Nota Pública

Pelo bem da verdade

Tentam transformar uma discussão jurídica em um fato político, trazendo velhas provocações de campanha à tona e utilizando isso para obstruir os trabalhos do poder legislativo.

Por: Flori Luiz Binotti – Prefeito Municipal
08 de Outubro de 2019 as 11h 40min

Em nota, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, pronunciou-se quanto ao trancamento de pauta da Câmara de Vereadores, anunciado na sessão da noite dessa segunda (07).

Saiba mais:
Presidente da Câmara anuncia trancamento de pauta e diz esperar posicionamento do Executivo Municipal

Abaixo, o pronunciamento na íntegra:

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, ainda na gestão do antigo prefeito, elaborou o projeto de universalização do esgoto, de vital importância para o futuro de nossa cidade e para a qualidade de vida de todos que moram aqui.

Nós reduzimos os custos e criamos um projeto em que o esgoto construído no Bairro Bandeirantes, no Parque das Emas, no Dalmaso e no Industrial fosse feito primeiro. Com o aumento da arrecadação proporcionado pelas taxas de esgoto e pelas contribuições de melhorias o município teria a opção de quitar o financiamento ou investir as novas receitas na expansão da rede de saneamento para toda a cidade.

Recebi na semana passada a notícia de que os recursos que a Caixa Econômica Federal disponibilizou através da linha de crédito FINISA chegaram ao fim. Com isso, Lucas do Rio Verde ficou sem este recurso. 

Esse projeto ficou por 4 meses tramitando na Câmara dos Vereadores em discussões intermináveis. Foram incontáveis reuniões na prefeitura, houve uma audiência pública e todo o tipo de discussão nas redes sociais e veículos de comunicação. Cheguei até a contratar um Doutor em Economia da UNEMAT para demonstrar a viabilidade do projeto e o impacto positivo na economia do município. 

Outros projetos enfrentam a mesma situação. Há na casa de leis projetos que tramitam a cerca de 90 dias e sequer foram colocados para a leitura.

Isso é um problema do país. Assim como o presidente Jair Bolsonaro precisa lidar com os interesses do Congresso Nacional, nós lidamos com o mesmo problema no município. E eu declarei isso em uma entrevista na última sexta-feira. 

Essa é a realidade dos fatos e quando acusado de que a câmara demora para votar os projetos o presidente decide trancar a pauta, travando de vez o andamento dos trabalhos do legislativo. Não há nenhuma previsão legal do Regimento Interno da Câmara para essa conduta do presidente. 

O presidente ainda utilizou de um documento protocolado pela OAB-MT, questionando a atuação da procuradoria do município. Essa é a segunda denúncia com essa intenção e a primeira foi arquivada pelo Ministério Público.

Tentam transformar uma discussão jurídica em um fato político, trazendo velhas provocações de campanha à tona e utilizando isso para obstruir os trabalhos do poder legislativo. Qualquer esclarecimento adicional pode ser obtido por qualquer cidadão, esse processo é público e cabe à justiça tomar as decisões, que certamente serão acatadas de imediato.

É claro que não falo de todos os vereadores. Muitos entenderam a importância do projeto e trabalharam para sua aprovação desde o início, mesmo alguns que sempre foram oposição. A esses eu parabenizo, porque fazem oposição a mim. Sou a favor das críticas construtivas e da oposição focada em projetos de desenvolvimento. Mas não façam oposição à Lucas do Rio Verde, não prejudiquem a população Luverdense.

Sempre estive disposto a conversar, a esclarecer qualquer situação ou qualquer declaração que eu tenha dado e meu gabinete sempre esteve aberto aos ilustres vereadores. E permanecerá aberto não havendo nenhuma justificativa, jurídica ou não, para manter a pauta do legislativo trancada.

Vou me reunir com o presidente da Câmara dos Vereadores e tenho certeza que tudo será esclarecido com diálogo, pois tanto o legislativo quanto o executivo devem colocar o interesse de nosso município e de nossa população acima de tudo.

Lucas Do Rio Verde, 08 de outubro de 2019

Flori Luiz Binotti – Prefeito Municipal


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