Exemplo

Vereadores votam contra o pagamento de 13º salário para o prefeito, vice e vereadores

A proposta tem como base uma decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal. Se a proposta fosse aprovada, seriam gastos mais R$ 126 mil por ano.

13 de Novembro de 2018 as 13h 16min

Com todos os votos contrários ao projeto, os vereadores reprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 01/17, que estabelecia o pagamento de 13º salário ao prefeito, vice-prefeito e vereadores

A proposta foi reprovada em segunda votação e arquivada. A votação foi realizada na noite desta segunda-feira (12), durante a 37º sessão ordinária.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Jiloir Pelicioli (Mano da Saúde/PDT), com o pagamento do 13º salário e um terço de férias ao prefeito, vice e vereadores, seriam gastos, em um ano fechado, mais de R$ 126 mil.

A proposta tem como base uma decisão do Pleno do Superior Tribunal Federal, que após várias ações impetradas por diversas Câmaras do país, reconheceu o direito constitucional dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

“Estamos abrindo mão de um direito que é legal. Nós somos servidores públicos e a lei nos dá esse amparo. Mas, mais uma vez, a Câmara mostra coerência reprovando esse projeto”, ressaltou Mano.

De acordo com o presidente, em quatro anos, seriam gastos mais de R$ 500 mil, um recurso, que poderia ser investido em outros setores, como a saúde e a educação.

“Esse é um gasto a mais que os vereadores deixarão de dar a sociedade. Já trabalhamos com economia, porque sabemos das dificuldades e que esse recurso vai fazer a diferença na vida das pessoas que mais precisam.”


Fonte: Marcello Paulino | Ascom Câmera LRV

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