STF suspende decisão da Justiça do Rio que bloqueou WhatsApp

Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, analisou ação do partido PPS. Para ele, decisão de bloquear o aplicativo foi medida ''desproporcional''.

20/07/2016 - 06:38:06

   

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h.

Na decisão, de caráter liminar (provisório), Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada por Lewandowski porque ele é o ministro de plantão no recesso do Judiciário. O relator da ação do PPS é o ministro Luiz Edson Fachin. Após o recesso, Fachin poderá reavaliar o caso ou levar a ação para decisão do plenário do Supremo.

Agora, o Supremo vai notificar a Justiça do Rio de Janeiro sobre o restabelecimento do serviço. Não há previsão de quanto levará para o aplicativo voltar a funcionar. Mas, por volta das 17h50, usuários de São Paulo já relatavam que o serviço tinha voltado a operar.

Na ação, o PPS argumenta que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação.

Nesta terça, empresas de telefonia receberam uma notificação para bloquear o aplicativo depois de o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial.

Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.

Na decisão, Lewandowski destacou que o entendimento da juíza do Rio foi "pouco razoável e desproporcional" porque deixou milhões de brasileiros sem o meio de comunicação.

O ministro destacou que o Marco Civil da Internet tem como princípio a garantia da liberdade de expressão e comunicação. E afirmou que a lei tem preocupação com a segurança e com a funcionalidade da rede.

O presidente do Supremo considerou que as mensagens instantâneas têm grande impacto na vida dos cidadãos e que a própria juíza do Rio destacou que o WhatsApp tem mais de 1 bilhão de usuários no mundo – o Brasil é o segundo país com mais usuários.

Lewandowski disse que, ao tomar a decisão, não entrou no debate sobre a obrigação de a empresa fornece informações requisitadas por autoridades.

"Ressalto, de resto, que não se ingressa aqui na discussão sobre a obrigatoriedade de a empresa responsável pelo serviço revelar o conteúdo das mensagens, conforme determinado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ e supostamente descumprido pelo WhatsApp, eis que isso constitui matéria de alta complexidade técnica, a ser resolvida no julgamento do mérito da própria ação."

Justificativa do Facebook

Segundo a juíza Daniela Barbosa, da Justiça do Rio, o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi notificado três vezes para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense.

A juíza acrescentou que a empresa se limitou a responder através de e-mail, em inglês, "como se esta fosse a língua oficial deste país" e tratou o Brasil "como uma republiqueta". O Whatsapp diz não cumprir a decisão "por impossibilidades técnicas".

Segundo a decisão, o que se pede é "a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário (...) antes de implementada a criptografia."

O presidente-executivo do WhatsApp, Jan Koum, usou sua conta no Facebook para criticar o bloqueio do aplicativo no Brasil. Ele classificou a ação como "chocante". "Como antes, milhões de pessoas estão separadas de seus amigos, famílias, clientes e colegas hoje, simplesmente porque estão pedindo informações que não temos", afirmou.

O bloqueio anterior do Whatsapp foi em maio de 2016. Outro bloqueio aconteceu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

Projeto de lei

Nesta terça-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que sua pasta está elaborando um projeto de lei para regulamentar o acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp.

Segundo Moraes, a proposta visa possibilitar o acesso a dados necessários a investigações policiais e, dessa forma, evitar que eventuais bloqueios do aplicativo, por decisões judiciais, prejudique os usuários do programa de mensagens instantâneas mais popular do país.

Ele disse que é preciso que empresas estrangeiras que lidam com troca de informações entre usuários tenham sede no Brasil e tecnologia para fornecer, quando necessário, dados requisitados por autoridades policiais e judiciais.

Atualmente, duas propostas em tramitação no Congresso Nacional tratam sobre o tema. Não há, porém, previsão de votação das matérias tanto na Câmara quanto no Senado.

Na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou um projeto de lei que proíbe o Judiciário de conceder medidas cautelares ou outras decisões que bloqueiem o acesso a aplicativos de troca de mensagens como o WhatsApp.

O texto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa e pode ser votado já no segundo semestre deste ano.

