Vereadores aprovam projeto e supermercados poderão funcionar até às 22h

A alteração no Código de Posturas do Município permite que os estabelecimentos comerciais funcionem até mais tarde sem a necessidade de alvará especial

11/04/2017 - 15:10:23

   

Os vereadores aprovaram na noite de ontem (10), em duas sessões, ordinária e extraordinária, o Projeto de Lei Complementar n. 02, que altera o Código de Posturas do Município.

A mudança possibilita a ampliação do horário de funcionamento de supermercados, mercados e mercearias. Com a alteração, os estabelecimentos poderão funcionar de segunda a sábado até às 22h e nos domingos e feriados até às 18h.

De acordo com o vereador Airton Callai, a alteração na lei não obriga os comerciantes a ampliarem o horário de funcionamento dos estabelecimentos, apenas permite que eles funcionem até mais tarde, sem a necessidade de solicitar um alvará especial.

“É uma questão de justiça com os nossos comerciantes. A decisão de abrir ou não é do proprietário, porém, nós estamos igualando os horários, para que todos tenham os mesmos direitos.”

Atualmente, supermercados, mercados e mercearias podem funcionar de segunda a sábado das 7h às 20h e domingo e feriados, das 7h30 às 11h. A alteração no Código de Posturas contou com o apoio de todos os vereadores.

Para o vereador Marcos Paulista, o município precisa estar atento as necessidades do comércio local. “A intenção não é dificultar a vinda de grandes empresas, mas precisamos ofertar para os nossos comerciantes os mesmos benefícios.”

O projeto de lei que altera o Código de Posturas e possibilita a ampliação no horário de funcionamento dos supermercados, mercados e mercearias será encaminhado para a análise do prefeito Luiz Binotti.

MT Agora - Marcelo Paullino | Ascom

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