Estado

Lei que reduz ICMS passa a valer em janeiro; maior corte de impostos do País

Novas regras foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (07.12)

Fonte:Secom Mato Grosso
07 de Dezembro de 2021 as 18h 00min

Governador Mauro Mendes sanciona lei do maior pacote de redução de impostos - Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes sancionou nesta terça-feira (07.12) a Lei Complementar que irá reduzir em Mato Grosso a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.

Conforme o governador, a partir de janeiro de 2022, quando entra em vigor a nova regra tributária, a população irá sentir no bolso um impacto significativo, resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

“Nós pagamos os impostos para que o Estado preste alguns serviços. Então, o dinheiro que está no caixa do Estado não é o meu dinheiro, é o dinheiro de vocês, das empresas, de todos nós. E no fundo, no fundo, é o dinheiro do cidadão. Porque o ICMS não é o empresário que paga, ele coloca no preço. Se o ICMS é caro, ele tem que repassar para o produto”, frisou o governador.

Durante o ato da sanção da nova legislação, o governador Mauro Mendes destacou, ainda, o papel da Assembleia Legislativa junto à atual gestão, desde janeiro de 2019, quando o Governo de Mato Grosso adotou medidas que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.

“Em janeiro de 2019 nós apresentamos um conjunto normativo de cinco leis, foi ali onde começamos a reescrever a história do nosso Estado. A maioria dos deputados acreditou naquilo que nós estávamos dizendo, que era necessário tomar aquelas decisões para recuperar Mato Grosso. Eu tenho o compromisso de um dia agradecer pessoalmente a cada um dos 14 deputados que votaram conosco, que acreditaram e que nos ajudaram a construir tudo isso”, assinalou.

O pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso é o maior corte de ICMS realizado em todo o País. Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o impacto dessa redução, ou seja, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45%, respectivamente. O setor, que até então cobrava de 25% a 27% de alíquota de ICMS, agora passará a cobrar 17%.

A redução significativa também vai ser sentida na conta de celular/internet. O setor substituirá a cobrança atual de 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, por uma alíquota única, fixada em 17%.

Isto significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.

“São raros os momentos em que eu peço para usar a palavra, até porque este não é o papel da Casa Civil. Mas hoje é um dia muito feliz e eu quis ter a oportunidade de vir aqui ressaltar que este ato não é histórico apenas para o estado de Mato Grosso, é um dia histórico para o estado brasileiro. Porque nós não temos nenhum estado hoje que teve a coragem de encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto tão arrojado de redução de R$ 1,2 bilhão de impostos para toda a sociedade”, completou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Importante destacar que Mato Grosso já possuía a menor alíquota do Brasil no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, com a aprovação da proposta do Governo de Mato Grosso pela Assembleia Legislativa, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).

O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou a importância da reforma para o setor, que nos últimos meses foi fortemente penalizado com as constantes altas nos preços devido à política de preços praticada pela Petrobras, que faz com que os valores do litro dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial.

“Eu tenho estudado profundamente as finanças públicas nos últimos anos e posso afirmar para vocês que não há em nossa bibliografia uma redução tão estrutural de impostos como esta que o Governo de Mato Grosso está realizando. O Brasil vem desde a década de 70 aumentando sua carga tributária, mas hoje nós observamos em Mato Grosso o movimento contrário, graças ao que foi feito em 2019 junto a Assembleia Legislativa. Aquelas medidas foram fundamentais e inovadoras”, pontuou Rogério Gallo.

Participaram do ato de sanção da lei representantes dos setores produtivos, chefes de autarquias, secretários de Estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, e os deputados estaduais Valmir Moretto, Dilmar Dal’Bosco e Elizeu Nascimento.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Estado

Estado

Calor do Rio de Janeiro bate novo recorde neste verão

Sensação térmica teve pico de 48°C durante a tarde

27 de Janeiro de 2022 as 18h15

Estado

Ação integrada apreende carga de pasta base avaliada em R$ 14,3 milhões

Em menos de um mês o Gefron soma a apreensão de quase uma tonelada de drogas em 2022

27 de Janeiro de 2022 as 17h45

Estado

Quinta-feira (27): Mato Grosso registra 616.657 casos e 14.240 óbitos por Covid-19

Há 187 internações em UTIs públicas e 206 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 83% para UTIs e em 43% para enfermaria

27 de Janeiro de 2022 as 17h30

Estado

Governador repassa R$ 3,8 milhões para asfalto novo na cidade de Vera

Valores serão usados para pavimentação de várias ruas do município

27 de Janeiro de 2022 as 17h15

Estado

Seduc reabre inscrições para processo seletivo do Programa Alfabetiza MT

As vagas são para os cargos de coordenador regional, formador regional de educação infantil e formador regional de alfabetização

27 de Janeiro de 2022 as 15h45

Estado

Governo abre 10 leitos de UTI e 10 de enfermaria em Cuiabá e Várzea Grande

Novas vagas foram ampliadas no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá

27 de Janeiro de 2022 as 15h30

Estado

Inscrições para eleições do Conselho Estadual de Cultura encerram na segunda-feira (31)

As inscrições devem ser feitas tanto pelos candidatos a membros como pelos cidadãos que querem votar.

27 de Janeiro de 2022 as 14h30

Estado

Polícia Militar já recuperou 100 veículos furtados e roubados em 2022

Somente nas últimas 24 horas, três veículos foram localizados na Capital. Em 2021, a PM recuperou um total de 1,4 mil veículos

27 de Janeiro de 2022 as 12h15

Estado

Com voto do Governo de MT, Confaz mantém congelamento do ICMS dos combustíveis

Além de congelar o preço médio, governador também reduziu o ICMS

27 de Janeiro de 2022 as 11h45

Estado

Governo publica edital para construção do Hospital Regional de Tangará da Serra

Licitação ocorre na modalidade concorrência, ou seja, ganha aquela que apresentar o menor preço, com sessão agendada para o dia 3 de março

27 de Janeiro de 2022 as 11h00

Estado

Assinada ordem de serviço para reforma de quadra poliesportiva em Lucas do Rio Verde

Governo investirá R$ 1,027 milhão na obra que era muito aguardada por toda a comunidade escolar e beneficiará 1,4 mil estudantes

27 de Janeiro de 2022 as 11h00

Estado

Governo reabre licitação para obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande

A reabertura foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27.01). O edital e os valores da obra foram mantidos

27 de Janeiro de 2022 as 10h45

Estado

Seplag retoma projeto que auxiliaservidor no autocontrole do peso

Projeto “Pesagem Mensal” será retomado nesta quinta e sexta-feira (27 e 28.01) como parte do programa Ação Vida Saudável

27 de Janeiro de 2022 as 10h15

Estado

Agricultor recebe orientação técnica para impedir morte de aves na propriedade

Os técnicos identificaram problemas sanitários e na qualidade da água e irão acompanhar as recomendações sugeridas; 70% da criação (105 animais) morreram em curto período de tempo

27 de Janeiro de 2022 as 08h45

Estado

Governo conclui recuperação da parte interna e libera trânsito na Trincheira Jurumirim nesta sexta-feira (28)

Governador Mauro Mendes e o secretário Marcelo de Oliveira estarão no local às 8 horas para explicar o trabalho feito e como serão as intervenções na parte superior do complexo

27 de Janeiro de 2022 as 08h15

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO