Decisão STF

Senadora de MT cassada ingressa com ação contra decisão do STF que determinou posse de 3º colocado

Selma foi cassada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018.

Fonte: Flávia Borges | G1
04 de Fevereiro de 2020 as 09h 44min

Ex-senadora Selma Arruda — Foto: Pedro França/Agência Senado

A senadora cassada Selma Arruda ingressou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) contra a decisão do presidente, ministro Dias Toffoli, que determinou na sexta-feira (31) que o terceiro colocado na disputa para o Senado em Mato Grosso, Carlos Fávaro, assuma a caga dela até a eleição que será realizada no dia 26 de abril.

Conforme a defesa de Selma Arruda, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rechaçou a tese de posse provisória de Fávaro.

A defesa também alega que a decisão liminar de Toffoli contraria posição adotada pela ministra relatora das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) no Supremo, Rosa Weber, que já se manifestou sobre o tema no Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, a posição adotada na decisão liminar não foi compartilhada pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. “É temerário que decisão monocrática se sobreponha à decisão prolatada em sentido contrário por ao menos três membros da Corte”, diz trecho do pedido endereçado à ministra Rosa Weber.

Selma foi cassada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições. O pleito foi marcado para o próximo dia 26 de abril.

Em favor de Fávaro
Toffoli atendeu pedidos do PSD e do governador do estado, que alegaram que haveria prejuízo com o fato de a representação no estado estar vazia.

Com a decisão, assumirá provisoriamente Carlos Fávaro (PSD), que foi o terceiro mais votado na disputa eleitoral de 2018.

A cassação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 10 de dezembro.

Para Toffoli, a cadeira não pode ficar vazia porque isso representaria um "desequilíbrio" na representação dos estados no Congresso.


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