Entenda

Voto nulo e voto anulado: qual dos dois leva a novas eleições?

Na prática, não há diferença entre brancos e nulos no momento de apurar o resultado das eleições.

MT Agora - Midia News
25 de Setembro de 2016 as 23h 52min

A cada eleição, é comum ouvirmos que, caso a maioria dos votos para um cargo seja nulo ou em branco, a disputa será anulada e novas eleições devem ser convocadas. Isso é falso, pois o resultado das urnas só leva em conta os votos válidos, aqueles de fato depositados para um candidato. Os votos nulos são aqueles em que o eleitor digita e confirma um número inexistente na urna eletrônica. Já os votos brancos são aqueles em que o eleitor escolhe a opção "branco" na urna.

Na prática, não há diferença entre brancos e nulos no momento de apurar o resultado das eleições. Isso porque são considerados eleitos para cargos como prefeito, governador e presidente aqueles que obtiverem mais da metade dos votos válidos. E brancos e nulos não são computados como válidos.

Assim, mesmo que 90% dos eleitores numa cidade votem branco ou nulo para prefeito, o resultado da eleição será definido considerando apenas os 10% de votos de fato depositados em nome de algum dos candidatos.

Mas de onde vem esse mito sobre a anulação das eleições? Possivelmente de uma interpretação errada do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

Em seu artigo 224, o Código Eleitoral diz que serão realizadas novas eleições "se a nulidade atingir a mais de metade dos votos". Acontece que o termo nulidade não se refere aos votos nulos, quando o eleitor confirma um número de candidato inexistente.

O termo diz respeito aos votos válidos que sejam posteriormente anulados por decisão da Justiça Eleitoral.

Nesse caso, se a Justiça Eleitoral determinar a anulação de mais da metade dos votos destinados aos candidatos (ou seja, dos votos válidos), serão realizadas novas eleições num prazo de 20 a 40 dias.

A lei eleitoral determina diferentes situações que podem levar à anulação dos votos, a maioria delas envolvendo algum tipo de fraude no processo de votação ou mesmo a coação da vontade do eleitor, como nos casos de compra de votos.

Portanto, apenas se os votos anulados por decisão da Justiça Eleitoral somarem mais da metade dos votos válidos é que a eleição é cancelada e refeita.

Veja exemplos de situações que podem levar à anulação dos votos:

- A realização da votação em um local que não foi determinado pelo juiz eleitoral
- A realização da votação em dia, hora ou local diferentes do estabelecido por lei
- O encerramento da votação antes das 17 horas
- A violação do sigilo da votação
- O extravio de algum documento essencial para a eleição
- O impedimento ou restrição do direito de fiscalização da eleição
- O voto do eleitor em outra seção que não a designada no título
- O uso de identidade falsa no lugar de outro eleitor
- A comprovação de fraude na urna eletrônica

O procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, afirma que a maioria das hipóteses de anulação de votos não levaria à anulação total da eleição, pois dizem respeito a situações pontuais, que poderiam invalidar no máximo os votos de uma seção eleitoral ou de uma urna.

"A anulação é sempre o último recurso e só ocorre diante de uma fraude generalizada. Não é porque teve uma irregularidade que vai anular a votação inteira", diz Gonçalves.

A principal hipótese que poderia levar à anulação da eleição, segundo o procurador, é nos casos em que o candidato que recebeu a maioria dos votos tem seu registro de candidatura rejeitado posteriormente pela Justiça Eleitoral. Isso faz com que os votos válidos dados a esse candidato sejam anulados.

Isso pode acontecer quando o candidato tem a candidatura inicialmente indeferida e recorre à Justiça Eleitoral mas o caso não é julgado em definitivo pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes do dia da votação.

A duas semanas o 1º turno das eleições, em 2 de outubro, 24 mil candidaturas a prefeito e vereador não haviam sido julgadas em definitivo, segundo estatísticas divulgadas pelo TSE.

"Hoje a grande situação de anulação das eleições seria essa de um candidato no momento da votação ele ter o registro mas esse registro ser cassado [posteriormente]. E esse candidato obteve mais da metade dos votos válidos", afirma Gonçalves.

Essa hipótese valeria apenas nas eleições majoritárias, como a de prefeito, já que nas eleições proporcionais, como para deputado e vereador, os votos da candidatura rejeitada são transferidos ao partido do candidato.

Brancos e nulos

Brancos e nulos são vistos como um direito à manifestação política do eleitor. Apesar de, na prática, não terem nenhum peso na disputa eleitoral, pois não são computados como votos válidos, há interpretações distintas sobre o significado político de cada um.

Os votos brancos costumam ser vistos como um sinal de que o eleitor não deseja participar do processo eleitoral e mostra indiferença à disputa.

Já os votos nulos sempre foram encarados como uma manifestação de protesto do eleitor, que mostra assim seu descontentamento com os candidatos disponíveis numa eleição.

 "O voto em branco é muito parecido com a abstenção. E é inegável que o voto nulo tem uma certa conotação de protesto, como se o eleitor dissesse: não tem um candidato aqui que me agrade. Mas é o mesmo efeito: não são levados em conta [brancos e nulos]", afirma o procurador.


COMENTARIOS

Mais de Política

Carta Aberta

Eu apoio Eduardo Bolsonaro para Embaixador

"Com toda certeza, Eduardo Embaixador não terá um minuto de folga, a missão é de sacrifício."

21 de Agosto de 2019 as 18h35

Projeto Aprovado

Vereadores justificam investimento de esgoto sanitário em Lucas do Rio Verde

Liberação de recursos para obras de saneamento refletirá não só na saúde, mas também na valorização dos bairros que serão contemplados

21 de Agosto de 2019 as 22h24

Projeto Aprovado

Vereadores aprovam empréstimo de R$ 18 milhões para obras de esgoto

As obras beneficiarão os bairros, Bandeirantes, Parque das Emas e Dalmaso, O recurso também será investido na recuperação asfáltica

21 de Agosto de 2019 as 22h16

Campanha Nacional

PSL encerra dia 'D' de filiação com quase 4 mil filiados em MT

A sigla trabalha para encerrar o mês de agosto, com novas adesões e atingir a casa dos 5 mil filiados

17 de Agosto de 2019 as 21h55

Projeto de Lei

‘Lei da recompensa’ vai pagar quem denunciar criminosos

A medida já se aplica em São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará

20 de Agosto de 2019 as 13h57

Provocação

Senadora diz em Sinop que aprovação do projeto de abuso de autoridade “foi birra contra a Lava Jato”

Foi feita, na minha avaliação, de uma forma desonesta e antiética

20 de Agosto de 2019 as 09h31

Vereadores Unidos

União Parlamentar do Vale do Teles Pires se reúne com a bancada mato-grossense

Na pauta de reivindicações, a duplicação da BR 163, melhorias na área de telefonia e internet, recursos para a saúde, a transformação do Regional de Sinop em hospital universitário e a regularização fundiária.

16 de Agosto de 2019 as 01h05

Abuso De Autoridade

Câmara aprova projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade

Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção de Jair Bolsonaro. Deputados do PSL, partido do presidente, dizem que ele vetará alguns pontos do texto aprovado.

15 de Agosto de 2019 as 23h15

Auxílio-Transporte

Vereadores aprovam a destinação de R$ 40 mil para o transporte de universitários

O recurso irá beneficiar aproximadamente 120 alunos que diariamente se deslocam até Sorriso, em busca de ensino superior.

14 de Agosto de 2019 as 16h37

MP Da Liberdade Econômica

Câmara aprova texto-base da MP da liberdade econômica com regras para trabalho ao domingo

Governo diz que proposta visa reduzir burocracia e dar mais segurança jurídica a atividades econômicas. Deputados analisarão destaques nesta quarta; depois, texto seguirá para o Senado.

14 de Agosto de 2019 as 15h53

Debate

Vereadores pedem vistas ao projeto e votação da verba indenizatória é adiada

O pedido foi realizado pelo vereador Dr. Jaime Floriano, com o objetivo de discutir uma nova proposta, com a manutenção da verba somente para os secretários.

13 de Agosto de 2019 as 23h55

Reforma Da Previdência

Senado deve concluir votação da reforma da Previdência em 2 de outubro

Previsão é que proposta passe na CCJ no dia 4 de setembro.

13 de Agosto de 2019 as 21h44

Conselho De Controle De Atividades Financeiras

Governo deve editar medida provisória para criar novo Coaf

Objetivo é transformar o órgão na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central. MPs têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso.

13 de Agosto de 2019 as 21h40

Proteção De Dados

Implantação da lei de proteção de dados preocupa deputados

Adaptação de empresas é um obstáculo, dizem especialistas.

13 de Agosto de 2019 as 21h34

Reforma Da Previdência

CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana

Relator pretende incluir emendas em PEC paralela

13 de Agosto de 2019 as 19h57

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO