Fiscalização

Projeto Celular Legal vai desativar aparelhos irregulares

Em segunda fase, iniciativa será aplicada em dez estados até 8 de dezembro

18 de Setembro de 2018 as 05h 17min

Anatel certifica aparelhos aps testes de segurana - Foto: Arquivo/Agncia Brasil

Celulares adulterados em dez estados serão desativados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O projeto Celular Legal vai entrar na segunda fase de execução neste domingo (23).

Na próxima semana, os usuários dos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Acre, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo e Rio de Janeiro vão receber mensagens de alerta sobre o bloqueio. A desativação começa efetivamente em 8 de dezembro.

Garantia

Antes de ir para as prateleiras físicas ou virtuais, todos os celulares comercializados no País passam por avaliações de segurança da Anatel e recebem um selo de certificação, além do código do IMEI. A medida visa evitar o uso de aparelhos adulterados, roubados ou extraviados e faz parte de um acordo entre a agência e as operadoras.

Quando modificados, esses equipamentos podem oferecer riscos aos usuários. Em caso de compra de um celular irregular, o consumidor está resguardado se tiver a nota fiscal do produto e o termo de garantia. Quando o cidadão tem o celular roubado ou furtado, pode pedir o bloqueio do aparelho à operadora ou nas delegacias. Depois disso, o IMEI entra na base de dados de aparelhos irregulares.


Fonte: Anatel

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