Economia

Pedidos de cancelamento do IPVA 2021 são deferidos de forma automática pela Sefaz

Processos serão auditados posteriormente pela secretaria para verificar o cumprimento dos requisitos para fruição do benefício

Fonte:Secom Mato Grosso
26 de Novembro de 2021 as 10h 00min

- Foto por: Assessoria Uber-BR

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está deferindo sumariamente, ou seja, de forma automática, todos os processos referentes ao cancelamento do IPVA 2021, protocolados até o dia 31 de outubro – prazo final para requerer a remissão do IPVA. A medida foi adotada com o objetivo de dar mais celeridade aos processos garantindo, assim, a fruição do benefício aos proprietários de veículos dos setores beneficiados.

De acordo com a secretaria Adjunta da Receita Pública, unidade responsável pelo lançamento e cobrança do IPVA, esses processos deferidos de forma automática, sem análise do mérito, vão passar por um processo de auditoria para verificar se os contribuintes atenderam às condições e requisitos exigidos na legislação. Após essa análise, os casos que não se enquadrarem no benefício terão o valor referente ao IPVA reestabelecido, acrescido das penalidades e acréscimos legais.

“Tivemos um número expressivo de processos e, considerando a proximidade do encerramento do exercício 2021, optamos por deferir sumariamente todos os pedidos para não haver nenhum prejuízo aos proprietários dos veículos. Porém, toda a documentação apresentada por eles no processo será analisada e se houver alguma divergência o valor do IPVA cancelado será reestabelecido e cobrado do contribuinte”, explica o secretário adjunto de Receita Pública em exercício, Vinícius Simioni.

Para ter o débito IPVA 2021 cancelado, era necessário apresentar documentações previstas no Decreto nº 934, publicado no Diário Oficial do dia 07 de maio de 2021. No caso dos motoristas de aplicativo, por exemplo, o processo deveria conter documento que comprovasse o cadastro dele na empresa, a média mensal de atendimentos, além do comprovante de parentesco, no caso de veículo registrado em nome de seu cônjuge ou ainda de parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau.

É importante ressaltar que a maioria das remissões do IPVA 2021 foi realizada de forma automática pela Sefaz e os processos foram protocolados, nos casos excepcionais, quando o valor não foi cancelado automaticamente. Um levantamento feito no início de novembro apontou que o benefício já havia sido concedido para mais de 500 mil veículos, entre carros e motocicletas.

A remissão do IPVA 2021 foi uma medida adotada pelo Governo de Mato Grosso para auxiliar os setores que foram fortemente prejudicados pelos efeitos decorrentes da pandemia do Covid-19.  Além de motoristas de aplicativo, o benefício foi concedido aos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares, transporte escolar, transporte turístico e, também, para motocicletas de até 165 cilindradas, cujo proprietário seja pessoa física.

Para consultar o cancelamento do IPVA 2021, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz, clicar no banner IPVA 2021 e, em seguida, na opção Extrato IPVA. É necessário ter em mãos informações do veículo com chassi ou renavam.

Crédito

Os proprietários de veículos beneficiados pela remissão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que já pagaram algum valor em relação ao exercício 2021, terão um crédito que será abatido na cobrança do tributo em 2022.

Os valores serão lançados ainda no mês de dezembro de 2021, assim que for definido e publicado o calendário de vencimento do IPVA 2022.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Economia

Economia

BC só retomará consulta a valores esquecidos em 14 de fevereiro

Transferências só poderão ser agendadas a partir de 7 de março

27 de Janeiro de 2022 as 19h00

Economia

Com emendas de relator, restos a pagar subirão 2,6% em 2022

Verbas de outros anos para combate à covid serão de R$ 15,7 bilhões

27 de Janeiro de 2022 as 17h00

Economia

Secretários de Fazenda aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis

Valor venceria no próximo dia 31 e agora vai até 31 de março

27 de Janeiro de 2022 as 13h30

Economia

União pagou R$ 303,41 bi em dívidas a estados e municípios em 2021

Dados constam do relatório de garantias honradas, do Tesouro Nacional

27 de Janeiro de 2022 as 12h00

Economia

Royalties sobre produção de petróleo somaram valor recorde em 2021

Valores que superam em 65% o que foi arrecadado em 2020

27 de Janeiro de 2022 as 11h00

Economia

Governo paga salários dos servidores estaduais com acréscimo da RGA nesta sexta-feira (28)

Folha de pagamento líquida de janeiro chega a quase R$ 530 milhões

27 de Janeiro de 2022 as 10h15

Economia

Publicado ato que cria escritório do Ministério da Economia nos EUA

Missão terá duração de dois anos, podendo ser prorrogada

27 de Janeiro de 2022 as 09h45

Economia

Faturamento da indústria de máquinas e equipamentos sobe 21,6% em 2021

Exportações e importações do setor também cresceram, diz Abimaq

26 de Janeiro de 2022 as 17h45

Economia

Reajuste médio dos salários ficou abaixo do INPC em dezembro

Dados são do boletim da Fipe

26 de Janeiro de 2022 as 16h30

Economia

Dívida pública fecha 2021 acima de R$ 5,6 trilhões

Redução de gastos com a pandemia segurou crescimento

26 de Janeiro de 2022 as 16h00

Economia

Dívida pública pode alcançar até R$ 6,4 trilhões em 2022

Números foram divulgados pelo Tesouro Nacional

26 de Janeiro de 2022 as 15h15

Economia

Pequenas empresas são responsáveis por 70% dos novos empregos

Pesquisa, referente a novembro de 2021, é do Sebrae

26 de Janeiro de 2022 as 14h45

Economia

Prévia da inflação, IPCA-15 de janeiro fica em 0,58%, informa IBGE

Índice desacelerou com queda na gasolina, apesar da alta nos alimentos

26 de Janeiro de 2022 as 10h00

Economia

Índice de Confiança da Construção recua 3,9 pontos em janeiro

Em médias móveis trimestrais, o índice caiu 1,1 ponto

26 de Janeiro de 2022 as 09h45

Economia

Índice Nacional de Custo da Construção sobe 0,64% em janeiro

Com o resultado, o índice acumula alta de 13,7% em 12 meses

26 de Janeiro de 2022 as 09h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO