Vereadores derrubam veto e prefeitura terá de responder as indicações

Com a derrubado do veto, o Executivo terá 30 dias para responder as indicações, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias

14/06/2017 - 18:05:46

   

Com sete votos contrários e apenas um favorável, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Luiz Binotti ao Autógrafo de Lei nº 37/17, que se refere ao Projeto de Lei nº 02/17. A votação ocorreu durante a sessão ordinária, realizada na última na segunda-feira (12).

De autoria do vereador dr. Jaime, o projeto solicita que o Poder Executivo responda as indicações apresentadas pelos vereadores no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 15.

“Não é somente responder aos vereadores, é responder a população de Lucas do Rio Verde. Nós queremos uma resposta as nossas indicações, para que nós possamos informar a comunidade, porque as indicações surgem das nossas idas aos bairros”, explicou dr. Jaime.

As respostas as indicações devem conter a data do encaminhamento ao setor responsável, se a solicitação será atendida e quando, se a solicitação não poderá ser atendida e por que.

De acordo com o documento, assinado pelo prefeito, o Executivo não possui a obrigação de atender ou responder as indicações, uma vez que são apenas sugestões, que podem ser atendidas ou não, de acordo com entendimento da administração.

Ainda segundo o documento, o autógrafo foi vetado porque para responder as indicações, o poder público teria de contratar mais um servidor, aumentando os gastos com a folha de pagamento.

Votaram contra o veto, os vereadores dr. Jaime, dr. Wagner, Airton Callai, Demétrio Cézar, Márcia Pelicioli, Marcos Paulista e Fernando Pael. Apenas a vereadora professora Cristiani votou a favor do posicionamento do Executivo.

Com a derrubada do veto, o prefeito tem 48 horas para promulgar a lei. Autógrafo de lei é como é denominado o projeto, após a aprovação no Legislativo. 

MT Agora - Marcello Paulino | Ascom

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