No Senado, há um projeto semelhante, de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), que proíbe a suspensão ou interrupção de aplicativos de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal.

O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e também pode ser votado até o final do ano.

MT Agora - G1

Mais Noticias

Segurança Digital

É só digitar o nome: site expõe endereço, telefone e e-mail de brasileiros

Rompendo Contrato

Segundo Procon, assinantes de TV por assinatura têm direito de romper contrato

Dicas

Está procrastinando? Apps te ajudam a fugir das tentações da internet

Mal-estar

Quanto mais tempo no smartphone, mais chances de divórcio

31/01/2017 -

WhatsApp deve permitir apagar mensagens já enviadas que não foram lidas

Trata-se de uma funcionalidade que vai permitir aos usuários apagarem mensagens enviadas via WhatsApp e que ainda não foram lidas pelos destinatários.

13/01/2017 -

Publicidade estraga o celular e consome mais bateria? Veja o que é verdade

A verdadeira propaganda não causaria dano ao seu aparelho.

05/01/2017 -

Loja de apps da Apple gerou US$ 20 bilhões para desenvolvedores em 2016

Receita é 40% ao que App Store enviou a criadores em 2015.

05/01/2017 -

Ford, Toyota e outras montadoras se unem por sistema multimídia

Consórcio quer desenvolver código aberto para carros. Ideia é rivalizar com as principais empresas da área: Apple e Google.

27/12/2016 -

Designer de Sinop participa do desenvolvimento da primeira prótese facial humana com o auxílio de impressão 3D

O molde foi criado através de fotografias registradas por smartphone e convertidas em 3D a partir de fotogrametria online.

20/12/2016 -

Hackers aceitam desafio e propõem ideias inovadoras em 54 horas

Desenvolvedores são desafiados a propor soluções inovadoras para três importantes áreas da sociedade: saúde, educação e segurança pública; O grupo que apresentar a melhor proposta será premiado na noite deste domingo

03/12/2016 -

Crise reduz número de assinantes de TV paga

O número de assinantes começou a cair já no início do ano passado. Em 2015, o setor perdeu 3,1% de sua base de clientes.

16/11/2016 -

Aplicativo para pedir comida e entregar na porta de sua casa

O cliente escolhe o prato, a quantidade de alimento, a hora da entrega (pode-se pedir com antecedência), os acompanhamentos, tendo todas as informações sobre os pratos – com preços bem visíveis e acessíveis – e o pagamento pode ser em cartão ou dinheiro.

25/10/2016 -

WhatsApp ganha chamadas em vídeo no Android

Versão beta do serviço de bate-papo traz nova função. Com nova função, app passa a competir com Messenger, Skype e Duo.

17/10/2016 -

Jovem registra BO após ter Facebook invadido e ser apontada como garota de programa em Lucas

O caso foi registrado na Polícia Militar de Lucas do Rio Verde, deve ser investigado.

06/10/2016 -

Como um menino de 12 anos acumulou uma dívida de 100 mil euros com o Google

Ele criou seu canal e começou a subir alguns vídeos. Para tentar faturar um dinheirinho, quis ativar o serviço AdSense, que paga por publicidade exibida nos uploads.

26/09/2016 -

Falsa promoção do Carrefour no WhatsApp infecta mais de 8 mi de brasileiros

Caso você tenha caído no golpe, é recomendado desinstalar o app malicioso, baixar um antivírus e fazer uma varredura no aparelho.

26/09/2016 -

WhatsApp libera citação de amigos em grupos; função ativa notificação

A pessoa receberá uma notificação no celular indicando que recebeu uma nova mensagem no grupo, mesmo que ele esteja silenciado.

26/09/2016 -

Aparelho promete criar bolha de privacidade e reduzir ruídos do ambiente

O Muzo se conecta nos smartphones através de Bluetooth 4.0 e possui bateria recarregável através de cabo microUSB com duração estimada de até 20h de uso

17/08/2016 -

Ford prevê carros sem volante e pedais nas ruas em 2021

Ford e Baidu fazem investimento de US$ 150 milhões na Velodyne. Empresa vai acelerar o desenvolvimento de sensores a laser.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora