Senado deve votar em breve projeto de Maggi que criminaliza ‘gatonet’ com até dois anos de cadeia

É essencial citar que atualmente a Lei de TV a Cabo caracteriza a utilização indevida de sinal de TV por assinatura como ilícito penal, mas não estabelece punições.

04/02/2018 - 17:43:39

   

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar até maio ou junho o projeto de lei 186/2013 que torna crime a interceptação ou receptação não autorizada de sinais de TV por assinatura, com reclusão de seis meses até dois anos. O projeto é de autoria do ministro da Agricultura e Pecuária, senador mato-grossense Blairo Maggi (PP), por conta do recrudescimento da prática da 'sabotagem' ao sistema de TV a cabo e internet banda larga, em praticamente todo o Brasil.

Justamente o aumento substancial da ocorrência é que levou Maggi a apresentar sua proposta, para apreciação do Congresso Nacional. É essencial citar que atualmente a Lei de TV a Cabo caracteriza a utilização indevida de sinal de TV por assinatura como ilícito penal, mas não estabelece punições.

Na prática, o projeto de lei melhora sobejamente a regulação do setor de TV por assinatura, e ainda acrescenta na norma obrigações do assinante, por sugestão do relator, senador acreano Sérgio Petecão (PSD). E é por isso que a proposta de Maggi ficou conhecida como gatonet, tanto no Senado quanto entre as operadoras do sistema.

Desta forma, caso o projeto gatonet de Maggi seja for aprovado, quem fizer as ligações clandestinas poderá ser punido com a detenção. O texto tramita agora na CCJ, onde será votado em caráter terminativo. Em sendo assim, não há necessidade de passar pelo crivo do plenário do Senado, antes de ser enviado à tramitação na Câmara dos Deputados.

“A pirataria não é o fim do mundo, mas temos que reconhecer que pode matar [o setor]. Se a gente ver o que aconteceu com a indústria da música e a transformação que implicou, isso pode passar pelo setor de TV por assinatura”, observou Maggi, para a reportagem do Olhar Direto.

“É nosso entendimento que, além de se tentar inibir a interceptação e a receptação irregular de sinais de TV por assinatura, a proposta deveria trazer para o novo ambiente legal outras obrigações dos assinantes, garantindo uma melhor fruição dos serviços”, argumentou o Sérgio Petecão, responsável pelo parecer favorável do projeto.

Na justificativa do Projeto, Blairo Maggi lembra que a nova lei é necessária para corrigir a “lacuna existente no ordenamento jurídico”. “Estabelecemos penas inferiores às previstas para o furto porque não há verdadeira subtração do sinal na espécie”, afirma o senador do PP mato-grossense.

MT Agora - Ronaldo Pacheco | Olhar Direto

Mais Noticias

Efeito da Manifestação

Em MT, governadores do Brasil Central descartam reduzir ICMS

Forças Armadas

Temer assinou decreto que autoriza uso das Forças Armadas em todo o país, diz ministro

Forças Federais

Temer diz que governo acionou 'forças federais' para desbloquear estradas

Acordo

Governo e caminhoneiros anunciam proposta de acordo para suspender paralisação por 15 dias

24/05/2018 -

Vereadores aprovam a destinação de área para a construção de quartel da PM

A nova sede será construída onde atualmente funciona o Horto Municipal. Serão destinados mais de 19 mil metros quadrados de área

23/05/2018 -

Vereadores aprovam projeto que proíbe a inauguração de obras não concluídas

A proposta foi aprovada com os votos da maioria dos vereadores, votaram contra Marcos Paulista e a professora Cristiani Dias

22/05/2018 -

Vereadores aprovam a destinação de recursos para o Hospital São Lucas e Alpatas

Serão destinados R$ 1 milhão para o HSL e R$ 43 mil para a Alpatas. Os valores serão investidos na manutenção dos serviços

21/05/2018 -

Presidente da Câmara Mano discute RGA com representantes dos sindicatos dos servidores

Os servidores não aceitam a proposta apresentada pelo Executivo, 3.3% e R$ 240 de vale-alimentação. O Sinserpm solicita 8% e Sintep no mínimo 6.81%

18/05/2018 -

Vereadores aprovam novos projetos denominando ruas do município

Vereadores aprovam novos projetos denominando ruas do município

17/05/2018 -

“Eu fui punido porque o Câmara Cidadã fazia as funções do Executivo”, afirma Callai

A decisão do Tribunal de Contas não interfere no atual mandato, uma vez que em 2016, o processo estava em julgamento. O resultado ainda cabe recurso

16/05/2018 -

Traficante preso no nortão pode estar envolvido com políticos

Esquema teria envolvido 200 laranjas e movimentado até R$100 milhões entre 2014 e 2017

15/05/2018 -

Voluntários de Lucas do Rio Verde retomam campanha em prol do Hospital de Câncer de Mato Grosso

Serão arrecadados donativos que serão sorteado e leiloados, após almoço beneficente. O evento será no dia 8 de julho

14/05/2018 -

Vereador Dr. Wagner cria projeto de incentivo a doação de medicamentos

A ideia é que os medicamentos sejam entregues nas unidades de saúde e destinados as famílias carentes

14/05/2018 -

Vereadores se comprometem em discutir RGA com o Poder Executivo

A proposta encaminhada pela prefeitura é 3.3% de revisão anual e R$ 240 de vale-alimentação. Os servidores pedem 8% e R$ 280 de vale-alimentação

11/05/2018 -

"Pivetta é o candidato, independentemente do DEM", diz Zeca

Deputado diz que Democratas não definiu se é "oposição ou situação"

10/05/2018 -

“Querem jogar o nome da minha família no lixo; não vou permitir”

Governador do Estado disse nesta quinta que não conhece processo e citou direito à ampla defesa

10/05/2018 -

Sócio da EIG diz ter pago R$ 2,6 mi de propina a Paulo Taques

José Gonçalves Neto contou que valor era para que Estado mantivesse a contratação da empresa

09/05/2018 -

Assembleia não pode revogar prisão de deputado preso durante operação em MT, diz desembargador

Deputados revogaram decisão do STF e soltaram deputado preso no ano passado. Magistrado destacou que deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores.

09/05/2018 -

Deputado Savi e ex-secretário Paulo Taques são presos pelo Gaeco por propina no Detran

Estão presos o deputado estadual Mauro Savi, que também foi afastado do Parlamento Estadual e o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora