Tecnologia

Segundo Procon, assinantes de TV por assinatura têm direito de romper contrato

Sinais da Record TV, SBT e Rede TV saíram de algumas operadoras

Rompendo Contrato | 31 de Março de 2017 as 11h 49min
MT Agora - R7

Os assinantes das operadoras de TV por assinatura que cortaram o sinal das emissoras de TV aberta Record TV, SBT e Rede TV tem direito a desconto ou a cancelar os contratos vigentes, segundo o Procon. Corte no sinal das emissoras de TV aberta representa redução da grade de programação.

O caso atinge os clientes da SKY, Embratel, Oi, NET e Claro. Segundo o órgão de defesa do consumidor, quem paga pelo serviço não pode ser prejudicado. Em casos de alteração ou redução da grade de programação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o assinante poderá, alternativamente e à sua livre escolha, solicitar cancelamento do contrato sem ônus ou desconto proporcional na mensalidade. O Procon orienta ainda que, quem se sentir lesado, “deve procurar o órgão de defesa do consumidor da sua cidade”.

A decisão das operadoras de TV por assinatura prejudica cerca de 60 milhões de brasileiros que ficaram sem o sinal das três emissoras abertas. Os telespectadores prejudicados podem reclamar com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo telefone 1331.

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