Economia

Insuficiência para cumprir regra de ouro cai para R$ 93,9 bilhões

Retomada da economia e esforços de ajuste fiscal reduziram estimativa

Fonte:EBC
20 de Outubro de 2021 as 17h 45min

© Marcello Casal JrAgência Brasil

A insuficiência de recursos para cumprir a regra de ouro – espécie de teto para a emissão de títulos da dívida pública – caiu de R$ 164 bilhões para R$ 93,9 bilhões. A nova estimativa consta de ofício enviado hoje (20) pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional.

O ofício alterou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 9/2021, enviado em junho e que tramita na Comissão Mista de Orçamento. O projeto pede a abertura de crédito suplementar para que o governo emita títulos da dívida pública e garanta despesas como o pagamento de aposentadorias, pensões, salários do funcionalismo e benefícios sociais.

Segundo o Ministério da Economia, a redução da estimativa em R$ 70,1 bilhões foi possível por causa do excesso de arrecadação neste ano, motivada pela recuperação da economia. Os esforços de ajuste fiscal, com redução de alguns gastos obrigatórios, também contribuíram para a diminuição da insuficiência da regra de ouro.

Originalmente, o Orçamento de 2021 previa R$ 453,7 bilhões em emissão de títulos da dívida pública condicionados à autorização do Congresso. Em junho, o valor tinha caído para R$ 164 bilhões por causa do crescimento da arrecadação neste ano e de medidas como a devolução de títulos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional.

“Acompanhando a retomada econômica e os esforços de aumento de arrecadação e redução das despesas obrigatórias ao longo deste exercício, o montante de dotações condicionadas foi reduzido a R$ 93,9 bilhões – o que corresponde a 20% do originalmente previsto no PLOA [Projeto da Lei Orçamentária Anual]”, destacou o Ministério da Economia em nota.

Os gastos que ainda dependem de aprovação da maioria absoluta do Congresso para serem financiados por títulos da dívida pública são o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em novembro e dezembro deste ano. O ofício ressalta que a aprovação dos R$ 93,9 bilhões é “imprescindível para fazer frente a essas despesas obrigatórias, uma vez que não há certeza sobre a disponibilidade de excessos de arrecadação até o final do exercício para tanto”.

Constituição

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os citados anteriormente, o governo precisa pedir autorização do Congresso.

Desde 2018, o governo tem estourado a regra de ouro e pedido, todos os anos, autorização ao Congresso para financiar gastos correntes com endividamento público. Por meio dos títulos da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver os recursos daqui a alguns anos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o câmbio ou, no caso de títulos prefixados, ser definida com antecedência, no momento da emissão.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Economia

Economia

Juros cobrados de empresas e famílias sobem em outubro, diz BC

Taxa chegou a 32,8% ao ano, a maior desde março de 2020

26 de Novembro de 2021 as 10h45

Economia

Ministério divulga estudo prevendo “revolução” no setor energético

Áreas em que há digitalização ficam mais competitivas e eficientes

26 de Novembro de 2021 as 10h15

Economia

Pedidos de cancelamento do IPVA 2021 são deferidos de forma automática pela Sefaz

Processos serão auditados posteriormente pela secretaria para verificar o cumprimento dos requisitos para fruição do benefício

26 de Novembro de 2021 as 10h00

Economia

Pretos e pardos têm maior perda de qualidade de vida que brancos

IBGE apresenta índice multidimensional pela primeira vez

26 de Novembro de 2021 as 09h45

Economia

BC regulamenta Pix Saque e Pix Troco

Novas modalidades estarão disponíveis na próxima segunda-feira

26 de Novembro de 2021 as 09h15

Economia

Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 8

Valor médio do benefício é de R$ 217,18

26 de Novembro de 2021 as 05h45

Economia

Empresas estaduais e municipais poderão pegar R$ 3 bi emprestados

Novo sublimite foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional

25 de Novembro de 2021 as 20h30

Economia

Petrobras investirá R$16 bilhões na Bacia de Campos em 5 anos

Montante é 23% do total de investimentos previstos para o período

25 de Novembro de 2021 as 20h00

Economia

Atividade econômica cresceu 2% em outubro, mostra novo indicador

Ministério da Economia passará a divulgar estimativa todos os meses

25 de Novembro de 2021 as 16h15

Economia

Reajustes salariais mantêm-se abaixo da inflação em outubro, diz Fipe

São Paulo e Minas concentram maioria dos acordos negocuiados

25 de Novembro de 2021 as 14h45

Economia

Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,5 bilhões em outubro

Em 12 meses, o déficit em transações correntes é de US$ 26,7 bilhões

25 de Novembro de 2021 as 12h30

Economia

Índice de Confiança da Construção recua pelo segundo mês, diz FGV

Essa foi a segunda queda consecutiva do indicador

25 de Novembro de 2021 as 09h45

Economia

IPCA-15: prévia da inflação sobe 1,17% em novembro

Acumulado em 12 meses fica em 10,73%, impactado pela alta na gasolina

25 de Novembro de 2021 as 09h15

Economia

Caixa paga hoje Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 7

Valor médio do benefício é de R$ 217,18

25 de Novembro de 2021 as 05h15

Economia

Petrobras anuncia investimentos de US$ 68 bilhões nos próximos 5 anos

Valor é 24% superior ao investido no plano anterior

24 de Novembro de 2021 as 21h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO