação, sob pena de detenção e aplicação de multa.

Essa proposta consta no Projeto de Lei do Senado 386 - também apresentado em 2011-, que altera o parágrafo 2º do art. 139 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940). “Difamar alguém com a divulgação ou compartilhamento não consentido ou não autorizado de fotografia, vídeo ou imagem, por qualquer meio eletrônico ou digital, que contenha cenas de sexo ou qualquer forma de exposição de sua intimidade terá pena de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa”, expõe a proposta de alteração de texto da lei.

Aos 16 anos, N.F. teve sua vida transformada quando um vídeo de “strip tease” gravado entre amigas caiu na rede e chegou a 100 mil acessos em um único dia. O conteúdo foi retirado do computador da adolescente por um amigo que, imediatamente, divulgou as cenas no Youtube.

À época a vítima de sexting cursava o ensino médio, e trabalhava como menor aprendiz numa agência de turismo. “O que era pra ser uma brincadeira entre amigas mudou a minha vida. Minhas notas baixaram, os pais dos meus passageiros ligavam falando que eu era aquela menina do vídeo da internet (...). Foi horrível e perdi muitas oportunidades por conta disso”, lembrou a vítima, ressentida até hoje pelos danos causados à sua imagem perante a opinião pública.

O neologismo representa a união das palavras sexo (sex) e texting (envio de mensagens). Mais comum nos Estados Unidos, o sextingchegou ao Brasil – onde há cerca de 42 milhões de usuários ativos da internet, segundo Ibope de 2010-, e tomou força principalmente entre os jovens. De acordo com uma pesquisa da Akamai Tecnologies também de 2010, o Brasil é o 9º país em quantidade de acesso à internet no mundo.

“A covardia e a exposição da intimidade justificam um tratamento mais rigoroso por parte da legislação penal. É uma questão de direitos humanos. O meio digital exige que um novo tratamento seja dado à questão e, urgentemente. A intimidade das pessoas e das famílias deve ser preservada. É preciso responsabilizar os autores de “vinganças virtuais“ para que não voltem a reincidir no crime que cometeram fazendo mais vítimas de forma deliberada”, explicou o autor das duas propostas que tramitam no Senado, Blairo Maggi.

MT Agora - Assessoria

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