Servidores

Vereadores aprovam criação de estatuto e alteração no PCCS dos servidores do Legislativo

Com a alteração no PCCS, foram criados novos cargos que serão preenchidos por meio de concurso público

Por: Marcello Paulino | Ascom
06 de Setembro de 2019 as 13h 25min

Os vereadores aprovaram na manhã desta sexta-feira (06), em duas sessões extraordinárias, os Projetos de Lei Complementar (PLC) n. 01/19 e 02/19. Os projetos tratam da valorização dos servidores do Poder Legislativo.

A primeira proposta trata da criação do Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores e a segunda, de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores (PCCS).

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV), os servidores da Câmara não tinham um estatuto próprio e seguiam as orientações do estatuto do Executivo.

O estatuto é um conjunto de regras, uma manual de conduta, com direitos e deveres, que deverão ser cumpridos e respeitados por todos os servidores do Legislativo.

"Fizemos tudo pensando nos servidores, sem a intenção de prejudicar ninguém, apenas de ser justo. Nós, vereadores, somos passageiros, a cada quatro anos, a sociedade pode nos tirar daqui", ressaltou Cosma.

Em relação a readequação do PCCS, foi uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) e Ministério Público, no que diz respeito a criação de cargos que deverão ser preenchidos por servidores efetivos.

As vagas que serão preenchidas no processo de seleção ainda não foram definidas. A previsão é de realização de concurso público no Legislativo, ainda este ano.

De acordo com o vereador Airton Callai (PRB), o novo PCCS também estabelece o salário de referência em cada cargo e os critérios de progressão de carreira.

"Todos os servidores que entrarem, seja comissionado ou efetivo, saberão qual o salário base e até onde poderão chegar. Isso é bom para que o funcionário possa se programar."


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