Política

Sefaz diz ter desarticulado esquema que sonegou R$ 13 milhões em MT

Mercadorias eram vendidas sem o recolhimento do ICMS em operações sujeitas a regime especial

Força Tarefa | 08 de Maio de 2018 as 15h 15min
MT Agora - Mídia News

Uma força-tarefa da Secretaria da Fazenda desarticulou um esquema de sonegação e fraude fiscal praticado por um grupo do setor atacadista de bebidas. A ação foi realizada em Barra do Garças. Ao todo, segundo a Secretaria, o grupo teria causado ao um prejuízo de cerca de R$ 13 milhões aos cofres do Estado nos últimos cinco anos.

De acordo com a Sefaz, as mercadorias eram comercializadas sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em operações interestaduais sujeitas ao regime de substituição tributária. Por lei, o tributo deve ser recolhido no momento da entrada da mercadoria em território mato-grossense.

O secretário de Fazenda Rogério Gallo explicou que a ação “segue a diretriz de sufocar os sonegadores. Avançaremos ainda mais no combate à sonegação para trazer de volta para o Estado os recursos sonegados”. De acordo com ele, a equipe de fiscalização vinha monitorando as ações do segmento há cerca de dois meses e, por meio da investigação, foram encontrados indícios de constituição de empresas de fachada.

O grupo atuava cobrando o imposto devido dos clientes, das mercadorias comercializadas, e apropriando-se indevidamente deste valor. Dessa forma, deixavam de recolher o tributo aos cofres públicos na forma e no prazo legal. As empresas de fachada serviam para simular operações de compras interestaduais, com o objetivo específico de fraudar o recolhimento do imposto devido por substituição tributária, o ICMS-ST.

Com base na investigação feita pelos fiscais de tributos estaduais, os indícios apontam que essas empresas teriam sido constituídas por “laranjas”, para afastar eventual responsabilidade dos administradores do esquema pelos débitos tributários decorrentes da fraude.

A Secretaria de Fazenda visa imputar ao administrador e responsáveis das empresas os crimes previstos na Lei n.º 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária. Entre as irregularidades já constatadas, estão a falta de recolhimento do imposto por substituição tributária, a omissão de informações e prestação de declarações falsas, além da inserção de elementos inexatos em notas fiscais eletrônicas com o objetivo de sonegar o recolhimento do ICMS.

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