Política

Vereadores aprovam campanha de refinanciamento de impostos municipais

O Refis começa esta semana. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista e em cota única, o desconto chega a 100% sobre os juros e multas

Legislativo | 06 de Março de 2018 as 10h 06min
MT Agora - Marcello Paulino | Ascom

Os vereadores aprovaram na última sexta-feira (02), em duas sessões extraordinárias, o Projeto de Lei Complementar n. 01/18, que autoriza o município a lançar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

A campanha tem como objetivo incentivar os contribuintes, pessoa física ou jurídica, a regularizar impostos municipais, vencidos até 31 de dezembro de 2017.

Segundo o vereador Dirceu Cosma (PV), o Refis é a oportunidade da população quitar as dívidas com o município, aproveitando descontos que podem chegar a 100%, à vista, sobre juros e multas.

“Quem, por algum motivo, deixou de pagar algum imposto, essa é a oportunidade. O contribuinte ganha um bom desconto e o município consegue arrecadar mais.”

Poderão ser renegociados impostos municipais, exceto Imposto Sob Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) e referentes a alienação de bens, inscritos ou não na dívida ativa.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Giovanni Rodrigues, a campanha terá início esta semana. “Os contribuintes que tiverem interesse, devem procurar a Tributação e solicitar a adesão ao programa.”

No caso do pagamento à vista, em cota única, o desconto será de 100% sobre os juros e multas. O pagamento deverá ser realizado em até 30 dias, após a adesão ao programa.

Para aqueles que optarem pelo parcelamento, os débitos podem ser pagos em até 48 vezes, com valor mínimo de cada parcela em 10 Unidades Fiscais de Lucas (UFLs) para pessoa física e 15 UFLs, para pessoa jurídica.

A tabela de descontos oferece outras opções de parcelamento com condições atrativas, 80% de desconto sobre os juros e multas para os contribuintes que optarem pelo parcelamento em até seis vezes, 60%, para aqueles que parcelarem em até 12 vezes e 40% de desconto, para aqueles que parcelarem em até 18 vezes.

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