Agência Reguladora Intermunicipal De Saneamento

Várzea Grande, Lucas, Nova Mutum, Tangará, Cáceres e Rondonópolis criam agência reguladora

A principal mudança na prestação dos serviços será a quebra de paradigmas entre o modelo político de administrar e o modelo de gestão, baseado em indicadores e metas de eficiência, com normas e autonomia.

08 de Fevereiro de 2019 as 17h 24min

As prefeituras de Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Rondonópolis, Cáceres e Tangará da Serra assinaram protocolo de intenções prevendo a criação da primeira Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris/MT), no Estado. A prefeita Lucimar Sacre de Campos se reuniu, em seu gabinete, com prefeitos e representantes dos municípios par tratar da formação da agência, a primeira de caráter intermunicipal do Estado e deve, ao longo dos próximos dois anos, após sua implementação, agregar mais cidades mato-grossenses.

A principal mudança na prestação dos serviços será a quebra de paradigmas entre o modelo político de administrar e o modelo de gestão, baseado em indicadores e metas de eficiência, com normas e autonomia. Os seis municípios são responsáveis pela política de abastecimento de água e esgoto sanitário, ou seja, não repassaram a iniciativa privada essa gestão. Esse modelo de consórcio público terá atuação no âmbito dos municípios integrantes do consórcio com a finalidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento, ampliando, melhorando e inovando na prestação dos serviços, que inclui fornecimento, investimento e manutenção da água, do esgoto e da drenagem.

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, investir em saneamento básico é investir em saúde, porque o ganho técnico e tecnológico vai proporcionar o cumprimento de metas internas do Departamento de Água e Esgoto (DAE), e principalmente, atender ao governo federal dentro do Plano Municipal de Saneamento Básico (Plansab), em elaboração.

Os objetivos da fiscalização visam contribuir para a evolução do setor e para a melhoria na qualidade do serviço oferecido à população, observar padrões e indicadores de qualidade, verificar métodos operacionais e manutenção dos sistemas e propor metas progressivas de expansão e de qualidade. Já o papel da regulação é o de estabelecer padrões e normas para a prestação dos serviços, garantir o cumprimento dos planos municipais de saneamento, prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, definir taxas e tarifas visando o equilíbrio econômico e financeiro, eficácia, eficiência e a qualidade da prestação dos serviços.

Os próximos passos para implementação da Aris consistem na ratificação do protocolo de intenções através de Lei Municipal pelos Municípios Consorciados, assembleia de instalação, seguida da aprovação do Estatuto Social, eleição do presidente e vice-presidente da Aris e indicação e aprovação da diretoria executiva.

O presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) – organização não governamental que está prestando suporte técnico à Aris – Aparecido Hojaij, a iniciativa mato-grossense nasce como uma das mais modernas do país, inspirada em Aris que estão dando resultados de excelência como as de Santa Catarina e de Jaboticabal (SP).

“A data de hoje, em que se cria a Aris é um marco, momento caracterizado pela ousadia desses cinco prefeitos que estão abraçando o desafio do trabalho de saneamento em suas cidades e definitivamente transformando o saneamento em política de Estado e não de governo. Essa atitude revela o compromisso que cada um de vocês assumiu por entender que saneamento vai além do serviço de água, de esgoto, e sim, de levar saúde, melhorar qualidade de vida da população”.

A agência de regulação tem como principal missão institucional ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionárias, atuando nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, transporte coletivo urbano e iluminação pública. Passam pelas Agências os processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços por ela regulados. Por meio das Agências, os cidadãos devem ter acesso às informações públicas

As agências atuam de forma a assegurar a prestação dos serviços de Água e Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Transporte Público, visando o desenvolvimento sustentável dos setores e garantindo o equilíbrio nas relações entre Usuários, Prestadores de Serviços e Poder Público tendo como finalidade dar cumprimento às políticas e desenvolver ações voltadas para a regulação, controle e fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, concedidos, permitidos, autorizados ou contratados, mediante delegação especifica, ou operados diretamente pelo poder público Municipal, visando a eficiência, eficácia, continuidade, equidade do acesso, modicidade das tarifas e a universalização da prestação desses serviços públicos, com vistas à elevação da qualidade de vida para a presente e futuras gerações.


Fonte: Só Notícias

COMENTARIOS

Mais de Política

Conduta Vedada

Ex-governador é condenado a pagar R$ 63 mil por uso de placas no período eleitoral

Taques foi condenado por 12 placas instaladas irregularmente e ainda cabe recurso

24 de Abril de 2019 as 09h43

Juíza Selma

Selma chora no plenário do Senado e diz que foi cassada por condenar “intocáveis”

Alguns senadores, como Major Jorge Olímpio e Jorge Kajuru, também se pronunciaram no plenário e defenderam a juíza mato-grossense.

23 de Abril de 2019 as 21h38

Balanço de Leis não Sancionadas

Câmara de Vereadores promulga leis não sancionadas pelo prefeito

De acordo com a Lei Orgânica, a sanção ou veto é de responsabilidade exclusiva do prefeito, quando ele não o faz dentro do prazo, a responsabilidade é do presidente do Legislativo

23 de Abril de 2019 as 18h06

Desenvolvimento Econômico

Vereadores aprovam lei que estabelece o turismo rural em Lucas do Rio Verde

O projeto é de autoria do vereador Fernando Pael e visa organizar e incentiva o turismo no município

17 de Abril de 2019 as 14h34

Transmissão ao vivo

Vereadores aprovam projeto e licitações deverão ser transmitidas pela internet

O objetivo é garantir mais transparência as ações do poder público e facilitar os acesso da população

17 de Abril de 2019 as 09h20

Senadora Cassada

Fávero: “Quem pretendia sentar na cadeira vai ter que esperar”

Caso um novo pleito ocorra, PSL deve colocar novo nome na disputa; Silvio Fávero pode ser um deles

13 de Abril de 2019 as 19h41

Educação

Vereadores, Paulista e professora Cristiani, conseguem a liberação de recurso atrasado

Foram liberados pouco mais de R$ 1 milhão, o valor será investido na ampliação do número de vagas da educação infantil

12 de Abril de 2019 as 19h46

Cenário Melhor

Rombo nas contas cai pela metade e fica em R$ 60 mi em março

Déficit no balanço poderia ser ainda menor se não fosse o pagamento de dívidas com bancos

12 de Abril de 2019 as 19h40

Cassação de Selma

Fávero declara que pode ser candidato e Janaina Riva afirma que faltou maturidade política a Selma

Selma Arruda era suspeita de ter praticado caixa dois e abuso de poder econômico durante o período de pré-campanha e campanha eleitoral do pleito de 2018.

12 de Abril de 2019 as 08h10

Apreensão de Veículos

Projeto apresentado na ALMT proíbe apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA

Caso aprovado, o projeto de Lei, de autoria do deputado Ulisses Morais, altera dispositivo da Lei nº 7.301, de 17 de Julho de 2000.

11 de Abril de 2019 as 10h04

Julgamento

Senadora Selma diz estar tranquila e vai recorrer da cassação decidida pelo TRE

“Não houve qualquer desequilíbrio. Não houve abuso de poder político. Todos os concorrentes ao Senado eram pessoas de alto poder econômico. Já entrando em outubro, ela estava em sexto lugar e um dos candidatos era um dos mais ricos”, concluiu.

11 de Abril de 2019 as 09h57

Senadora Cassada

TRE-MT cassa Selma Arruda e suplente por caixa 2 e abuso de poder econômico e determina nova eleição

Senadora do PSL omitiu o correspondente a 72% das despesas de campanha. Ela foi a mais votada para o cargo na eleição passada.

10 de Abril de 2019 as 19h38

Julgamento

TRE começa julgar ação que pode resultar na cassação do diploma da senadora Selma; assista

Duas ações foram propostas contra Selma, uma pelo candidato Sebastião Gomes de Carvalho (que foi candidato) e outra pelo diretório estadual do PSD, que teve como candidato ao Senado Carlos Favaro.

10 de Abril de 2019 as 09h46

Indicações

Vereador Pedro de Góis apresenta cinco indicações ao Poder Executivo

As indicações solicitam melhorias na parte pavimentação, iluminação pública, sinalização e recuperação de estradas

09 de Abril de 2019 as 10h20

Reforma da Previdência

Deputado federal defende a Reforma da Previdência e afirma que 'direitos adquiridos serão mantidos'

Para Barbudo, o 'Ministério do Trabalho é o maior inibidor de emprego no país'.

09 de Abril de 2019 as 09h29

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

Você concorda com a decisão do TRE que cassou o mandato da senadora Selma Arruda?

Sim

Não

Parcial
veja +

COTAÇÃO