Bebida Alcoólica

Vereadores querem proibir consumo de bebida alcoólica em calçadas e praças de Lucas

Além de proibir o consumo de bebida alcoólica no lado de fora de ginásios esportivos ou campos de futebol públicos, o Projeto dos Vereadores permite o consumo desse tipo de produto se o evento for promovido pelo Poder Público

MT Agora - Leia Lucas
07 de Abril de 2014 as 09h 00min

O Projeto de Lei Complementar de número 4, de autoria dos Vereadores Gilson Gregório e Zulu sugere uma mudança do Código de Posturas do Município. Ele dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos da cidade.

Se aprovada a lei, fica proibido consumir bebida alcoólica de qualquer graduação em calçadas, ruas, avenidas, praças, o hall de entrada de estabelecimentos que não sejam cercados, e os pátios e estacionamentos desses estabelecimentos.

Além de proibir o consumo de bebida alcoólica no lado de fora de ginásios esportivos ou campos de futebol públicos, o Projeto dos Vereadores permite o consumo desse tipo de produto se o evento for promovido pelo Poder Público, mediante autorização.

A referida Lei tem um prazo de 180 para entrar em vigor, depois de aprovada e publicada. A justificativa do Projeto de Lei Complementar diz em um trecho conclusivo, que a chamada “Lei Seca de Lucas do Rio Verde”, após sua aprovação e regulamentação pelo Poder Executivo, pretende ser um avanço social para a cidade.

Ela não atinge somente as pessoas que fazem consumo de bebidas alcoólicas em local público, mas também proíbe que estabelecimentos comerciais, como bares e lanchonetes ofereçam bebidas alcoólicas nas áreas externas dos estabelecimentos.

Os proprietários que se enquadram na situação acima deverão obter uma autorização específica junto a prefeitura municipal, podendo então oferecer bebidas alcoólicas aos seus clientes, dentro de um espaço delimitado. Isso certamente depois de se enquadrado em outra taxa.

Qualquer pessoa flagrada em local público com bebida alcoólica receberá, inicialmente uma “notificação de conduta irregular”, tendo que imediatamente encerrar o seu consumo. Se for novamente flagrada, a pessoa será presa em flagrante pelo crime de desobediência, sendo lavrado um Termo Circunstanciado em desfavor da mesma, podendo ser penalizada com o pagamento de multas, cestas básicas e serviços comunitários.


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