Dilma Rousseff regulamenta o Marco Civil da Internet

Operadoras não poderão priorizar acesso a dados por acordos comerciais. Principal lei sobre internet entrou em vigor há quase dois anos.

12/05/2016 - 06:27:12

   

Quase dois anos após entrar em vigor, o Marco Civil da Internet foi regulamentado. A presidente Dilma Rousseff, que foi afastada temporariamente do cargo nesta quinta-feira (12), assinou o decreto nesta quarta (11). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e começa a valer dentro de 30 dias.

Foi vetado que operadoras e empresas de internet "priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais". Isso significa que, se as operadoras quiserem oferecer pacotes com acesso a serviços que não consumam a franquia, não poderá haver um acordo comercial entre o provedor de conexão e o aplicativo, para que o serviço seja priorizado em relação aos demais.

"Ficam vedadas condutas unilaterais ou acordos entre o responsável pela transmissão, pela comutação ou pelo roteamento e os provedores de aplicação que: [...] priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais; ou privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio responsável pela transmissão, pela comutação ou pelo roteamento ou por empresas integrantes de seu grupo econômico", diz o texto.

A chamada neutralidade de rede é um dos principais pilares do Marco Civil. Com ela, os provedores de internet ficam proibidos de ofertar conexões diferenciadas a partir do conteúdo que o usuário for acessar, como e-mails, vídeos ou redes sociais. Mas a venda de velocidades diferentes de acesso continua valendo.

Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme a demanda dos clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço a todos.

O Marco Civil da Internet, lei que funciona como uma Constituição para o uso da rede no Brasil, entrou em vigor em 23 de maio de 2014. O projeto foi sancionado após tramitar por dois anos na Câmara dos Deputados e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e empresas.

Dados pessoais

O decreto indica procedimentos para a guarda e proteção de dados de usuários por provedores de conexão e aplicação, além de apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública.

O provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar isso à autoridade que fizer a solicitação e ficará desobrigada de fornecê-los. A lei entende como dados cadastrais: filiação, endereço; qualificação pessoal (nome, prenome, estado civil e profissão do usuário).

A autoridade que pedir para a empresa fornecer os dados deve especificar os inndivíduos, sendo vedados pedidos coletivos genéricos.

Comitê Gestor

A regulamentação trata ainda do papel do Comitê Gestor da Internet, que estabelecerá diretrizes para preservação da neutralidade.

"A discriminação ou a degradação de tráfego são medidas excepcionais, na medida em que somente poderão decorrer de requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada de serviços e aplicações ou da priorização de serviços de emergência", diz o decreto.

MT Agora - G1

Mais Noticias

Rompendo Contrato

Segundo Procon, assinantes de TV por assinatura têm direito de romper contrato

Dicas

Está procrastinando? Apps te ajudam a fugir das tentações da internet

Mal-estar

Quanto mais tempo no smartphone, mais chances de divórcio

Apagar não lidas

WhatsApp deve permitir apagar mensagens já enviadas que não foram lidas

13/01/2017 -

Publicidade estraga o celular e consome mais bateria? Veja o que é verdade

A verdadeira propaganda não causaria dano ao seu aparelho.

05/01/2017 -

Loja de apps da Apple gerou US$ 20 bilhões para desenvolvedores em 2016

Receita é 40% ao que App Store enviou a criadores em 2015.

05/01/2017 -

Ford, Toyota e outras montadoras se unem por sistema multimídia

Consórcio quer desenvolver código aberto para carros. Ideia é rivalizar com as principais empresas da área: Apple e Google.

27/12/2016 -

Designer de Sinop participa do desenvolvimento da primeira prótese facial humana com o auxílio de impressão 3D

O molde foi criado através de fotografias registradas por smartphone e convertidas em 3D a partir de fotogrametria online.

20/12/2016 -

Hackers aceitam desafio e propõem ideias inovadoras em 54 horas

Desenvolvedores são desafiados a propor soluções inovadoras para três importantes áreas da sociedade: saúde, educação e segurança pública; O grupo que apresentar a melhor proposta será premiado na noite deste domingo

03/12/2016 -

Crise reduz número de assinantes de TV paga

O número de assinantes começou a cair já no início do ano passado. Em 2015, o setor perdeu 3,1% de sua base de clientes.

16/11/2016 -

Aplicativo para pedir comida e entregar na porta de sua casa

O cliente escolhe o prato, a quantidade de alimento, a hora da entrega (pode-se pedir com antecedência), os acompanhamentos, tendo todas as informações sobre os pratos – com preços bem visíveis e acessíveis – e o pagamento pode ser em cartão ou dinheiro.

25/10/2016 -

WhatsApp ganha chamadas em vídeo no Android

Versão beta do serviço de bate-papo traz nova função. Com nova função, app passa a competir com Messenger, Skype e Duo.

17/10/2016 -

Jovem registra BO após ter Facebook invadido e ser apontada como garota de programa em Lucas

O caso foi registrado na Polícia Militar de Lucas do Rio Verde, deve ser investigado.

06/10/2016 -

Como um menino de 12 anos acumulou uma dívida de 100 mil euros com o Google

Ele criou seu canal e começou a subir alguns vídeos. Para tentar faturar um dinheirinho, quis ativar o serviço AdSense, que paga por publicidade exibida nos uploads.

26/09/2016 -

Falsa promoção do Carrefour no WhatsApp infecta mais de 8 mi de brasileiros

Caso você tenha caído no golpe, é recomendado desinstalar o app malicioso, baixar um antivírus e fazer uma varredura no aparelho.

26/09/2016 -

WhatsApp libera citação de amigos em grupos; função ativa notificação

A pessoa receberá uma notificação no celular indicando que recebeu uma nova mensagem no grupo, mesmo que ele esteja silenciado.

26/09/2016 -

Aparelho promete criar bolha de privacidade e reduzir ruídos do ambiente

O Muzo se conecta nos smartphones através de Bluetooth 4.0 e possui bateria recarregável através de cabo microUSB com duração estimada de até 20h de uso

17/08/2016 -

Ford prevê carros sem volante e pedais nas ruas em 2021

Ford e Baidu fazem investimento de US$ 150 milhões na Velodyne. Empresa vai acelerar o desenvolvimento de sensores a laser.

17/08/2016 -

Aplicativo gratuito mede velocidade da internet móvel

O programa permite que o consumidor acompanhe a quantidade de dados que gasta e a qualidade do serviço em todo o país.