Política

Refis é aprovada em sessão da Câmara de Vereadores

Mudança de horário da sessão ordinária também começou a ser votada. Projeto foi aprovado em primeira votação.

Celso Ferreira Nery | 26 de Fevereiro de 2013 as 06h 17min
MT Agora - ExpressoMT

Foi aprovado nesta noite, em segunda votação, o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis de Lucas do Rio Verde. O projeto, de autoria da Prefeitura Municipal, sofreu alterações desde a tramitação, e foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.

Entre as principais mudanças, está a ampliação do número de parcelas que podem ser feitas pelos contribuintes que tenham débito junto ao Poder Executivo Municipal. O projeto vai a sanção do prefeito Otaviano Pivetta.
Também na sessão desta segunda-feira os vereadores aprovaram o projeto que prevê mudança no horário de realização das sessões ordinárias. Atualmente o Legislativo se reúne às 19 horas. A nova proposta é que as sessões permaneçam nas segundas-feiras, mas a partir das 08 horas.
Durante a discussão do projeto, os vereadores classificaram como justificativa para mudar o horário de realização das sessões a pouca participação do público. Entretanto, o número de pessoas presentes nos trabalhos legislativos tem surpreendido inclusive os vereadores que foram reeleitos. “É um fenômeno, mas não vai  ser sempre assim”, lamentou o presidente Airton Callai (PSD).
Entre os que apoiaram a proposta, a mudança serve para uma experiência. A realização da sessão pela manhã facilita ao Legislativo desenvolver um projeto envolvendo alunos de escolas públicas e privadas do município. Um dos vereadores discordou da proposta. Roberto Barra (PMDB) teme que o novo horário afaste de vez o público. O peemedebista assinala que a transmissão através de emissoras de rádio pela manhã seria interessante, porém, não deve haver parceria para a veiculação ao vivo dos trabalhos legislativos. Segundo Barra, a concorrência do rádio no horário noturno com a TV é desigual.
Mesmo com o voto contrário de Barra, o projeto foi votado em primeira sessão, mas deve voltar ao plenário nos próximos dias. Caso seja aprovado, ele será promulgado no dia 11, sendo que a sessão seguinte poderá ocorrer no novo horário.

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