Mudanças

Reforma política: veja o que muda nas regras da eleição 2018

Mudanças incluem fundo bilionário com dinheiro público para financiar campanhas e desempenho eleitoral mínimo para que partidos tenham direito a tempo de TV e à verba do fundo partidário.

Fonte:MT Agora - G1
05 de Outubro de 2017 as 20h 13min

Congresso correu contra o tempo para votar propostas da reforma política até esta sexta-feira (6), a fim de que as novas regras estivessem em vigor na eleição do ano que vem.

Para isso, era necessária a aprovação das propostas um ano antes da eleição, que escolherá presidente, governadores, deputados federais, senadores e deputados estaduais.

Veja o que muda nas regras para a eleição do ano que vem:

Cláusula de barreira

Determina um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos tenham direito a tempo de propaganda em rádio e TV e também ao dinheiro do fundo partidário – que atualmente todas as legendas recebem e usam para manter suas estruturas. Esse desempenho mínimo exige o cumprimento de pelo menos uma de duas exigências:

Na eleição de 2018, os partidos precisam alcançar, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais. E em cada um desses estados a legenda precisa ter, no mínimo, 1% dos votos válidos. OU

Eleger 9 deputados distribuídos em, no mínimo, 9 estados.

Essas exigências vão aumentar gradativamente até 2030. A mudança deve impactar principalmente os pequenos partidos, menos representativos.

Fundo eleitoral

Os parlamentares criaram um fundo com dinheiro público para bancar as campanhas eleitorais.

Foi a alternativa encontrada pelos políticos para conseguir dinheiro para a eleição, após o Supremo Tribunal Federal ter proibido o financiamento empresarial de campanhas.

A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018, distribuído da seguinte forma:

- 2% igualmente entre todos os partidos do país

- 35% entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Casa

- 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017

- 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017

 

O projeto precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer até este sábado (7).

Arrecadação

- Os candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos para a campanha em "vaquinhas" online a partir de 15 de maio do ano eleitoral.

- Antes da mudança, a arrecadação só podia começar em meados de agosto. Porém, a liberação do dinheiro fica condicionada ao registro da candidatura.

- Os partidos também poderão vender bens e serviços e promover eventos para arrecadar fundos para a campanha dos candidatos.

Novo limite para doações

O Congresso mudou o limite de doações de pessoas físicas.

- Antes, a pessoa física podia doar até 10% de seus rendimentos brutos para cada o candidato a cargo ou para a chapa majoritária.

- A partir de agora, esse limite será de 10 salários mínimos. A doação acima desse teto está sujeita a multa.

Limite para gastos

A partir da eleição de 2018, haverá limite de gasto para as campanhas de cada candidato, por cargo. Os valores são:

- Presidente: R$ 70 milhões no 1º turno, e metade deste valor no 2º turno, se houver.

- Governador: varia de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.

- Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.

- Deputado federal: R$ 2,5 milhões, independentemente do estado.

- Deputado estadual: R$ 1 milhão, independentemente do estado.

Debates

O Congresso mudou o critério usado para a participação de candidatos nos debates no rádio e na TV.

- Até agora, as emissoras eram obrigadas a convidar os candidatos de partidos com mais de 9 deputados na Câmara.

- Esse número foi reduzido para 5.

Discurso de ódio e fake news

O Congresso aprovou lei que exige dos aplicativos e redes sociais a suspensão das publicações denunciadas por promoverem discurso de ódio ou divulgar informação falsa até que seja identificado o autor. A intenção é evitar que perfis falsos sejam usados para difamar candidatos.

Voto impresso

Foi aprovada a impressão do registro do voto na urna eletrônica para a eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já avisou que não terá orçamento para implantar a medida em todo o país.

Carros de som e mini trios

A regra limita em 80 decibéis, medidos a 7 metros do veículo, o volume de carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e comícios.


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