Vereadores aprovam projeto que garante descontos no pagamento de impostos atrasados

Com o Refis, os contribuintes terão descontos no pagamento de impostos municipais, que poderão chegar a 100% sobre os juros e multas

15/03/2017 - 14:03:28

   

A Câmara de Vereadores aprovou em duas sessões, ordinária e extraordinária, realizadas na noite desta segunda-feira (13), o projeto de lei que autoriza o município a lançar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

O programa tem como objetivo facilitar o pagamento de impostos municipais de pessoas físicas e jurídicas, vencidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não na dívida ativa do município.

De acordo com o vereador Wagner Godoy (SD), o Refis é a oportunidade para os contribuintes quitarem os impostos, com descontos que podem chegar a 100% sobre os juros e multas.

“Para quem tem algum dinheiro guardado e por algum motivo está com o imposto atrasado, o Refis é uma ótima oportunidade de fugir dos juros. Para o município, significa aumento na arrecadação.”

A data de lançamento do Refis ainda não foi definida pelo município. Poderão ser renegociados o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), contribuição de melhorias (asfalto e calçada) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O vereador Marcos Barbosa (PTB) explica que o pagamento pode ser realizado à vista e em cota única ou a prazo, com a primeira parcela paga em até cinco dias após a adesão ao programa.

Para o pagamento à vista e em cota única, o desconto será de 100% sobre os juros e multas, 80% de desconto, para aqueles que optarem pelo parcelamento em até seis vezes, 60%, para o parcelamento em até 12 vezes e 40%, para o parcelamento em até 18 vezes.

“No caso dos contribuintes que precisarem de um período maior para quitar a dívida, o município também oferece o parcelamento em até 48 vezes, porém, sem descontos sobre os juros e multas”, explicou Barbosa.

O mutirão de regularização fiscal será realizado em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lucas do Rio Verde. Após o lançamento do programa, os interessados devem procurar a prefeitura e fazer a adesão ao Refis.

MT Agora - Marcelo Paullino

Mais Noticias

Trânsito

Vereadores, Executivo, Defensoria e condutores discutem nova lei do serviço de mototaxi em Lucas

Trocando Experiências

Vereador de Lucas do Rio Verde conhece projeto da Câmara Mirim de Sinop

Deu no Jornal Hoje

“Taques tinha conhecimento e avalizou os grampos”, diz delegado

Segurança Pública

Diretor Geral da Policia Civil, sinaliza favorável aos requerimentos de parlamentares

19/10/2017 -

Vereadora participa de campanha sobre câncer de mama

Hospital 13 de Maio está promovendo para incentivar o diagnóstico precoce do câncer de mama.

19/10/2017 -

Parlamentar busca mais infraestrutura para o município.

O Objetivo foi conhecer as linhas de infraestrutura que a secretaria oferece aos municípios para que os requerimentos sejam mais direcionados no que realmente é possível

19/10/2017 -

Reunião em prol da família acontece no bairro Jardim Carolina

As autoridades discutiram juntamente com os moradores do bairro, a família no contexto político, social, religioso e jurídico do município.

18/10/2017 -

Vereadora sugere construção de nova unidade do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS no município

Em Sorriso 170 pacientes são atendidos e inseridos nas três modalidades de tratamento: Intensiva, Semi-Intensiva e Não Intensiva.

18/10/2017 -

Vereadores defendem implantação da Central de Interpretação de Libras em Sorriso

O pedido leva em consideração o fato de que o governo federal vem, desde 2013, implantando a CIL em diversas cidades brasileiras por meio da cooperação e articulação com estados e municípios.

18/10/2017 -

Projeto de Lei aprovado dispensa autenticação de documentos em órgãos públicos municipais

o projeto prevê medidas desburocratizantes na recepção de documentos por órgãos públicos e entidades da administração direta, autárquica e funcional do município de Sorriso.

18/10/2017 -

Após conquistas em campeonatos, Biciclube de Sorriso receberá Moção de Aplauso

Destaque do belíssimo trabalho esportivo em modalidade de bicicross, realizado no munícipio pela AERBIS

18/10/2017 -

Vereador volta a cobrar a implantação de ciclovias em Sorriso

O Município precisa investir no trânsito e deve começar pela construção de ciclovias, a exemplo de Lucas do Rio Verde.

18/10/2017 -

Em distrito, vereadores conhecem demandas da comunidade

Conforme os vereadores, todas as reivindicações serão encaminhadas ao Poder Executivo. Crianças do Cemeis brincam no pátio por não haver um local apropriado

18/10/2017 -

Campeã do Sul-americano de Atletismo receberá Moção de Aplauso do Legislativo

O título veio após várias disputas nos Jogos Sul-americanos da Juventude em Santiago, realizados no Chile

18/10/2017 -

Câmara concede Moção de Aplauso ao Lions Clube de Sorriso

A moção é uma forma de reconhecimento pelos relevantes serviços que a entidade presta à sociedade sorrisense

17/10/2017 -

Senado derruba decisão do STF que mandou afastar Aécio Neves do mandato

Placar foi de 44 votos pró-Aécio e 26 contra. Senador acusado de receber propina de empresário – ele nega – necessitava de pelo menos 41 votos para retomar o mandato.

17/10/2017 -

Veja como votou cada senador na sessão que derrubou afastamento de Aécio

Por 44 votos a 26, senadores derrubaram decisão da Primeira Turma do Supremo; eram precisos 41 votos. Com isso, senador do PSDB poderá retomar mandato no Senado.

17/10/2017 -

Em carta a senadores, Aécio diz que é inocente e alvo de violência

Afastado do mandato por decisão da Primeira Turma do STF, tucano enviou carta aos colegas se dizendo alvo de ''ardilosa trama construída por agentes públicos ligados à Procuradoria Geral''.

17/10/2017 -

Defesa de Dilma usará depoimento de Funaro para pedir anulação de impeachment

Advogado da presidente e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo divulgou nota nesta segunda-feira (16).

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora