Vereador Callai recebe resposta do Executivo em relação as indicações

A devolutiva da prefeitura só foi possível graças ao Projeto de Lei n. 02/17, de autoria do vereador Dr. Jaime, que determina que o Executivo responda as indicações

10/07/2017 - 13:39:07

   

O vereador Airton Callai divulgou na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (03), a resposta do Poder Executivo em relação as indicações n. 52 e 53/17, de autoria também dos vereadores Dr. Jaime e Demétrio Cézar.

Apresentada na sessão do dia 12 de junho, a Indicação n. 52 solicitou ao prefeito Luiz Binotti que o município cobre da Energisa a readequação da rede de energia elétrica do Centro de Educação Infantil Aquarela, para que sejam ligados os aparelhos de ar-condicionado.

De acordo com o Ofício n. 340/17, da Secretaria Municipal de Educação, somente este ano, foram protocoladas duas solicitações junto a Energisa. A primeira, no dia 31 de janeiro e a segunda, no dia 16 de maio. O município aguarda a realização das adequações.

Em relação a Indicação n. 53, que sugere ao município a necessidade de limpeza e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado das escolas municipais, a Secretaria Municipal de Educação informou, por meio do Ofício n. 339/17, que a prefeitura contratou uma empresa para realizar o trabalho.

Segundo a secretária Cleusa de Marco, a empresa assinou contrato com o município no dia 30 de maio e desde o dia 1º de junho vem realizando a limpeza e manutenção dos aparelhos.

“Essas respostas que o Executivo nos encaminhou não são para os vereadores, é para a população que nos solicita e depois nos cobra as melhorias. Espero que a prefeitura entenda dessa forma”, ressaltou Airton Callai.

As respostas as indicações do Legislativo Municipal só foram possíveis graças ao Projeto de Lei n. 02/17, que determina que o Poder Executivo responda aos vereadores, por meio de ofício, no prazo máximo de 45 dias.

Segundo o autor do projeto, vereador Dr. Jaime, responder a população não vai gerar mais custos ao município, como argumentou o Executivo, ao vetar o projeto.

“Responder a população é garantir mais transparência nos atos públicos, é garantir a comunidade o direito à informação.”

MT Agora - Marcello Paulino | Ascom

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