Relator de denúncia contra Temer contesta críticas e se diz ''pronto para enfrentar quem quer que seja''

Bonifácio de Andrada responde críticas e disse que seu parecer, favorável a Temer, tem embasamento jurídico. Discussão e votação do texto devem ocorrer na semana que vem.

11/10/2017 - 18:29:50

   

Bonifácio de Andrada durante a leitura do relatório na CCJ (Foto: Reprodução/TV Globo)

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, contestou nesta quarta-feira (11) as críticas da oposição sobre o seu parecer, que recomenda a rejeição da acusação. Ele disse estar pronto para “enfrentar quem quer que seja para debater a questão”.

Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por obstrução à Justiça e organização criminosa. Também foram acusados de integrarem a organização criminosa os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

“Todos os pontos de vista que eu coloquei no relatório eu estou pronto para enfrentar quem quer que seja para debater a questão, porque tudo dentro das normas jurídicas e do bom senso jurídico”, afirmou o parlamentar.

Bonifácio apresentou o seu relatório na terça-feira (10), mas houve um pedido de vista (mais prazo para análise) e a discussão e votação ficarão para a semana que vem.

Na reunião da comissão, deputados oposicionistas, diante do parecer favorável a Temer, comentaram em tom de ironia que a defesa do presidente nem precisaria se manifestar mais.

Nesta quarta, Bonifácio de Andrada saiu em defesa do seu parecer. “A pessoa não leu meu relatório. Meu relatório é extenso e tem uma parte técnica, mas também tem uma parte político-jurídica”, afirmou.

Para ele, essa segunda denúncia contra Temer “é mais política” e procura “mais enfraquecer o presidente da República do que trazer dados jurídicos ao chefe de Estado”.

O argumento de Bonifácio é que a acusação feita pela PGR também se refere a fatos anteriores a 2016.

“De acordo com a Constituição, o presidente da República só pode ser acusado e processado por fatos durante o seu governo, durante o seu mandato. E ele começou em 2016. Mas, estranhamente, a procuradoria da República mandou aqui um documento, uma denúncia que envolve fatos de 2002, 2003, 2004, quando o Michel Temer não era presidente. De modo que é um relatório um pouco estranho. A acusação em si não tem maiores fundamentos”, disse.

Em seu relatório, o deputado fez duras críticas ao Ministério Público Federal, afirmando que a denúncia faz ataques generalizados a políticos do país, sem apresentar provas concretas. Disse ainda que as ações da PGR têm adotado um tom “policialesco”, com o apoio da imprensa.

O parecer ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara.

Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.

Críticas ao Supremo

O relator também fez críticas ao STF. Ele disse que a Corte não é uma "casa de santos" e que os ministros cometem erros.

Questionado pela reportagem a que decisões do Supremo se referia, Bonifácio citou o caso do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado a prisão por falsificar documento público, mas autorizado a deixar o presídio durante o dia para atuar como deputado. "Isso é uma coisa estranha e absurda", opinou Bonifácio.

“Eu faço algumas observações [no parecer] contrárias ao comportamento do Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal merece todo o meu respeito, mas ali não é uma casa de santos, nem tampouco uma casa de pessoas celestiais. Tem erros e a gente pode demonstrar esses erros”, disse nesta quarta.

Indagado se considerava que a Corte errou em algum momento em relação à Operação Lava Jato, o relator negou e desconversou, dizendo que a operação é uma “coisa complicada” e que ele acompanhou os desdobramentos das investigações apenas pela imprensa.

MT Agora - G1

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