Reforma política: veja o que muda nas regras da eleição 2018

Mudanças incluem fundo bilionário com dinheiro público para financiar campanhas e desempenho eleitoral mínimo para que partidos tenham direito a tempo de TV e à verba do fundo partidário.

05/10/2017 - 20:13:48

   

Congresso correu contra o tempo para votar propostas da reforma política até esta sexta-feira (6), a fim de que as novas regras estivessem em vigor na eleição do ano que vem.

Para isso, era necessária a aprovação das propostas um ano antes da eleição, que escolherá presidente, governadores, deputados federais, senadores e deputados estaduais.

Veja o que muda nas regras para a eleição do ano que vem:

Cláusula de barreira

Determina um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos tenham direito a tempo de propaganda em rádio e TV e também ao dinheiro do fundo partidário – que atualmente todas as legendas recebem e usam para manter suas estruturas. Esse desempenho mínimo exige o cumprimento de pelo menos uma de duas exigências:

Na eleição de 2018, os partidos precisam alcançar, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais. E em cada um desses estados a legenda precisa ter, no mínimo, 1% dos votos válidos. OU

Eleger 9 deputados distribuídos em, no mínimo, 9 estados.

Essas exigências vão aumentar gradativamente até 2030. A mudança deve impactar principalmente os pequenos partidos, menos representativos.

Fundo eleitoral

Os parlamentares criaram um fundo com dinheiro público para bancar as campanhas eleitorais.

Foi a alternativa encontrada pelos políticos para conseguir dinheiro para a eleição, após o Supremo Tribunal Federal ter proibido o financiamento empresarial de campanhas.

A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018, distribuído da seguinte forma:

- 2% igualmente entre todos os partidos do país

- 35% entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Casa

- 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017

- 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017

 

O projeto precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer até este sábado (7).

Arrecadação

- Os candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos para a campanha em "vaquinhas" online a partir de 15 de maio do ano eleitoral.

- Antes da mudança, a arrecadação só podia começar em meados de agosto. Porém, a liberação do dinheiro fica condicionada ao registro da candidatura.

- Os partidos também poderão vender bens e serviços e promover eventos para arrecadar fundos para a campanha dos candidatos.

Novo limite para doações

O Congresso mudou o limite de doações de pessoas físicas.

- Antes, a pessoa física podia doar até 10% de seus rendimentos brutos para cada o candidato a cargo ou para a chapa majoritária.

- A partir de agora, esse limite será de 10 salários mínimos. A doação acima desse teto está sujeita a multa.

Limite para gastos

A partir da eleição de 2018, haverá limite de gasto para as campanhas de cada candidato, por cargo. Os valores são:

- Presidente: R$ 70 milhões no 1º turno, e metade deste valor no 2º turno, se houver.

- Governador: varia de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.

- Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.

- Deputado federal: R$ 2,5 milhões, independentemente do estado.

- Deputado estadual: R$ 1 milhão, independentemente do estado.

Debates

O Congresso mudou o critério usado para a participação de candidatos nos debates no rádio e na TV.

- Até agora, as emissoras eram obrigadas a convidar os candidatos de partidos com mais de 9 deputados na Câmara.

- Esse número foi reduzido para 5.

Discurso de ódio e fake news

O Congresso aprovou lei que exige dos aplicativos e redes sociais a suspensão das publicações denunciadas por promoverem discurso de ódio ou divulgar informação falsa até que seja identificado o autor. A intenção é evitar que perfis falsos sejam usados para difamar candidatos.

Voto impresso

Foi aprovada a impressão do registro do voto na urna eletrônica para a eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já avisou que não terá orçamento para implantar a medida em todo o país.

Carros de som e mini trios

A regra limita em 80 decibéis, medidos a 7 metros do veículo, o volume de carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e comícios.

MT Agora - G1

Mais Noticias

Crise Política

Não existe possibilidade de intervenção militar, afirma ministro da Defesa

Trabalho Escravo

Trabalho escravo: com portaria, governo fez mudança que tramita no Congresso há 14 anos

Política Americana

Donald Trump autoriza abertura de documentos sobre assassinato do presidente John F. Kennedy

Senado

Conselho de Ética do Senado deve decidir futuro de Aécio Neves em novembro

22/10/2017 -

Eleitores de Lula indicam Bolsonaro como segunda opção

Pesquisa também identifica migração de votos do deputado para o petista.

22/10/2017 -

Investigado na Lava-Jato, Aécio pode disputar vaga na Câmara em 2018

Senador, porém, ainda tenta se viabilizar como candidato ao Senado.

19/10/2017 -

Vereadores, Executivo, Defensoria e condutores discutem nova lei do serviço de mototaxi em Lucas

Entre as principais mudanças da proposta está a inclusão da figura do segundo condutor.

19/10/2017 -

Vereador de Lucas do Rio Verde conhece projeto da Câmara Mirim de Sinop

O visitante pretende implantar no município vizinho o Projeto de Lei ''Conhecendo a Câmara'' que tem pontos em comum com a ação desenvolvida junto aos vereadores mirins de Sinop.

19/10/2017 -

“Taques tinha conhecimento e avalizou os grampos”, diz delegado

As escutas ilegais, segundo as investigações, começaram na campanha para o Governo em 2014 e vigoraram até 2015

19/10/2017 -

Diretor Geral da Policia Civil, sinaliza favorável aos requerimentos de parlamentares

O delegado sinalizou favorável as solicitações e disse que num prazo de 15 dias estará dando um parecer sobre as solicitações.

19/10/2017 -

Vereadora participa de campanha sobre câncer de mama

Hospital 13 de Maio está promovendo para incentivar o diagnóstico precoce do câncer de mama.

19/10/2017 -

Parlamentar busca mais infraestrutura para o município.

O Objetivo foi conhecer as linhas de infraestrutura que a secretaria oferece aos municípios para que os requerimentos sejam mais direcionados no que realmente é possível

19/10/2017 -

Reunião em prol da família acontece no bairro Jardim Carolina

As autoridades discutiram juntamente com os moradores do bairro, a família no contexto político, social, religioso e jurídico do município.

18/10/2017 -

Vereadora sugere construção de nova unidade do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS no município

Em Sorriso 170 pacientes são atendidos e inseridos nas três modalidades de tratamento: Intensiva, Semi-Intensiva e Não Intensiva.

18/10/2017 -

Vereadores defendem implantação da Central de Interpretação de Libras em Sorriso

O pedido leva em consideração o fato de que o governo federal vem, desde 2013, implantando a CIL em diversas cidades brasileiras por meio da cooperação e articulação com estados e municípios.

18/10/2017 -

Projeto de Lei aprovado dispensa autenticação de documentos em órgãos públicos municipais

o projeto prevê medidas desburocratizantes na recepção de documentos por órgãos públicos e entidades da administração direta, autárquica e funcional do município de Sorriso.

18/10/2017 -

Após conquistas em campeonatos, Biciclube de Sorriso receberá Moção de Aplauso

Destaque do belíssimo trabalho esportivo em modalidade de bicicross, realizado no munícipio pela AERBIS

18/10/2017 -

Vereador volta a cobrar a implantação de ciclovias em Sorriso

O Município precisa investir no trânsito e deve começar pela construção de ciclovias, a exemplo de Lucas do Rio Verde.

18/10/2017 -

Em distrito, vereadores conhecem demandas da comunidade

Conforme os vereadores, todas as reivindicações serão encaminhadas ao Poder Executivo. Crianças do Cemeis brincam no pátio por não haver um local apropriado

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora