Estado

Regra que garante segurança de brinquedos no Brasil completa 30 anos

Desafio para os próximos anos é que normas se tornem mais abrangentes

Fonte:Agência Brasil
26 de Junho de 2022 as 08h 00min

© Fernando Frazão/Agência Brasil

O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos. Há 30 anos, quando o mercado brasileiro experimentava o boom dos produtos importados, o volume de ocorrência de acidentes envolvendo crianças e brinquedos despertou a necessidade de criação de parâmetros que dessem maior segurança aos produtos infantis.

Foi assim que, em 1992, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria nº 47, que estabeleceu os requisitos técnicos que deveriam ser seguidos por fabricantes nacionais e importadores.

O objetivo era regular o mercado brasileiro, mitigar os riscos à saúde e à segurança das crianças e, em consequência, diminuir as ocorrências de acidentes de consumo envolvendo brinquedos, além de fortalecer a indústria nacional e garantir uma concorrência justa.

À época, os produtos vinham de todas as partes do mundo, principalmente da China, e entravam no Brasil a preços muito baixos e sem o menor controle em relação aos impactos na saúde e na segurança dos consumidores.

Hoje, 30 anos depois, o regulamento tem um novo desafio: tornar-se ainda mais abrangente, englobando requisitos gerais para artigos infantis e não apenas para brinquedos.

“O nosso grande desafio é fazer uma regulamentação que não seja engessada. Aliás, esse é o direcionamento no modelo regulatório do Inmetro. Alguns setores, como o de brinquedos, são muito ágeis no desenvolvimento de novas tecnologias. Certos produtos entram no mercado brasileiro e não conseguem ser contemplados com a certificação porque estão fora do regulamento por terem usado processo ou tecnologia diferente”, destacou o chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnicos (Divet) do Inmetro, Hércules Souza.

Analista responsável pelo regulamento de brinquedos do Inmetro, Luciane Lobo, lembrou que a última atualização, feita em 2021, deixou claro que, se o produto tem a função de brincadeira e se destina a crianças de até 14 anos, deve ser certificado compulsoriamente.

“Certos brinquedos escapam da regulamentação porque os fabricantes declaram serem produtos terapêuticos, como os recentes pop its e hand spinner (brinquedos antiestresse), que são comercializados em vários ambientes sem a devida certificação”, alertou.

Segurança

Hoje, três décadas depois da primeira norma, 90% dos fabricantes brasileiros atendem totalmente à regulamentação do Inmetro, os outros 10% atendem a regulamentos anteriores. Mais de 300 milhões de brinquedos exibiam o selo do Inmetro, no ano passado, segundo dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

Para Hércules Souza, os dados da Abrinq mostram que a regulamentação alcançou o objetivo de gerar produtos mais seguros para o consumidor.

A analista Luciane Lobo complementou que, mesmo as micro e pequenas empresas que, segundo ela, sempre foram preocupação do Inmetro, estão conseguindo atender às exigências. “Isso mostra que o setor entendeu a proposta e incorporou isso a seus processos internos”, destacou.

Para a especialista da Aldeias Infantis SOS Erika Tonelli, o papel do Inmetro e do regulamento são fundamentais “para que possamos continuar avançando no país em termos de qualidade dos brinquedos, agora com o grande desafio dos comercializados ilegalmente”.

A ex-diretora nacional da ONG Criança Segura Alessandra Françoia disse que, por ser um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos, o Brasil está na frente nesse quesito.

“Não há dúvidas de que estamos na frente em relação à qualidade de brinquedos e aos benefícios alcançados com a implementação da norma e regulamentação. O grande desafio para os próximos 30 anos é mantê-la, melhorá-la, fiscalizá-la por meio dos governos e gerações de crianças”, indicou.

Atualização

O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos. -Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil
O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos. -Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

Ao longo desses 30 anos, o regulamento de brinquedos passou por várias atualizações, incorporando ensaios e requisitos que suportam o avanço tecnológico, alinhado às melhores práticas internacionais. O objetivo central, entretanto, permanece: aperfeiçoar a qualidade dos produtos e garantir mais segurança às crianças de 0 a 14 anos, mais suscetíveis a acidentes, segundo o Inmetro.

Na avaliação do presidente da Abrinq, Synésio Batista, a regulamentação de brinquedos no Brasil foi um marco histórico e trouxe muita maturidade para o setor.

“Foi imprescindível para proteger o consumidor, que não tinha informações sobre problemas de saúde e contaminação que poderiam ser desencadeados por produtos sem segurança oferecidos às crianças, e também para permitir o desenvolvimento da fabricação nacional”.

Nesse período, foram inseridos no regulamento outros aspectos de segurança, como a revisão da classificação de faixa etária; determinação que os produtos destinados a crianças menores de 3 anos confeccionados para serem levados à boca (chocalhos, mordedores e brinquedos de dentição) utilizem material que resista ao ato de mastigar, sugar e à quebra em pedaços ou fragmentos de tamanho pequeno; inclusão de ensaios para formamida, solvente utilizado em aplicações industriais como a produção de tapetes de EVA (acetato de vinila) destinados ao uso infantil; adoção de novos métodos de testes para ensaios toxicológicos, reduzindo ou substituindo a aplicação dos ensaios in vivo com o uso de animais, entre outros.

Desenvolvimento

Segundo a Abrinq, o setor de brinquedos contabiliza, atualmente, 405 fabricantes nacionais, dos quais cerca de 86% são micro e pequenas empresas que, em 2021, empregavam 36,5 mil trabalhadores. Dados divulgados pela entidade na Feira Internacional de Brinquedos, em abril deste ano, revelam que a indústria brasileira faturou R$ 7,8 bilhões em 2021, aumento de 4% em comparação ao ano anterior, quando a receita foi de R$ 7,5 bilhões. Para 2022, a expectativa é que a receita do setor cresça em torno de 6%, aproximando-se de R$ 8,3 bilhões.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Estado

Estado

Frente fria chega ao Rio, e cidade entra em estágio de mobilização

Tempo fica instável no fim de semana, e há previsão de chuvas isoladas

19 de Agosto de 2022 as 17h15

Estado

Cidade de São Paulo registrou 9,2°C na manhã de hoje

Nas próximas horas a temperatura cai para 8°C

19 de Agosto de 2022 as 14h30

Estado

Coluna: filme francês faz público refletir sobre o meio ambiente

Um pequeno grande plano estreou no ano passado, no Festival de Cannes

19 de Agosto de 2022 as 12h15

Estado

Operação da ANP termina com quatro instaladoras de GNV interditadas

Durante 3 dias operação abordou 187 veículos e 11 postos

19 de Agosto de 2022 as 10h00

Estado

Prorrogada presença da Força Nacional em terra indígena no RS

Os militares permanecerão por mais 90 dias na Terra Indígena Nonoai

19 de Agosto de 2022 as 08h15

Estado

Frente fria traz chuva e ondas de até 3 metros no fim de semana do Rio

Temperatura máxima vai cair 12 graus até amanhã

18 de Agosto de 2022 as 18h45

Estado

Festival de Música 100 anos de Rádio no Brasil tem inscrições abertas

Artistas podem inscrever obras inéditas em até cinco categorias

18 de Agosto de 2022 as 16h00

Estado

Serviços no Rio ainda não foram normalizados após ataque de hacker

Informação é do prefeito Eduardo Paes

18 de Agosto de 2022 as 08h45

Estado

Cinco estados tiveram mais de 20 mil ações policiais durante pandemia

Dados estão em boletim da Rede de Observatórios da Segurança

18 de Agosto de 2022 as 07h00

Estado

Rio terá queda brusca de temperatura com chegada de frente fria

Previsão para amanhã é de rajadas de vento ao longo do dia

17 de Agosto de 2022 as 20h30

Estado

Frente fria deve derrubar termômetros no Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Baixas temperaturas devem persistir até sábado

17 de Agosto de 2022 as 16h15

Estado

Contratações de consignado no Auxílio Brasil devem começar em setembro

Previsão foi anunciada pelo ministro da Cidadania

17 de Agosto de 2022 as 12h30

Estado

Prefeitura do Rio reassume controle dos sistemas de rede do Datacenter

Sistema sofreu um ataque hacker na madrugada de segunda-feira

17 de Agosto de 2022 as 12h15

Estado

Cem anos do rádio no Brasil: as transformações do radiojornalismo

17 de Agosto de 2022 as 06h15

Estado

Transpetro simula vazamento em duto de combustível em São Paulo

Ação visa alertar a população sobre os riscos dessas ações criminosas

16 de Agosto de 2022 as 15h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO