Infraestrutura

Proposta de deputado por MT destinando até 30% do FCO para ferrovias aguarda relator na Câmara

A matéria aguarda designação de relator e, se aprovada, será analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos no plenário.

Por: Marco Stamm |Só Notícias
12 de Agosto de 2019 as 15h 20min

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 99/2019, de autoria do deputado Juarez Costa (MDB), que permite a destinação de até 30% dos recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para a realização de obras públicas nessas regiões, já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, que vai avaliar a admissibilidade da proposta. A matéria aguarda designação de relator e, se aprovada, será analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos no plenário.

Conforme a Constituição Federal, os recursos desses fundos só podem ser usados em programas de financiamento do setor produtivo dessas regiões. Juarez defende que todas essas regiões necessitam de recursos para a construção de estradas e de ferrovias para o escoamento da produção. “O Brasil atravessa uma grave crise econômica e fiscal, que dificulta a realização de investimentos públicos em obras que são necessárias ao desenvolvimento dessas regiões”, justifica.

“Atualmente esses recursos só podem ser usados para financiamentos do setor produtivo destas regiões. Com a aprovação desta PEC, estas regiões poderão ser beneficiadas também com obras importantes para o escoamento de sua produção”, completa.

A PEC de Juarez Costa altera o item “c” do inciso 1 no artigo 159 da Constituição Federal, que trata sobre a distribuição dos impostos recolhidos pelo governo federal sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. Este é o primeiro projeto do deputado e teve que ser reapresentado, já que na primeira tentativa não reunia o número suficiente de assinaturas.


COMENTARIOS

Mais de Política

Carta Aberta

Eu apoio Eduardo Bolsonaro para Embaixador

"Com toda certeza, Eduardo Embaixador não terá um minuto de folga, a missão é de sacrifício."

21 de Agosto de 2019 as 18h35

Projeto Aprovado

Vereadores justificam investimento de esgoto sanitário em Lucas do Rio Verde

Liberação de recursos para obras de saneamento refletirá não só na saúde, mas também na valorização dos bairros que serão contemplados

21 de Agosto de 2019 as 22h24

Projeto Aprovado

Vereadores aprovam empréstimo de R$ 18 milhões para obras de esgoto

As obras beneficiarão os bairros, Bandeirantes, Parque das Emas e Dalmaso, O recurso também será investido na recuperação asfáltica

21 de Agosto de 2019 as 22h16

Campanha Nacional

PSL encerra dia 'D' de filiação com quase 4 mil filiados em MT

A sigla trabalha para encerrar o mês de agosto, com novas adesões e atingir a casa dos 5 mil filiados

17 de Agosto de 2019 as 21h55

Projeto de Lei

‘Lei da recompensa’ vai pagar quem denunciar criminosos

A medida já se aplica em São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará

20 de Agosto de 2019 as 13h57

Provocação

Senadora diz em Sinop que aprovação do projeto de abuso de autoridade “foi birra contra a Lava Jato”

Foi feita, na minha avaliação, de uma forma desonesta e antiética

20 de Agosto de 2019 as 09h31

Vereadores Unidos

União Parlamentar do Vale do Teles Pires se reúne com a bancada mato-grossense

Na pauta de reivindicações, a duplicação da BR 163, melhorias na área de telefonia e internet, recursos para a saúde, a transformação do Regional de Sinop em hospital universitário e a regularização fundiária.

16 de Agosto de 2019 as 01h05

Abuso De Autoridade

Câmara aprova projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade

Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção de Jair Bolsonaro. Deputados do PSL, partido do presidente, dizem que ele vetará alguns pontos do texto aprovado.

15 de Agosto de 2019 as 23h15

Auxílio-Transporte

Vereadores aprovam a destinação de R$ 40 mil para o transporte de universitários

O recurso irá beneficiar aproximadamente 120 alunos que diariamente se deslocam até Sorriso, em busca de ensino superior.

14 de Agosto de 2019 as 16h37

MP Da Liberdade Econômica

Câmara aprova texto-base da MP da liberdade econômica com regras para trabalho ao domingo

Governo diz que proposta visa reduzir burocracia e dar mais segurança jurídica a atividades econômicas. Deputados analisarão destaques nesta quarta; depois, texto seguirá para o Senado.

14 de Agosto de 2019 as 15h53

Debate

Vereadores pedem vistas ao projeto e votação da verba indenizatória é adiada

O pedido foi realizado pelo vereador Dr. Jaime Floriano, com o objetivo de discutir uma nova proposta, com a manutenção da verba somente para os secretários.

13 de Agosto de 2019 as 23h55

Reforma Da Previdência

Senado deve concluir votação da reforma da Previdência em 2 de outubro

Previsão é que proposta passe na CCJ no dia 4 de setembro.

13 de Agosto de 2019 as 21h44

Conselho De Controle De Atividades Financeiras

Governo deve editar medida provisória para criar novo Coaf

Objetivo é transformar o órgão na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central. MPs têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso.

13 de Agosto de 2019 as 21h40

Proteção De Dados

Implantação da lei de proteção de dados preocupa deputados

Adaptação de empresas é um obstáculo, dizem especialistas.

13 de Agosto de 2019 as 21h34

Reforma Da Previdência

CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana

Relator pretende incluir emendas em PEC paralela

13 de Agosto de 2019 as 19h57

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO