Legislativo Estadual

Sessão para votar pagamento da RGA e outros projetos do governo de MT tem protesto, confusão e até spray de pimenta

Presidente do Fórum Sindical afirmou que projetos do Executivo são analisados por deputados que não se reelegeram na eleição passada. Também reclama da falta de diálogo com as categorias, tanto por parte do governo quanto da Assembleia.

Fonte: G1 MT
17 de Janeiro de 2019 as 23h 24min

Servidores acompanharam sessão na Assembleia — Foto: Arquivo pessoal

A sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dessa quarta-feira (16) teve tumulto. Os servidores que acompanhavam a sessão na galeria do plenário protestaram contra a aprovação de projetos relacionados à mudança nas condicionantes para o cumprimento da Lei nº 8.278/2004, que trata do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), e outras mensagens relacionadas às categorias.

Houve manifestação porque o projeto que permite o não pagamento da RGA foi aprovado em primeira votação pelos parlamentares. Durante a confusão, a polícia que faz a segurança da Assembleia chegou a usar spray de pimenta. A proposta ainda deve passar por segunda votação.

Uma das contrariedades dos servidores é o fato de os projetos estarem sendo analisados por deputados que não se reelegeram na eleição passada, segundo o Fórum Sindical, sem diálogo com as categorias, tanto por parte do governo quanto da Assembleia.

"Tem dezenas de leis de carreira que estão sendo sobrepujadas, sem diálogo, sem conversa. Passar por cima de tudo isso, em 16 dias, usando de uma legislatura em que mais de 50% foi reprovada à reeleição. A gente vê que os representantes políticos estão fazendo isso por pura diferença, que não deveria existir. Foi uma situação deprimente, lamentável, e mais uma vez sessões a toque de caixa, na correria", reclamou o coordenador do Fórum Sindical, Oscarlino Alves.

Além disso, segundo ele, no ano passado, a Assembleia aprovou o pagamento da RGA, mas não cobrou o cumprimento dela por parte do Executivo.

Outro projeto que os servidores manifestaram contrariedade diz respeito à mudanças nos critérios para o cumprimento das despesas de caráter obrigatório, ou seja, cria condicionantes para o cumprimento das Leis de Carreira e, com isso, aos direitos funcionais das categorias do Poder Executivo. O deputado Valdir Barranco (PT) pediu vistas ao projeto.

A mensagem que retira atribuições do Conselho de Previdência do MT Prev, possibilitando ao governo tratar diretamente de medidas em relação à Previdência complementar, aumento de alíquotas previdenciárias e securitização da dívida ou déficit previdenciário, foi retirada de pauta após pedido de vistas da deputada Janaína Riva (MDB).

Logo no início da sessão, os deputados aprovaram a mensagem que cria novas regras para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O projeto, que contraria aos interesses dos agricultores, ainda deve passar por segunda votação.

Os deputados também analisaram a mensagem sobre a reforma administrativa do Poder Executivo com a extinção de seis empresas públicas e fusão de secretarias, reduzindo de 24 para 15 o número de pastas.


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