Vereadores garantem a construção do Fórum e obras de infraestrutura serão de responsabilidade do loteador

O custo estimado para a execução das obras de infraestrutura no prolongamento da Av. Brasil, trecho de 1.213 m², é de R$ 4.7 milhões.

20/09/2017 - 15:03:39

   

A nova sede do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde será construída no prolongamento da Avenida Brasil e não serão utilizados recursos públicos municipais na execução das obras de infraestrutura.

Os projetos de lei que tratam da doação da área ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e estabelecem novas regras sobre a construção de obras de infraestrutura em eixos estruturantes foram aprovados na manhã de hoje (20), em sessão extraordinária.

De acordo com o vereador Airton Callai (PSB), o Legislativo cumpriu com o seu papel, ao garantir a construção do novo prédio e, principalmente, por não permitir que sejam investidos recursos públicos em obras que deveriam ser de responsabilidade do loteador.

“Significa que o dinheiro do município será utilizado para o bem geral da população, na saúde, educação, segurança, para investimentos no município. Nós doamos o terreno para a construção do Fórum, mas deixamos bem claro a responsabilidade do loteador sobre as obras de infraestrutura.”

A nova sede será construída no prolongamento da Avenida Brasil. O terreno compreende uma área de mais de 25 mil m².  A previsão é que sejam investidos na construção do novo prédio,  aproximadamente R$ 20 milhões. Os recursos são do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Segundo o diretor do Fórum, Cássio Furim, a construção do novo prédio trará muitos benefícios a população Lucas do Rio Verde, como melhorias no atendimento e o aumento no número de varas, juízes e servidores.

“É um passo a mais em direção da construção da nova sede. A expectativa é a construção de um prédio, mais amplo e com melhores condições de trabalho para os servidores. Serão investidos cerca de R$ 20 milhões.

O custo estimado para a execução das obras de infraestrutura no prolongamento da Av. Brasil, (drenagem, pavimentação asfáltica e instalação de água e luz), trecho de 1.213 m², é de R$ 4.7 milhões.

Segundo o presidente da Câmara, vereador (Mano) Jiloir Pelicioli, o autógrafo de lei já foi encaminhado ao Executivo. Cabe agora ao prefeito Luiz Binotti, sancionar o projeto e as emendas, também aprovadas na manhã de hoje (20).

“Nós fizemos a nossa parte. Discutimos o projeto, conversamos com o juiz da Comarca, com as entidades representativas e aprovamos a doação do terreno, respeitando a vontade do eleitor."

Acompanhe Sessão na Integra

MT Agora - Marcello Paulino | Ascom

Mais Noticias

Eleições 2018

Otaviano Pivetta descarta candidatura em outubro

Mandatos Cassados

Prefeito e vice têm mandatos cassados por exames gratuitos durante a campanha eleitoral em MT

Eleições 2018

Articulações políticas para as eleições de 2018 começaram

Várias Pautas

Lucas do Rio Verde estreita diálogo com a Seduc

19/12/2017 -

Ex-prefeito no Nortão é condenado por improbidade e perde direitos políticos por seis anos

Júnior Pereira foi prefeito de Novo Horizonte do Norte por três mandatos. Ele ainda pode recorrer da decisão.

19/12/2017 -

Câmara de Vereadores promove audiência para debater alterações na Planta Genérica

A Planta Genérica é utilizada na base de cálculo do valor do IPTU e ITBI. A audiência será realizada na quarta-feira (20), a partir das 19h

17/12/2017 -

Vereadores garantem os recursos para as entidades começarem o ano de 2018

Foram aprovados o convênio e a concessão de auxílio-financeiro para a Apae e Clube do Idoso De Bem com a Vida

16/12/2017 -

Juíza condena Silval, Nadaf, Cursi, Lima e mais dois por esquema

Grupo do ex-governador do Estado é acusado de cobrar propina em troca de incentivos fiscais

13/12/2017 -

Congresso Nacional aprova Orçamento da União para 2018

Texto prevê receitas e despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta, salário mínimo será de R$ 965; fundo eleitoral terá R$ 1,7 bi; e déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 159 bi.

13/12/2017 -

Após Jucá anunciar fevereiro, Planalto diz que Temer ainda definirá data para votação da Previdência

Líder do governo no Senado disse que, por entendimento de Rodrigo Maia, Eunício Oliveira e o governo, votação ficará para 2018. Planalto afirma que presidente ainda discutirá assunto.

13/12/2017 -

Lucas: Vereadores aprovam dois requerimentos, um projeto de lei e apresentam três indicações

Os requerimentos são referentes a moções de aplausos e as indicações solicitam melhorias na infraestrutura da área urbana.

13/12/2017 -

Líder do governo no Senado diz que votação da reforma da Previdência ficará para fevereiro de 2018

Romero Jucá afirmou que decisão foi acordada entre governo federal e presidentes da Câmara e do Senado. Executivo enfrenta dificuldades para conseguir apoio ao texto.

13/12/2017 -

Congresso derruba veto de Temer e proíbe que candidato financie campanha com recursos próprios

Presidente havia vetado regra que proibia ao candidato bancar toda a sua campanha até limite total de gastos. Ainda há divergência sobre em quais regras este candidato será enquadrado.

13/12/2017 -

Marun desiste de pedir indiciamento de Janot e Pelella em relatório de CPMI

Ao invés do indiciamento, o relator pede uma ''investigação profunda'' pelo Ministério Público dos dois, inclusive com quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos.

13/12/2017 -

Câmara mantém incentivos fiscais para empresas do setor de petróleo até 2040

Proposta já havia sido aprovada pelos deputados, mas o Senado mudou prazo para 2022 e, com isso, a Câmara teve de analisar o projeto novamente. Texto segue para sanção presidencial.

13/12/2017 -

Novo aval para empréstimo ao VLT deve sair até a metade de 2018

Data é previsão para que MT suba de ''C'' para ''B'', no ranking de capacidade de pagamento de dívidas

13/12/2017 -

Senadores aprovam repasse do FEX em sessão e MT deve receber R$ 500 milhões

Desse total, o estado deve ficar com 75% e os 141 municípios do estado com 25%. O projeto de lei segue agora para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

13/12/2017 -

Lei garante atendimento especial para pessoas com dislexia em concursos e vestibulares

O atendimento especializado será disponibilizado para os candidatos que comprovarem por meio de laudo médico e/ou de profissional especializado, serem portadores de TDAH e Dislexia.

13/12/2017 -

“Se eu delatar, não colocarei carga no ombro de quem não deve”

Entre as supostas provas, José Riva teria entregado ao MPF recibos de suborno a deputados estaduais

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora