Regularização

Secretário Nacional de Agricultura confirma presença em debate promovido por Fávero e Barbudo

Encontro será nesta sexta-feira (13 de setembro, no auditório Milton Figueiredo, às 10 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Por: Joelma Pontes | Assessoria
11 de Setembro de 2019 as 15h 53min

Preocupados com a situação de milhares de produtores rurais de Mato Grosso que não possuem o título definitivo de propriedade, os deputados Silvio Fávero e Nelson Barbudo (ambos do PSL), solicitaram a participação do secretário Especial do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan, na conferência que irá discutir questões agrárias que envolvem o Estado e ouvir dos órgãos estatais e da sociedade manifestações com relação aos problemas e soluções.

A conferência, de iniciativa dos parlamentares acontece nesta sexta-feira (13), no auditório Milton Figueiredo, às 10 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O encontro conta com a participação de representantes da União, do estado e dos municípios.

Na reunião, também será avaliada as metas e resultados das ações de regularização fundiária de competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT), a partir da lei Nº 13.465, sancionada no ano de 2017.

A legislação que estabelece novas regras para regularização fundiária foi criada com o objetivo de dar celeridade nos processos de regularização fundiária, especialmente na Amazônia.  A norma também garante a regularização de áreas urbanas, liquidação de créditos concedidos a parceleiros da reforma agrária, mecanismos para desburocratização de processos de alienação de imóveis da União e outras diretrizes.

Segundo Fávero, a liberação de lotes da reforma agrária tem sido um dos grandes problemas enfrentados pelos produtores rurais de Mato Grosso. “Dos cerca de 80 mil lotes existentes no Estado, apenas 6 mil foram regularizados até hoje. Situação que impede o trabalhador rural de acessar linhas de crédito juntos aos bancos e de participarem dos programas do Governo Federal”, salientou.  


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