Política

Seis projetos são apresentados durante Sessão dessa segunda feira (06)

Além dos projetos, foram votados também duas indicações ao Executivo.

Legislativo | 07 de Agosto de 2018 as 22h 16min
Fonte: Oliveira Neto | Portal da Cidade

Durante Sessão Ordinária, os vereadores apreciaram pelo menos seis projetos e duas indicações nessa segunda-feira (06).

O projeto de Lei Complementar n° 07/2018 do poder executivo propõe novas formas de descontos e prazos na negociação dos terrenos do Loteamento Industrial VI. O objetivo do executivo é facilitar a busca por novos empreendedores.

Foi apresentado o Projeto de Lei n° 68/2018 que “Institui o Horto Municipal de Lucas do Rio Verde-MT. Segundo a prefeitura o atual horto municipal (não instituído por lei), localizado na Avenida das Nações, deverá sair da área em que se encontra devido a construção da Avenida Beira Mata, Além disso o poder público quer construir o novo quartel da Polícia Militar. O executivo também pretende aumentar o espaço do Horto. 

A intenção é tornar o novo horto municipal bem maior para a produção de mudas de árvores nativas e frutíferas, além de flores que atenderão a jardinagem de todo o município. 

Para o novo espaço o município já conta com a autorização da SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente). 

Se for aprovado pelos vereadores a prefeitura que fazer uma homenagem póstuma à ex-servidora pública Cleusa Inês Ceolin Buzanello, admitida em 01/04/2003, no cargo de engenheira agrônoma, exercendo a função por 12 anos, na prefeitura de Lucas do Rio Verde. 

Outro projeto apresentado foi o de nº 78/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a solicitar análise de crédito externo junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), destinado ao financiamento de obras de saneamento, mobilidade urbana, logística, aquisição de máquinas e equipamentos, pavimentação, drenagem, construção de obras de infraestrutura.

Teve também a apresentação do Projeto de Lei 79/2018 que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de propriedade do município com a Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima. A intenção é regularizar os imóveis objetos da permuta, terrenos que foram doados pelo INCRA e por muitos anos não foram regularizados.

Foi apreciado também o Projeto de Lei n° 76/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Acolhida Bom Samaritano, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 64.927,20 (sessenta e quatro mil novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos). O objetivo é custear despesas com pessoal, provisões, material de consumo e limpeza, energia elétrica, combustível e serviços e manutenção em geral da entidade.

E finalmente foi lido o Projeto de Lei 77/2018 que visa alterar dispositivos da Lei n. 2.174/2013, que regulamenta área para estacionamento exclusivo de veículos pesados em Lucas do Rio Verde.

A finalidade é a implantação do estacionamento exclusivo de veículos pesados, com o objetivo de atrair empresários que venham a se interessar em empreender no município.

Uma das principais alterações, refere-se a ampliação do prazo para o término das obras, que antes era de 2 (dois) anos e que após a aprovação deste projeto, passarão a ser de até 05 anos.

Além deles foram apresentados duas indicações. Uma pelo vereador Airton Callai que indica ao Prefeito a possibilidade de uso do antigo prédio de Comando da Policia Militar e Sebrae para aumento na capacidade de atendimento na Creche Menino Deus.

A outra foi apresentada pelo vereador Wagner Godoy. Ele pede uma inspeção com uma empresa especializada em medição de água no Bairro Jaime Seiti Fujii. O objetivo da inspeção é averiguar se os equipamentos estão fazendo a medição correta da água na casa dos consumidores. 

Depois de lidos os projetos foram encaminhados para as comissões da casa e as indicações, para o poder executivo.

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