Operação Rêmora

Tribunal vê indícios de crimes e mantém prisão de ex-servidor de MT

Fábio Frigeri faria parte do núcleo de servidores do suposto esquema investigado pelo Gaeco.

Fonte:MT Agora - Midia News
07 de Julho de 2016 as 00h 36min

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a prisão do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação Fábio Frigeri, alvo da Operação Rêmora.

A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (6), ocasião em que o desembargador Alberto Ferreira, que havia pedido vistas na sessão passada, acompanhou o voto dos colegas Rondon Bassil e Pedro Sakamoto.

Frigeri é acusado de coordenar, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), suposto esquema que teria fraudado 23 licitações na Pasta, no ano passado, mediante cobrança de propina para direcionar as licitações aos empresários envolvidos.

Ele foi preso preventivamente no dia 3 de maio por agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e está recolhido no Centro de Custódia da Capital.

No habeas corpus, a defesa de Fábio Frigeri – representada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti – afirmou que os indícios de que o então servidor teria praticado crimes são “inexistentes” e de uma “fragilidade gritante”.

“A decisão decretada na origem se deu de forma precipitada e sem que estivessem presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 312 do CPP [Código de Processo Penal]”, alegou o advogado, referindo-se à decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Voto de Alberto

Ao acompanhar os votos anteriores, o desembargador Alberto Ferreira destacou que as investigações do Gaeco demonstraram, até o momento, que Frigeri fez a intermediação de vários empresários com o suposto líder do esquema, Giovanni Guizardi, para agilizar pagamentos de medições de obras.

Nas reuniões intermediadas, Guizardi exigiria 5% do valor dos contratos para agilizar os pagamentos. Uma dessas reuniões foi filmada com o auxílio do Gaeco.

“Era uma espécie de elo entre os servidores da Seduc e o empresário Giovani Guizardi”, disse Ferreira.

O magistrado ainda ressaltou que os fatos denunciados pelo Gaeco possuem como base interceptações telefônicas que revelavam indícios da participação de Frigeri no grupo criminoso.

“Desta forma, voto por denegar a ordem”, afirmou o desembargador.

Apesar da decisão desfavorável, a soltura de Frigeri ainda deve ser analisada, no mérito, pela 6ª Turma do STJ.

A denúncia

O Ministério Público Estadual denunciou 22 pessoas envolvidas no suposto esquema de fraudes em licitações.

A denúncia aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.

A acusação foi protocolada na Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Crimes contra a Administração Pública da Capital, encerrando a primeira fase da operação, desencadeada no dia 3 de maio.

De acordo com o Gaeco, levando-se em conta as imputações contidas na denúncia, as penas que poderão ser aplicadas aos empresários variam individualmente de 24 a 58 anos de reclusão.

Já o empreiteiro Giovani Guizardi, acusado de ser o arrecadador de propina, e os servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis poderão ser condenados entre 62 a 162 anos de reclusão.

O cálculo final levará em conta a quantidade de delitos supostamente praticados pelos denunciados de forma reiterada.

As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.


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