Vereadores aprovam projeto de lei que cria regime de plantão presencial e emergencial no Saae

O serviço prestado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde não terá modificação, apenas funcionará em regime de plantões, quando estiver fora do horário de expediente.

04/11/2014 - 06:23:43

   

Devido ao elevado número de horas extras feitas pelos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, ultrapassando, inclusive, a média indicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, foi dado, pelos vereadores, parecer favorável ao projeto de lei que cria o regime de plantão presencial e emergencial na referida autarquia.

“A criação desse regime é uma medida de grande importância ao Saae, que traz a regulamentação para o nosso trabalho, já que o estatuto de nossos servidores públicos municipais prevê que a realização de qualquer serviço extraordinário deve respeitar o limite máximo de duas horas diárias, o que não é suficiente para suprir a demanda do município, nem mesmo para se prestar um serviço de qualidade”, explicou o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Juliano Manzeppi.

No plantão presencial, que acontecerá de segunda a sexta-feira (das 17h às 21h) e finais de semana e feriados (das 7h às 17h), o servidor da autarquia permanecerá no local de trabalho para a execução do plantão, podendo executar serviços conforme a demanda, recebendo 75% além do valor de sua hora de trabalho normal.

Já no plantão emergencial, o servidor será convocado para eventual emergência ou para acrescer a equipe, no caso dos plantonistas presenciais serem insuficientes, recebendo também 75% a mais do valor de sua hora de trabalho normal, podendo ser requisitado – pela direção ou coordenação – em qualquer dia da semana.

“Esse trabalho do Saae, é uma prática que já acontece, no entanto, a partir de agora, o plantão, seja ele presencial ou emergencial passará por uma regularização e cumprimento de lei. Com isso, serão dadas condições para que a autarquia trabalhe dentro da legalidade, sem deixar de oferecer o serviço prestado que a população luverdense merece”, disse o vereador Pedro de Goís (PPS).

A remuneração das horas exercidas em regime de plantão será efetuada no mês subsequente, mediante a comprovação dos serviços prestados.

Plantão do Saae: (65) 9916.8109

MT Agora - Assessoria

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