Temer sanciona lei que criou Ministério da Segurança Pública

Pasta foi criada em fevereiro, por meio de uma medida provisória. Congresso Nacional aprovou a MP e agora, com sanção, criação do ministério passa a ser lei.

11/07/2018 - 23:25:44

   

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (10), com vetos, a lei que criou o Ministério da Segurança Pública.

De acordo com a assessoria da Presidência, a lei será publicada na edição desta quarta (11) do "Diário Oficial da União".

O Ministério da Segurança foi criado em fevereiro deste ano, por meio de uma medida provisória (MP) editada por Temer.

Por se tratar de MP, a criação da pasta já tinha força de lei, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada para virar uma lei em definitivo.

A MP foi aprovada pela Câmara em 13 de junho e pelo Senado, no dia 19 de junho. Na ocasião, os parlamentares retiraram o termo "extraordinário" do nome do ministério, atualmente comandado por Raul Jungmann.

Estrutura

De acordo com o texto, integram a estrutura do Ministério da Segurança Pública:

  • Departamento de Polícia Federal (DPF);
  • Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF);
  • Departamento Penitenciário Nacional (Depen);
  • Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp);
  • Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP);
  • Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Todos esses órgãos integravam o Ministério da Justiça antes da criação da pasta da Segurança Pública.

Atribuições

Cabe ao Ministério da Segurança Pública:

  • Coordenar e promover a integração da segurança pública em todo país, com a cooperação de estados, municípios e do Distrito Federal;
  • Promover a defesa dos bens da União e, ainda, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional.

Veto

Um dos pontos vetados pelo presidente Temer é o que permitia ao ministro da Segurança Pública, em "caráter excepcional" e mediante entendimento com o ministro da Defesa, "solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República".

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a gestão do quadro de pessoal militar é de competência dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, conforme estabelece a Lei Complementar nº 97, de 1999.

"Assim, por violar o citado comando legal, não é adequada a proposta que autoriza o ministro da Segurança Pública a solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República, mediante entendimento com o ministro de Defesa", justificou a Presidência.

MT Agora - G1

Mais Noticias

Operação Lava Jato

Absolvição de Lula não invalida delação de Delcídio, dizem especialistas

MP Das Loterias

Nova MP das loterias deve gerar R$ 1 bi para segurança, R$ 630 milhões para esporte e R$ 412 milhões para cultura

Supostas Irregularidades

Ministro Carlos Marun nega participação em supostas fraudes no Ministério do Trabalho

Novo Ministério

Ministério da Segurança Pública vai unificar registro de ocorrências e crimes em todo país

15/07/2018 -

PRB anuncia retirada da pré-candidatura a presidente do empresário Flávio Rocha

Partido argumenta que é necessário unir as ''forças de centro''. Executivo do grupo Guararapes, que controla as Lojas Riachuelo, tinha sido lançado pré-candidato no último dia 23 de março.

13/07/2018 -

Lucas: Vereadores aprovam a destinação de quatro servidores para a 49ª Ciretran

Inicialmente, serão destinados apenas dois servidores, um atuará na recepção, orientando quanto a documentação e o outro, atuará no setor de vistoria.

13/07/2018 -

Câmara de Lucas realiza última sessão ordinária antes do recesso com análise de projeto polêmico

A sessão foi realizada às 10 horas.

11/07/2018 -

Congresso conclui votação da LDO e derruba proibição a reajuste para servidores em 2019

Proibição estava prevista no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, aprovado nesta quarta (11). Texto segue para sanção do presidente Michel Temer.

11/07/2018 -

Congresso aprova texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias; saiba principais pontos

Com aprovação do texto-base, deputados e senadores passaram a votar propostas de mudança no texto. Parlamentares querem derrubar proibição a reajuste para servidores.

11/07/2018 -

Deputados aprovam brecha para liberar indicações políticas nas empresas estatais

Proposta foi aprovada em comissão que discute novas regras para agências reguladoras. Se não houver recurso, pode ir direto para o Senado.

11/07/2018 -

Senado aprova MP dos fretes; texto prevê anistia a caminhoneiros

Medida provisória foi editada pelo governo após acordo com caminhoneiros para por fim à greve da categoria. Pelo texto, caberá à ANTT definir os preços; texto segue para sanção presidencial.

11/07/2018 -

Câmara aprova MP que estabelece preços mínimos de frete; texto concede anistia a multas de trânsito

Medida atende a reivindicação dos caminhoneiros, que paralisaram todas as atividades por 11 dias em maio. Texto não define o valor do preço mínimo, que será estipulado por tabela da ANTT.

11/07/2018 -

Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda

Medida foi incluída no projeto relacionado à venda das distribuidoras de energia. Pelo projeto, isenção valerá para famílias que tiverem renda de até meio salário mínimo e consumirem até 70 kwh/mês.

11/07/2018 -

Senado aprova projeto que define regras para proteção de dados pessoais

Proposta tem sido chamada pelos parlamentares de ''marco legal de proteção, uso e tratamento'' de dados pessoais no Brasil. Texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção de Temer.

10/07/2018 -

Terminal de integração causa polêmica na Câmara de Lucas

Nesta segunda feira (09/07) aconteceu a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde do ano de 2018. Dentre os assuntos em pauta, dois são polêmicos.

10/07/2018 -

Lucas: Vereadores pedem vistas aos dois projetos de lei pautados na sessão

Os projetos tratam de crédito suplementar em favor da empresa terceirizada na área de saúde e da parceria e destinação de quatro servidores para a Ciretran.

09/07/2018 -

Decisão de soltar Lula provoca impasse jurídico

O conflito de competência envolvendo o TRF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

09/07/2018 -

PT e defesa de Lula divulgam notas com críticas à PF, desembargadores e Moro

Desembargador de plantão do TRF-4 ordenou cumprimento imediato da soltura de Lula; relator da Lava Jato no TRF e juiz Sergio Moro contrariaram decisão.

09/07/2018 -

Força-tarefa da Lava Jato critica decisão de soltura de Lula

Para o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a decisão do desembargador Favreto desrespeitou as ‘’reiteradas decisões das diversas instâncias do Poder Judiciário em manter o ex- presidente preso após a análise do mérito de seus recursos’’.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora