Weverton Correa

TCE emite parecer pela aprovação das contas de Nova Mutum

13 de Novembro de 2013 as 13h 24min

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiram parecer pela aprovação das contas de governo da Prefeitura de Nova Mutum, relativas a 2012 sob comando do ex-gestor Lírio Lautenschlager (PMDB).

O posicionamento é utilizado como base para aprovação ou não na Câmara de Vereadores, sendo analisadas as condutas do ex-prefeito. O relator, Valter Albano, apontou que a prefeitura cumpriu com os limites constitucionais legais relativos a administração fiscal, investimentos em políticas públicas de Educação e Saúde. "Na Educação, o município apresentou o desempenho superior à média Brasil em nove dos dez indicadores avaliados. Atingiu a pontuação nove, superior a média estadual que é sete. Na Saúde ficou acima da média Brasil em seis dos dez indicadores. Alcançou o índice seis, superior a média estadual que é cinco".

Das duas irregularidades apontadas apenas uma foi mantida, relativa às informações divergentes. "Com relação a irregularidade remanescente, referente a divergências entre as informações enviadas pelo Sistema Aplic e as do processo físico, relativamente há registros consolidados, mantenho na classificação moderada para efeitos de recomendação", apontou Albano.

Em agosto, os conselheiros aprovaram as contas de gestão (onde analisam os atos administrativos adotados pelo prefeito). Foi apontado que comparando a receita estimada com a efetivamente arrecadada "verifica-se excesso de 24,66% na arrecadação. A despesa autorizada comparada à despesa realizada apresenta uma economia orçamentária de 1,14%".

Números disponibilizados pelo Tribunal de Contas, enviados pela prefeitura, apontam que a receita no ano passado atingiu pouco mais de R$ 90 milhões. Grande parte foi proveniente de transferências intergovernamentais que somaram R$ 63,3 milhões. Nas receitas próprias o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também apresentou bom desempenho, com R$ 6,7 milhões.


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