Danieli Marcante

Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovam REFIS 2013

27 de Fevereiro de 2013 as 10h 28min

Os vereadores da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovaram na noite desta segunda-feira (25), durante Sessão Ordinária o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, que cria o programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2013. O projeto entrou em 2ª votação e foi aprovado pela totalidade dos votos.

Os contribuintes podem optar pelo parcelamento em até 24 (vinte e quatro) vezes, porém sem isenção de juros e multas. Os que escolherem o parcelamento em até 18 (dezoito) vezes, terão abatimentos de 40% (quarenta por cento) nos juros e multas. Quem preferir pagar em até 12 (dose) parcelas terão isenção de juros e multas de 60% (sessenta por cento). Já se o parcelamento for feito em até 6 (seis) vezes, o abatimento de juros e multas chega a 80% (oitenta por cento). E os que preferirem pelo pagamento em cota única (à vista), a isenção de juros e multas será de 100% (cem por cento).

Outro projeto que entrou em pauta para primeira votação é o projeto de Resolução nº 03/2013 que prevê a alteração do Regimento Interno do Legislativo e que trata da mudança no horário das Sessões para às segundas-feiras, às 8 horas da manhã. Atualmente as Sessões são realizadas às 19 horas, também às segundas-feiras. O projeto foi aprovado em primeira votação com apenas um voto contrario do vereador Roberto Barra (PMDB), e deve retornar para segunda votação na próxima semana.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSD), a mudança faz-se necessária, pois o número que pessoas que vêm prestigiar as Sessões é baixo e com a mudança do horário para o período matutino vai facilitar ao Legislativo desenvolver um projeto envolvendo alunos da rede pública e privada. “O que vocês estão vendo aqui hoje é um fenômeno, infelizmente não é sempre assim”. Disse Callai referindo-se ao número expressivo de pessoas que se faziam presentes na Sessão.

Indicações

De autoria da vereadora, professora Cleusa de Marco (PT), foi encaminhada ao Poder Executivo uma indicação para implantação de uma Agência dos Correios no bairro Cerrado. Atualmente o município conta com apenas uma agência localizada no centro da cidade. A criação desse novo posto de atendimento vários bairros distantes do centro serão beneficiados, como é caso dos bairros Veneza, Rio Verde, Jardim das Palmeiras, Jardim das Primaveras, Jardim Imperial, Ventura, Parque das Araras, Amazônia, João Campagnaro, Alphavile e Parque das Américas. Isso facilitará o acesso e descentralizará o atendimento da Agência dos Correios, trazendo benefícios a todos os moradores desses bairros, especialmente as famílias de baixa renda.

Outra indicação da vereadora solicita que o Município conceda apoio financeiro para a Associação de Mulheres do Bairro Rio Verde – AMEC/BRV.

O vereador Gilson Baitaca (PMDB), enviou ao Executivo indicação solicitando a pavimentação asfaltica da Avenida Emerson Valcanaia no trecho do Distrito Industrial até o Corpo de Bombeiros, bem como a construção do trevo na Rodovia MT 449,Km 01, permitindo acesso de entrada e saída principal ao bairro Tessele Junior. Baitaca solicitou também através de indicação a poda de arvores no bairro Pioneiros.

O vereador Marcio Albieri (PSD), encaminhou ao executivo duas indicações, uma para que seja instalado placas de sinalização de trânsito e placas de sinalização vertical no Setor Industrial. Na outra indicação o vereador indica a necessidade de criar um programa de informatização com a disponibilização de computadores portáteis, mediante a concessão de uso, aos professores da rede pública municipal de ensino.

Segundo o vereador, com esses recursos, “o professor terá a oportunidade de elaborar sua aula em casa, preparando materiais diferenciados, que vão enriquecer os conteúdos a serem trabalhados, tornando as aulas mais atrativas e ao mesmo tempo ampliarão seu conhecimento sobre o mundo digital, podendo repassar este aprendizado aos seus alunos e contribuindo para a inclusão digital e a diminuição das desigualdades sociais”.


MT Agora - Assessoria

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