PT pede ao Conselho de Ética do Senado abertura de processo para cassar mandato de Aécio Neves

Senador foi afastado do mandato por determinação da Primeira Turma do STF. Decisão sobre afastamento, contudo, será analisada pelo plenário do Senado na próxima semana.

29/09/2017 - 15:45:58

   

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O PT protocolou nesta quinta-feira (28) no Conselho de Ética do Senado uma representação na qual pede a abertura de um processo "com vistas à cassação do mandato" do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Na última terça (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, suspender o mandato de Aécio, impondo a ele o recolhimento domiciliar noturno do tucano. A Turma, contudo, rejeitou o pedido de prisão do tucano apresentado pela Procuradoria Geral da República.

Mas, nesta quinta, o Senado decidiu por 43 votos a 8 colocar em votação a ordem do STF. A análise deverá ser feita na próxima semana.

Nesta quarta, em meio à polêmica sobre o assunto, o PT divulgou uma nota na qual criticou Aécio, embora tenha acrescentado que o Senado precisa "repelir" e não pode aceitar a decisão do STF.

Pela avaliação do comando do PT, o Código de Ética do Senado dá poderes para a Casa tratar da situação de Aécio e, por isso, o Conselho de Ética foi acionado nesta quinta.

O pedido do PT

No pedido entregue ao Conselho de Ética, o PT cita o fato "comprovado e não contestado" de Aécio ter pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos acionistas do grupo J&F.

Segundo Aécio, ele pediu o dinheiro para pagar advogados que o defendem na Lava Jato, mas a PGR diz que o montante era propina.

Para o partido, contudo, o episódio indica crime de corrupção passiva pelo tucano. O PT afirma, ainda, que Aécio feriu artigo do Código de Ética que diz que consideram-se incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar:

A percepção de vantagens indevidas (Constituição Federal, art. 55, § 1°), tais como doações, ressalvados brindes sem valor econômico;

A prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes.

Próximos passos

De acordo com a secretaria do Conselho de Ética, o presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), deverá tomar conhecimento, na próxima semana, da representação do PT.

João Alberto, então, terá cinco dias úteis para dizer se admite ou não o processo contra Aécio.

Se rejeitar a representação, o PT poderá recorrer da decisão ao plenário, desde que consiga as assinaturas de cinco integrantes titulares.

Em junho, João Alberto rejeitou representação semelhante à protocolada pelo PT. Houve recurso, mas o plenário do conselho decidiu pelo arquivamento da representação em julho.

MT Agora - G1

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