Senado pode votar ainda em 2017 projeto para legalizar jogos de azar

Segundo governadores, jogos podem gerar R$ 18 bi ao ano em impostos. Projeto legaliza jogo do bicho, bingo, videobingo, apostas e cassinos.

13/11/2017 - 21:38:15

   

O Senado pode votar, ainda em 2017, um projeto para legalizar os jogos de azar.

Quinze governadores se reuniram em Brasília e defenderam a proposta na semana passada. Querem arrecadar dinheiro para financiar o combate à violência. Calculam que a legalização poderia gerar de R$ 12 bilhões a R$ 18 bilhões ao ano em impostos.

O projeto do senador Ciro Nogueira, do Partido Progressista, teve relatório favorável do senador Benedito de Lira, do PP. O relatório legaliza jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. Parte dos impostos arrecadados nas apostas iria para a segurança pública.

Um fundo semelhante, o Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, tem orçamento de mais de R$ 1 bilhão. Mas até agora, o governo só empenhou para pagamento de obras ou serviços contratados R$ 395 milhões. Ainda assim, R$ 126 milhões são para pagamento de dívidas de anos anteriores.

O Ministério da Justiça informou que, dos R$ 702 milhões disponíveis para execução, R$ 395 milhões já foram empenhados e o restante será em dezembro; R$ 199 milhões são de emendas parlamentares, que dependem da aprovação de projetos para serem empenhados.

O presidente do Senado admite que a proposta é polêmica, mas que deve ser analisada. “Não sou um defensor do projeto, mas sou o presidente da Casa e pautaria o projeto para que o Senado definisse sim ou não e acho que, se aprovarmos isso, essa questão dos jogos de azar, tem que ter uma legislação”, disse o senador Eunício Oliveira.

Há um outro projeto pronto para ser votado no plenário da Câmara, mas a visão do presidente da Casa, Rodrigo Maia, é diferente. Ele acredita que o caminho para resolver o problema da falta de dinheiro para a segurança passa primeiro pela reorganização das contas públicas, com reformas de estado. Entre elas, a da Previdência.

O procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima disse, em uma rede social, que jogos de azar são uma forma corriqueira de lavagem de dinheiro. Geram corrupção e são dominados por máfias de jogos ilegais, como nossa recente história dos bingos demonstrou.

O esquema de lavagem de dinheiro funcionaria assim: primeiro, se combina a simulação de um prêmio com o dono da casa de jogos. A aposta é feita, o prêmio anunciado, mas o dinheiro entregue ao ganhador não é da casa de jogos e sim, do próprio apostador. Com o comprovante de que o valor foi ganho no jogo, o dinheiro de origem ilegal pode circular no sistema financeiro.

A Associação Nacional dos Juízes Federais disse que o jogo de azar é um dos principais meios de lavagem de dinheiro no mundo.

"O jogo pode servir, facilmente, para lavagem de dinheiro, por exemplo, advinda do tráfico de entorpecentes. Basta que o dono da casa de jogo seja também traficante, ele vai declarar à Receita que ganhou o dinheiro no jogo, vai pagar o tributo devido, e o dinheiro, assim, estará lavado. É uma facilidade, é um mecanismo de fácil utilização para lavagem de dinheiro", explicou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.

MT Agora - Jornal Nacional

Mais Noticias

Fim Da Greve

Lucas: Trabalhadores da educação decidem em assembleia pelo fim da greve

Saúde

Lucas: Vereadores derrubam veto do prefeito e mantêm projeto Dose uma Vida

Segurança Pública

Lucas: Vereadores aprovam a destinação de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança

Balanço Fiscal

TCE aprova por unanimidade contas de Governo Taques de 2017

18/06/2018 -

No Paraguai, Temer defende acordos do Mercosul com União Europeia e Aliança do Pacífico

Presidente participou de reunião de cúpula do Mercosul, realizada nesta segunda (18) em Assunção. Ele também falou sobre a crise na Venezuela e a ameaça do crime organizado para os países do continente.

18/06/2018 -

Temer diz que governo vai esperar decisão do STF sobre fretes

Temer acrescentou que o governo vai obedecer à decisão do Supremo. Ele também avaliou que a posição do Conselho de Administrativo Econômico (Cade), contrária ao tabelamento, não irá atrapalhar a solução da questão.

18/06/2018 -

Funcionário da OAS diz que gerente o convocou para reforma no ''sítio do presidente Lula''

Misael de Jesus Oliveira afirmou à Justiça que executou obras do sítio em Atibaia, atribuído ao ex-presidente Lula, com dinheiro da OAS. Ele diz ter atendido a pedidos da ex-primeira dama Marisa Letícia.

18/06/2018 -

PF indicia ex-procurador Marcelo Miller e empresário Joesley Batista por corrupção

O indiciamento aconteceu no âmbito do processo que apura se Joesley Batista, Francisco de Assis e as advogadas tentaram corromper Miller enquanto ele atuava no Ministério Público.

18/06/2018 -

Temer sanciona lei que permite venda direta do óleo do pré-sal

A venda será feita pela estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), que poderá negociar diretamente com outras empresas a parte de óleo devida à União, tendo como base o regime de partilha, vigente desde 2010.

18/06/2018 -

Ministério da Segurança Pública está na pauta do Senado de terça-feira

A nova pasta absorve algumas atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça.

18/06/2018 -

PGR pede prorrogação de inquéritos sobre Aécio Neves no STF

As investigações são relatadas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

18/06/2018 -

Temer vai a Roraima para verificar ações de acolhimento a venezuelanos

Viagem ocorrerá nesta quinta-feira.

18/06/2018 -

Entenda por que Maia e Eunício viajam ao exterior sempre que Temer sai do país

Temer participa de reunião do Mercosul no Paraguai nesta segunda; Maia vai a Portugal e Eunício à Argentina. Cármen Lúcia assumirá a Presidência enquanto os três estiverem no exterior.

18/06/2018 -

Temer viaja, e Cármen Lúcia assume a Presidência da República pela segunda vez

Presidente do STF fica no exercício da Presidência da República até a noite desta segunda, quando Temer volta de reunião do Mercosul, no Paraguai. Presidentes da Câmara e do Senado também viajaram.

18/06/2018 -

PGR e PF querem ouvir Marcelo Odebrecht e doleiros em inquérito que investiga Temer

Raquel Dodge quer ouvir mais seis pessoas e concorda com prorrogação do inquérito. Decisão de estender a investigação caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

18/06/2018 -

Políticos tentam se aproveitar do clima de Copa do Mundo

Estratégia de pegar carona em eventual sucesso da Seleção em campo é tradição que se repete a cada quatro anos no Brasil

18/06/2018 -

MDB, PT e PSDB receberão quase 37% do fundo eleitoral, informa TSE

Fundo destinará R$ 1,7 bilhão aos partidos neste ano; trio terá direito a R$ 632 milhões.

18/06/2018 -

Collor investe em aproximação com Coreia do Norte

O Brasil mantém relações diplomáticas com a Coreia do Norte desde 2001

18/06/2018 -

Câmara de Vereadores de Lucas promove audiência pública para debater LDO 2019

A audiência é a oportunidade de a população conhecer e opinar sobre o planejamento do município. O encontro será nesta terça-feira, a partir das 7h30.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora